15/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/04/2024 01:13

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO TAQUES CHAVES em 09/04/2024 23:59
01/04/2024 04:36

Publicado Intimação em 01/04/2024.
29/03/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
28/03/2024 14:49

Juntada de Petição de resposta
27/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 16:10

Transitado em Julgado em 30/05/20223
31/05/2023 05:10

Decorrido prazo de SECOLO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 05:10

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO TAQUES CHAVES em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:49

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027914-70.2022.8.11.0001.

AUTOR: SANDRO MARCELO TAQUES CHAVES REU: SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI Visto, A parte reclamante, embora devidamente intimada, não se fez presente na audiência de Conciliação.

Logo, não havendo justificativa para ausência da parte autora à referida audiência, o processo deve ser extinto.

Nesse espeque, “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas” (FONAJE, Enunciado 28).

Vale ressaltar que, essa condenação ao pagamento dessas custas constitui uma penalidade (sanção) devido a displicência da parte autora e, portanto, não é abrangida pela gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 98, §4º do CPC.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas em razão de liminar aqui deferida.

Preclusas as vias recursais, arquive-se com as baixas pertinentes.

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
12/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 18:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/03/2023 12:17

Decorrido prazo de SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI em 27/01/2023 23:59.
20/03/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 17:04

Conclusos para decisão
15/03/2023 17:04

Recebimento do CEJUSC.
08/03/2023 18:13

Audiência de conciliação realizada em/para 08/03/2023 13:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/03/2023 13:59

Juntada de Termo de audiência
07/03/2023 14:56

Recebidos os autos.
07/03/2023 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/12/2022 06:03

Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2022 12:46

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO TAQUES CHAVES em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:24

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:41

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 13:31

Audiência de conciliação designada em/para 08/03/2023 13:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
18/11/2022 11:06

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2022 00:39

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO TAQUES CHAVES em 04/11/2022 23:59.
12/11/2022 09:11

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO TAQUES CHAVES em 04/11/2022 23:59.
29/10/2022 09:16

Publicado Decisão em 26/10/2022.
29/10/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027914-70.2022.8.11.0001.

AUTOR: SANDRO MARCELO TAQUES CHAVES REU: SECOLO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI Visto, Intime-se a parte reclamante para no prazo de cinco dias, juntar nos autos o endereço atualizado da parte reclamada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95).

Com o aporte das informações, proceda com a designação de nova audiência conciliatória na modalidade virtual, com a respectiva citação e/ou intimação das partes para comparecerem ao ato solene.

Decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação, certifique-se e conclusos. Às providências.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
24/10/2022 15:58

Devolvidos os autos
24/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:58

Decisão interlocutória
10/06/2022 15:56

Conclusos para decisão
10/06/2022 15:56

Recebimento do CEJUSC.
10/06/2022 15:55

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/06/2022 13:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
10/06/2022 15:54

Juntada de Termo de audiência
09/06/2022 15:25

Recebidos os autos.
09/06/2022 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/05/2022 11:44

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO TAQUES CHAVES em 18/05/2022 23:59.
15/05/2022 00:38

Publicado Intimação em 11/05/2022.
15/05/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
09/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:45

Audiência Conciliação juizado designada para 10/06/2022 13:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
09/05/2022 16:42

Audiência Conciliação juizado cancelada para 22/06/2022 16:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
03/05/2022 20:07

Decorrido prazo de SANDRO MARCELO TAQUES CHAVES em 02/05/2022 23:59.
25/04/2022 03:26

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2022 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2022 05:22

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 19:08

Determinação de redistribuição por prevenção
07/04/2022 17:52

Conclusos para decisão
07/04/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:34

Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2022 16:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/04/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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