19/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:03

Recebidos os autos
17/04/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 03:50

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 03:50

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 03:49

Decorrido prazo de VANDERCY FATIMA FERREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:49

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:17

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Infrutífera a diligência realizada com o fito de satisfazer dívida por meio do sistema de penhora on-line SISBAJUD, e encontrados veículos por meio do RENAJUD, foi intimada a parte exequente para apresentar o atual paradeiro dos bens restritos judicialmente visando a efetiva penhora, contudo, esta manteve-se inerte.

Isto posto, considerando que todas as tentativas de solver a dívida restaram negativas, não tendo a parte exequente indicado medidas possíveis para a satisfação da dívida, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, eis porque, com espeque no art. 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, conforme sentencia os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que o exequente promova o protesto do nome do executado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
28/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
28/01/2024 13:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:51

Decorrido prazo de VANDERCY FATIMA FERREIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:51

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 06:35

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Em que pese tenha sido infrutífero o manejo da ferramenta SISBAJUD, verifiquei, por meio de pesquisa via RENAJUD, a existência de dois veículos em nome da parte executada, razão pela qual DETERMINO a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre a constrição realizada pelo sistema RENAJUD (anexo).

Oportuno esclarecer que, embora a utilização do sistema tenha logrado êxito na restrição de veículo, para que ocorra a sua efetiva penhora e remoção, deve a parte indicar seu paradeiro, tornando factível o ato pretendido, assim sendo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que assim proceda.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
08/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
08/10/2023 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/08/2023 08:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/08/2023 10:53

Juntada de recibo (sisbajud)
25/07/2023 13:52

Conclusos para decisão
08/07/2023 01:12

Decorrido prazo de VANDERCY FATIMA FERREIRA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:12

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista que a parte exequente juntou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e que a requerida não cumpriu voluntariamente a sentença, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte Ré para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetue o pagamento referente a sua condenação sob pena da mesma incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado, bem como 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do sobredito dispositivo.

Concomitantemente, deverá o exequente ser intimado para acompanhar o lapso temporal concedido para a parte executada solver a dívida, devendo, na hipótese de não ter sido efetuado o pagamento, apresentar os cálculos em 02 (dois) dias, com o valor atualizado mais a incidência da multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), sob pena da constrição de ativos ser confeccionada no montante espelhado no requerimento de cumprimento de sentença apresentado.

Ultrapassado o prazo acima e não tendo a parte requerida materializado sua obrigação, faça conclusos para penhora por meio dos sistemas on-line.

Observe-se a secretaria os ditames da CNGC no tocante às custas processuais devidas pela parte executada.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
11/06/2023 20:20

Expedição de Outros documentos
11/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:39

Decorrido prazo de VANDERCY FATIMA FERREIRA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:57

Conclusos para decisão
02/03/2023 22:35

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 01:32

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:28

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2022 09:16

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:16

Decorrido prazo de VANDERCY FATIMA FERREIRA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
13/11/2022 18:56

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/11/2022 23:59.
13/11/2022 18:56

Decorrido prazo de VANDERCY FATIMA FERREIRA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:18

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 09/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:18

Decorrido prazo de VANDERCY FATIMA FERREIRA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
29/10/2022 03:54

Publicado Despacho em 24/10/2022.
29/10/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1000623-57.2020.8.11.0004.

REQUERENTE: VANDERCY FATIMA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Embora a parte exequente tenha requerido o cumprimento de sentença, verifico que o autor não apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, não estando seu pedido em conformidade com o que dispõe o artigo 524, do Código de Processo Civil, não sendo possível proceder, neste momento, com a utilização dos meios eletrônicos para buscar ativos da parte executada.

Dessa forma, considerando que nesta Comarca o Cartório Distribuidor e a Contadoria são privados e que, em regra, o exequente apresenta os cálculos, deverá o feito, em conformidade ao disposto no art. 52, II, da Lei 9.099/95, ser encaminhado à Secretaria para que depois sejam realizados os cálculos vez que o requerimento de cumprimento de sentença não está em conformidade com o art. 524 do CPC.

Registre-se que tal medida não impede que o autor apresente os cálculos, situação que implicará na imediata conclusão do feito para propulsão.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
20/10/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 18:58

Conclusos para despacho
08/07/2022 18:58

Processo Desarquivado
21/02/2022 15:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/11/2020 11:45

Decorrido prazo de VANDERCY FATIMA FERREIRA DA SILVA em 17/09/2020 23:59.
17/11/2020 11:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/09/2020 23:59.
16/11/2020 18:13

Decorrido prazo de FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR em 30/09/2020 23:59.
16/11/2020 18:13

Decorrido prazo de EDMILSON FRANK GONCALVES DA SILVA em 30/09/2020 23:59.
29/10/2020 08:26

Arquivado Definitivamente
23/09/2020 01:45

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020
21/09/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2020 08:54

Expedição de Intimação eletrônica.
21/09/2020 07:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 01:38

Publicado Sentença em 01/09/2020.
01/09/2020 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020
27/08/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 22:48

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2020 22:48

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
25/07/2020 15:06

Conclusos para julgamento
16/07/2020 10:17

Juntada de Petição de contestação
09/07/2020 13:57

Audiência conciliação realizada para 09/07/2020, às 13hs30min JUIZADO BARRA DO GARÇAS/MT.
09/07/2020 08:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2020 00:39

Publicado Intimação em 10/06/2020.
10/06/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020
08/06/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 08:22

Audiência Conciliação juizado designada para 09/07/2020 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
25/05/2020 09:53

Audiência Conciliação juizado cancelada para 11/05/2020 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
19/03/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020
18/03/2020 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 00:59

Juntada de Petição de resposta
17/03/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:23

Audiência Conciliação juizado designada para 11/05/2020 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
17/03/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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