12/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:05

Recebidos os autos
05/08/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/06/2024 07:02

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 16:31

Juntada de Petição de resposta
03/06/2024 01:58

Publicado Sentença em 03/06/2024.
01/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 16:47

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:08

Decorrido prazo de EVANDRO STABILE em 26/04/2024 23:59
25/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:15

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:15

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 13:13

Transitado em Julgado em 01/04/2024
05/04/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 01:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 27/03/2024 23:59.
29/03/2024 01:37

Decorrido prazo de EVANDRO STABILE em 27/03/2024 23:59.
09/03/2024 10:36

Publicado Sentença em 06/03/2024.
09/03/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 16:57

Juntada de Petição de resposta
04/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 17:36

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
24/08/2023 14:17

Conclusos para julgamento
04/08/2023 04:30

Decorrido prazo de EVANDRO STABILE em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 23:29

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 00:36

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 08:47

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 08:47

Concessão
09/06/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 19:31

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 14:38

Conclusos para julgamento
10/05/2023 14:38

Recebimento do CEJUSC.
10/05/2023 14:37

Audiência de conciliação realizada em/para 10/05/2023 13:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/05/2023 14:11

Recebidos os autos.
10/05/2023 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/04/2023 16:00

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
10/03/2023 22:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 23:18

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 10:27

Juntada de Petição de resposta
02/03/2023 02:45

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 02:44

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 02:44

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 15:47

Audiência de conciliação designada em/para 10/05/2023 13:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
27/02/2023 15:45

Juntada de Petição de resposta
27/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 22:13

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 22:01

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 14:38

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:38

Recebimento do CEJUSC.
02/02/2023 14:37

Audiência de conciliação realizada em/para 02/02/2023 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/02/2023 14:36

Juntada de Termo de audiência
02/02/2023 13:16

Recebidos os autos.
02/02/2023 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/02/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 09:46

Juntada de Petição de documento de identificação
01/02/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 07:53

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 13:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 07:10

Decorrido prazo de EVANDRO STABILE em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:21

Decorrido prazo de EVANDRO STABILE em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 03:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 07/11/2022 23:59.
12/11/2022 16:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 07/11/2022 23:59.
11/11/2022 02:36

Publicado Despacho em 11/11/2022.
11/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1063290-20.2022.8.11.0001.

AUTOR: EVANDRO STABILE REQUERIDO: SILVANA DE FARIAS, TAM LINHAS AÉREAS S/A Visto.

Revendo os fatos/documentos da petição inicial e a conclusão da decisão de id. 102441224, tem-se possível equívoco, em relação à legitimidade ativa do Reclamante quanto ao bilhete aéreo em nome de terceiro.

Contudo, a matéria será enfrentada, após o prazo de contestação.

No mais, esclareça a Reclamada TAM LINHAS AÉREAS S/A, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre a divergência entre a decisão de urgência (suspensão dos bilhetes) e a indicada remarcação (id. 102825241), inclusive, promovendo os ajustes necessários.

Vencido o prazo, voltem conclusos na pasta de urgência.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
09/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:44

Conclusos para decisão
09/11/2022 08:38

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 13:23

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 16:47

Expedição de Mandado.
03/11/2022 02:56

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 12:43

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:10

Publicado Decisão em 31/10/2022.
01/11/2022 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
01/11/2022 06:01

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 17:53

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 16:24

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1063290-20.2022.8.11.0001.

AUTOR: EVANDRO STABILE REQUERIDO: SILVANA DE FARIAS, TAM LINHAS AÉREAS S/A Visto.

A possibilidade de antecipação de tutela cautelar nos Juizados Especiais, deve obedecer aos limites traçados no art. 2º e art. 84, da Lei nº 8.078/90 c.c. art. 1.046, §2º, do CPC c.c.

Enunciado nº 163 do FONAJE.

O fundamento relevante da demanda resta, aparentemente, consubstanciado na prova inicialmente trazida onde demonstrado: - a aquisição de bilhetes aéreos em nome do Reclamante e da Reclamada SILVANA; - o impedimento da utilização respectiva.

O justificado receio de ineficácia do provimento final evidencia-se pela proximidade da viagem e pelo risco de restringir, indevidamente, eventual direito do Reclamante.

No caso, inexiste perigo de irreversibilidade, tendo em vista a intenção de cancelamento ou, alternativamente, alteração da data de voo e de titularidade, sem prejuízo das regras tarifarias estipuladas nas respectivas contratações.

Aqui, apesar de ausentes as regras na inicial, certamente serão apresentadas em contestação pela Empresa Aérea Reclamada.

Isto posto: a) com fundamento no art. 84, §3º, do CDC, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação de tutela, determinando à Empresa Aérea Reclamada, até ulterior deliberação deste juízo: a.1) suspenda os contratos declinados na inicial, em relação aos bilhetes aéreos lá identificados; e, b) fixo multa simples em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo descumprimento injustificado da presente determinação, sem prejuízo da resposta criminal por crime de desobediência.

Antevendo a relação consumerista e respectiva hipossuficiência da parte, DEFIRO, desde já, a inversão do ônus da prova, naquilo que não for responsabilidade processual da parte Reclamante, porquanto presentes os requisitos legais.

Havendo medida de urgência e sendo a parte Reclamada local, cite-se e intime-se, por mandado COM URGÊNCIA, com as cópias necessárias.

Do contrário, cumpra-se por Carta A.R..

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
26/10/2022 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 14:05

Expedição de Mandado.
26/10/2022 14:05

Expedição de Mandado.
26/10/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:14

Devolvidos os autos
26/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/10/2022 17:23

Conclusos para decisão
25/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:23

Audiência Conciliação juizado designada para 02/02/2023 14:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
25/10/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013748-65.2022.8.11.0055

Premiun Vet Distribuidora LTDA - ME

Ana Claudia Midori Kuwada Lopes 01981698...

Advogado: Camila dos Santos Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/10/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1000512-46.2021.8.11.0034

Antonio Carlos dos Santos

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Maximiliano Agostini

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/08/2021 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1035684-48.2021.8.11.0002

Amelaine Arruda Gardes

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/11/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1025399-62.2022.8.11.0001

Aloisio Alves Bezerra

Aguas Cuiaba S.A. - Concessionaria de Se...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/03/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 1002949-93.2022.8.11.0044

Eloisa Maran Pereira

Joaquim Costantino Guimaraes

Advogado: Ricardo de Oliveira Ricca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/10/2022 11:06

Exibir Processo