16/03/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 09:59

Baixa Definitiva
18/11/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 09:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/11/2022 09:59

Transitado em Julgado em 11/11/2022
12/11/2022 00:25

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS ALEXANDRE em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/11/2022 23:59.
19/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:25

Publicado Acórdão em 19/10/2022.
19/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

PREQUESTIONAMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos se não configurados o alegado vício, mas o intento de reformar a decisão embargada.
17/10/2022 09:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2022 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 14:31

Juntada de Petição de certidão
03/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 15/09/2022.
15/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Outubro de 2022 a 13 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:51

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS ALEXANDRE em 02/09/2022 23:59.
01/09/2022 09:38

Conclusos para julgamento
01/09/2022 00:54

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS ALEXANDRE em 31/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/08/2022 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 00:23

Publicado Acórdão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
12/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS.

CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO.

LEGITIMIDADE DA SEGURADORA.

VIGÊNCIA DA APÓLICE.

PERÍODO DE TRATAMENTO.

PRESCRIÇÃO ÂNUA - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, § 1º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL.

TERMO INICIAL.

CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE NÃO DETERMINADA.

SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

NEGATIVA DA SEGURADORA.

PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA.

RECURSO DESPROVIDO.

Legítima a seguradora quando celebrado o contrato durante o período de tratamento do segurado, sem estabelecer a ciência inequívoca da incapacidade.

O prazo prescricional ânuo à ação de cobrança da indenização securitária contratada, previsto no art. 206, §1º, II, "b", do Código Civil.

Com a comunicação do sinistro à seguradora, a fluência do prazo é suspensa, até que o segurado tenha ciência da resposta, haja vista o enunciado da Súmula nº 229 do STJ: "o pedido do pagamento da indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão".
10/08/2022 08:48

Determinada Requisição de Informações
10/08/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 21:09

Conhecido o recurso de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - CNPJ: 51.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
02/08/2022 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2022 18:34

Juntada de Petição de certidão
28/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
25/07/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
23/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 26 de Julho de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/07/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:15

Retirado de pauta
21/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2022 20:16

Deliberado em Sessão - Adiado
20/07/2022 20:02

Juntada de Petição de certidão
11/07/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:24

Publicado Intimação de pauta em 30/06/2022.
30/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 30/06/2022.
30/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2022 a 14 de Julho de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/06/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:41

Conclusos para julgamento
03/06/2022 09:15

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:41

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 10:41

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS ALEXANDRE em 31/05/2022 23:59.
16/05/2022 12:32

Recebidos os autos
16/05/2022 12:32

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
10/05/2022 00:04

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 00:04

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 12:06

Determinada Requisição de Informações
06/05/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:04

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
04/05/2022 00:13

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 00:10

Publicado Informação em 04/05/2022.
04/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 21:20

Conclusos para decisão
02/05/2022 18:51

Juntada de Certidão
02/05/2022 18:09

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:39

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00