13/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:21

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/04/2025 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59
21/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 02:18

Publicado Sentença em 14/03/2025.
14/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 14:09

Conclusos para decisão
11/11/2022 21:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/11/2022 01:21

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Intimação do(a) Advogado(a) da parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar acerca da contestação de ID 102932846.
03/11/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 03:50

Publicado Decisão em 24/10/2022.
29/10/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1005681-61.2022.8.11.0007 AUTOR: ANTONIO ARAUJO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos...

Trata-se de Inicial ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, requerendo-se a concessão de benefício previdenciário.

Afirma que preenche os requisitos necessários para o recebimento do benefício, salientando que requereu o benefício, mas o INSS não deferiu.

Instrui a inicial com documentos diversos. É, em suma, o que parece ser relevante neste momento.

Inicialmente, tendo em vista o CPC/15 e o narrado na inicial, DEFERE-SE a assistência judiciária gratuita, o que, como se sabe, não significa salvaguarda de condenação, ao final, em custas e demais despesas, especialmente se houver indicativo e comprovação de má-fé, bem como não significa o estabelecimento de situação imutável.

Apenas se conclui que, pelo argumentado, há indicativo do pleiteado (quanto à gratuidade).

Oportuno consignar, também, que não se marcará audiência de audiência de conciliação, isso por causa de sua inviabilidade, já que a Procuradoria, como se depreende da praxe, não se faz presente.

Não obstante, nada impede que audiência de conciliação seja marcada a pedido do requerente e/ou do requerido.

Assim, à SECRETARIA para: 1.

Citar o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, isso para contestar o contido na Inicial, conferindo-se o prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC), consignando-se a advertência aludida pelo art. 344 do CPC, devendo ser observado o termo de Convênio firmado entre o TJMT e a Procuradoria Geral Federal; 2.

Após, à parte-autora para impugnação (se houver resposta com contestação) ou para especificar provas (se ocorrer a revelia); 3.

Após, conclusos.

Intimar.

Cumprir.

Alta Floresta-MT, data registrada no sistema.

Dante Rodrigo Aranha da Silva Juiz de Direito
20/10/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2022 17:27

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:27

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:26

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:25

Recebido pelo Distribuidor
25/08/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
25/08/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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