13/03/2023 01:10

Recebidos os autos
13/03/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
20/12/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 06:53

Decorrido prazo de NELIR FATIMA JACOBOWSKI GEIER em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 06:53

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GEIER em 07/12/2022 23:59.
22/11/2022 22:28

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:26

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: A retificação da capa dos autos, anotando-se tratar de cumprimento de sentença (art. 513 e 515, inciso I, ambos do Código de Processo Civil) tendo como parte exequente ALCIDES JOSE GEIER e NELIR FATIMA JACOBOWSKI GEIER e como parte executada COORDENADOR DE CADASTRO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA. 2.

A INTIMAÇÃO pessoal da parte executada para que cumpra a obrigação de fazer, consistente na observação dos prazos estabelecidos na Portaria n. 389/2015/SEMA, referente à análise e validação dos CARs MT29132/2018 e MT136169/2018, referente as inscrições dos imóveis rurais – Fazenda Bom Jesus – Área A e Fazenda Bom Jesus – Área B, localizados no Município de Lambari D’Oeste (MT), sem prejuízo do preenchimento integral dos requisitos exigidos por lei, devendo o cumprimento desta decisão ser comprovado nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Visando à efetivação da tutela específica, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) na hipótese de descumprimento (art. 536, §1º, c/c art. 537, ambos do CPC), a qual será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento e incidirá enquanto não for cumprida esta decisão (art. 537, §4º, do CPC). 4.

Decorrido o prazo acima fixado, independente de manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
04/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:44

Decisão interlocutória
01/11/2022 11:50

Conclusos para decisão
31/10/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2022 09:20

Publicado Intimação em 26/10/2022.
29/10/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
28/10/2022 20:38

Publicado Intimação em 26/10/2022.
28/10/2022 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1043924-06.2021.8.11.0041.

IMPETRANTE: ALCIDES JOSE GEIER, NELIR FATIMA JACOBOWSKI GEIER IMPETRADO: COORDENADOR DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

Vistos. 1.

Em face da certidão constante nos autos, dando conta do trânsito em julgado do v. acórdão acostado no Id. 101836752, intimem-se as partes para ciência e providências que entenderem pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Após, decorrido este sem manifestação, arquive-se os autos com as anotações e baixas de estilo. 3.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito
24/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:29

Devolvidos os autos
24/10/2022 15:29

Decisão interlocutória
20/10/2022 15:09

Conclusos para despacho
19/10/2022 13:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/10/2022 13:30

Juntada de petição
19/10/2022 13:30

Juntada de acórdão
19/10/2022 13:30

Juntada de acórdão
19/10/2022 13:30

Juntada de acórdão
19/10/2022 13:30

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:30

Juntada de intimação de pauta
19/10/2022 13:30

Juntada de intimação de pauta
19/10/2022 13:30

Juntada de intimação de pauta
19/10/2022 13:30

Juntada de intimação de pauta
19/10/2022 13:30

Juntada de petição
19/10/2022 13:30

Juntada de vista ao mp
19/10/2022 13:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos
19/10/2022 13:30

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2022 18:43

Processo Desarquivado
20/05/2022 15:52

Arquivado Provisoramente
15/05/2022 10:03

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GEIER em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:20

Decorrido prazo de NELIR FATIMA JACOBOWSKI GEIER em 12/05/2022 23:59.
19/04/2022 08:34

Publicado Intimação em 19/04/2022.
19/04/2022 08:34

Publicado Intimação em 19/04/2022.
19/04/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 23:24

Decorrido prazo de NELIR FATIMA JACOBOWSKI GEIER em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 23:24

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE GEIER em 04/03/2022 23:59.
18/02/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:51

Concedida a Segurança a ALCIDES JOSE GEIER - CPF: *53.***.*80-25 (REPRESENTANTE)
17/02/2022 13:04

Conclusos para julgamento
11/02/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 04:49

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 04:49

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.
03/02/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 08:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 07:57

Conclusos para decisão
12/12/2021 14:54

Concedida em parte a Medida Liminar
07/12/2021 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
07/12/2021 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2021 18:33

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:33

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:27

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:26

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:09

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2021 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
07/12/2021 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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