12/08/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59
30/06/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 05:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 20:09

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59
14/04/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 09/04/2025.
10/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59
28/03/2025 13:24

Processo Desarquivado
27/03/2025 10:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
27/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.
14/08/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.
10/08/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
09/08/2023 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1ª Região 2º Grau
07/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 16:32

Decisão interlocutória
27/07/2023 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.
15/07/2023 20:19

Conclusos para decisão
15/07/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 03:57

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Autos: 1002835-93.2021.8.11.0011.

REQUERENTE: ROSA BENEDITA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem embargos de declaração opostos por Rosa Benedita da Silva.

A parte embargante apontou que a sentença prolatada está omissa, vez que não pronunciou acerca da antecipação de tutela, a qual, segundo o embargante, deve ser confirmada.

Decido.

Alega a parte embargante, que a sentença prolatada está omissa, vez que a DIB estaria equivocada a data do óbito do de cujus, e omissa quanto a duração do benefício previdenciário de pensão por morte.

Diante disto, assiste razão a parte embargante.

Por isso, nestes pontos, há erro material na decisão embargada, passível de correção de ofício.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, que possibilita ao juiz alterar a sentença após a sua publicação, como na hipótese destes autos em razão do erro material, ALTERO, DE OFÍCIO, PARTE DA DECISÃO, tão somente para que passe a constar o seguinte: Ante tudo o que foi dito nesta Sentença, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer o direito da autora ao benefício previdenciário de pensão por morte e condenar a Autarquia ré a implantá-lo, com renda mensal apurada na forma legal, mais 13º salário, e, ainda, das parcelas em atraso relativas ao benefício, devidas desde a data do óbito (29/03/2021), observada a prescrição supramencionada, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas com juros, mais 13º salário, compensando-se os valores eventualmente pagos a título de benefício previdenciário Tangente ao lapso temporal, ressalto que o benefício previdenciário de pensão por morte, deverá ser pago à requerente pelo período vitalício, isso porque a requerente detinha 53 (cinquenta e três anos) de idade na data do falecimento de seu cônjuge, conforme estipulado no art. 77, inciso V, alínea c, da Lei n. 8.213/91.

No mais, mantenho os demais termos da sentença prolatada à id. 111282732.

Ciência às partes acerca desta decisão.

Cumpra-se.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
05/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:32

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:06

Desentranhado o documento
26/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
01/03/2023 18:10

Conclusos para decisão
01/03/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/02/2023 14:30, 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE
10/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.
14/11/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 02:26

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Autos: 1002835-93.2021.8.11.0011.

Aqui se tem ação em que se busca o reconhecimento judicial do direito ao benefício previdenciário de pensão por morte, movida por Rosa Benedita da Silva contra o INSS.

Há nos autos audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21 de novembro de 2022, às 13h30, horário oficial do Estado de Mato Grosso. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Tendo em vista readequação de pauta, redesigno a solenidade outrora aprazada para o dia 17 de fevereiro de 2023, às 14h30, horário oficial do Estado de Mato Grosso.

Consigne-se que a disponibilização do link para acesso, assim como as orientações e advertências, permanece nos termos da decisão anterior (ID 79496015).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Mirassol D’oeste – MT.

Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)
09/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.
02/11/2022 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.
01/11/2022 17:44

Publicado Decisão em 31/10/2022.
01/11/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
31/10/2022 11:32

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 17/02/2023 14:30 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.
28/10/2022 08:45

Decisão interlocutória
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Autos: 1002835-93.2021.8.11.0011.

Aqui se tem ação em que se busca o reconhecimento judicial do direito ao benefício previdenciário de pensão por morte, movida por Rosa Benedita da Silva contra o INSS.

Há nos autos audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21 de novembro de 2022, às 13h30, horário oficial do Estado de Mato Grosso. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Tendo em vista readequação de pauta, redesigno a solenidade outrora aprazada para o dia 17 de fevereiro de 2023, às 14h30, horário oficial do Estado de Mato Grosso.

Consigne-se que a disponibilização do link para acesso, assim como as orientações e advertências, permanece nos termos da decisão anterior (ID 79496015).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Mirassol D’oeste – MT.

Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)
27/10/2022 12:19

Devolvidos os autos
27/10/2022 12:19

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:09

Devolvidos os autos
27/10/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 06:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 06:00

Decisão interlocutória
25/10/2022 14:04

Devolvidos os autos
25/10/2022 14:04

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 02:44

Publicado Intimação em 05/09/2022.
04/09/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 04:36

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 04:36

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 01:52

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 21/11/2022 13:30 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.
25/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 16:14

Decisão interlocutória
25/08/2022 14:50

Conclusos para decisão
25/08/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 06:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 06:45

Decisão interlocutória
18/04/2022 16:38

Conclusos para decisão
18/04/2022 16:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/04/2022 00:48

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
04/04/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2021 20:02

Decisão interlocutória
03/11/2021 13:33

Conclusos para decisão
03/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
03/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
03/11/2021 13:32

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:17

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2021 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/11/2021 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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