10/08/2025 03:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAIAGUAS em 08/08/2025 23:59
04/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
31/07/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
17/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 01:13

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos
15/07/2025 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2024 17:14

Conclusos para decisão
23/05/2024 01:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAIAGUAS em 22/05/2024 23:59
20/05/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 22:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/03/2024 08:07

Publicado Intimação em 27/03/2024.
29/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 13:52

Desentranhado o documento
16/02/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/02/2024 13:45

Desentranhado o documento
16/02/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/02/2024 20:00

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 00:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 07:19

Juntada de entregue (ecarta)
11/09/2023 17:04

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/08/2023 11:06

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAIAGUAS em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 04:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 04:32

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 15:01

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 04:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAIAGUAS em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 04:35

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 15:29

Expedição de Mandado
09/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos
09/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para recolher o valor da diligência e juntar o respectivo comprovante nos autos para expedição do mandado de citação.
12/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
01/04/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 02:39

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da Correspondência Devolvida juntada aos autos, requerendo o que entenderem de direito.

Nada Mais.
24/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 02:39

Decorrido prazo de MERCADO HORTIFRUTTI E PADARIA DIA A DIA EIRELI - ME em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PAIAGUAS em 21/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:25

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:16

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 14:13

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 20:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/10/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038771-55.2022.8.11.0041.

AUTOR: RESIDENCIAL PAIAGUAS REU: MERCADO HORTIFRUTTI E PADARIA DIA A DIA EIRELI - ME Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAIAGUÁS - QUADRA 11B em face de R.

F.

INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO E OBRAS GERAIS EIRELI, na qual o autor pleiteia, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para determinar que a requerida proceda à regularização de toda tubulação para estancamento de todos os vazamentos de natureza leve, médio e grave que se encontram na rede do sistema contra incêndio do condomínio.

Alega o autor que, no dia 15/12/2020, firmou com a requerida um contrato de prestação de serviços, tendo por objeto a adequação e reparação de todo o sistema de combate ao incêndio no condomínio autor, para que ao final fosse expedido o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, sobretudo estancar todos os vazamentos do sistema, Narra que a requerida atrasou a conclusão da obra; que o autor detectou inúmeras falhas na prestação dos serviços; e que o corpo de bombeiros foi acionado 04 (quatro) vezes, nas datas 05/02, 18/03, 11/09 e 08/11/2021, para fazer a vistoria dos serviços realizados pela reclamada, e em todas as visitas foram elencadas inúmeras irregularidades nos serviços prestados.

Pontua que, após a última vistoria no dia 08/11/2021, a requerida ao invés de sanar as irregularidades apontadas, confrontou com os bombeiros, deslocou-se até o batalhão e conseguiu, “meio que na marra”, a liberação do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico no dia 25/03/2022.

Segue discorrendo que “passados 30 dias, já no mês de maio teve um problema nas tubulações da rede de água do condomínio, e ao acessar a torre 08, que é responsável pelo fornecimento de água para as demais torres, observou que o registro do sistema contra incêndio estava desligado e acreditando ser um mero descuido da reclamada ligou o registro para se colocar em segurança em caso de emergência no tocante a possível incêndio.

Resolvido o problema do abastecimento de água do condomínio e com os registros ligados, foi observado que há inúmeros vazamentos graves no sistema contra incêndio, que nos ocasionou sérios problemas de falta de água, logo percebeu-se que a ré agiu dolosamente em detrimento do reclamante uma vez que o sistema contra incêndio na verdade nunca funcionou dado aos vazamentos que não permitem a abertura do registro do sistema, até a presente data”.

Assevera que o autor precisou contratar profissionais para sanar um vazamento na entrada de um dos seus blocos, o qual era tão grave que chegou a alcançar e submergir a caixa de fios elétricos, colocando em risco todos os moradores da torre n.º 15, pelo que foi obrigado a contratar especialista para localizar vazamentos e pedreiro/encanador para resolver o problema da torre 15, e para realizar quebra de pisos e emenda nas tubulações. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, os elementos trazidos com a petição inicial não são aptos a demonstrar, prima facie, o nexo de causalidade entre os vazamentos encontrados na rede do sistema contra incêndio do condomínio e o serviço prestado pela requerida, sendo necessária a dilação probatória a fim de se aferir, com segurança, a obrigação desta última de realizar os reparos na obra, bem assim a sua responsabilidade pelos danos materiais apontados na inicial.

Destarte, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Considerando que a requerida não possui cadastro eletrônico, deixo de designar data para realização de audiência de conciliação, por ser inviável, nos termos da Portaria- Conjunta 291/2020 e Provimento 15/2020.

Cite-se a requerida por Carta de Citação com AR, para contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, fazendo constar que a não apresentação de contestação importará na aplicação da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Retifique-se a autuação, fazendo constar no polo passivo apenas a empresa R.

F.

INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO E OBRAS GERAIS EIRELI.

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2022.

Vandymara G.

R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
21/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 17:46

Conclusos para decisão
13/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
13/10/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 13:35

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:34

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:33

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:17

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/10/2022 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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