TJMT - 0008745-62.2009.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 19:33
Baixa Definitiva
-
07/03/2024 19:33
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
07/03/2024 19:32
Transitado em Julgado em 06/03/2024
-
07/03/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.
-
10/02/2024 03:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALEXANDRE LUCAS DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
-
19/12/2023 03:10
Publicado Acórdão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 09:42
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2023 09:42
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2023 09:29
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
-
12/12/2023 17:41
Juntada de Petição de certidão
-
12/12/2023 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/12/2023 11:32
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALEXANDRE LUCAS DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 11:28
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALEXANDRE LUCAS DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 13:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/11/2023 06:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 03:11
Publicado Intimação de pauta em 23/11/2023.
-
23/11/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 13:17
Expedição de Outros documentos
-
21/11/2023 13:16
Expedição de Outros documentos
-
22/05/2023 18:52
Conclusos para julgamento
-
22/05/2023 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
-
22/05/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Recebidos os autos
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Ofício
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de contrarrazões
-
25/11/2022 18:47
Juntada de intimação
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de recurso de sentença
-
25/11/2022 18:47
Juntada de sentença
-
25/11/2022 18:47
Juntada de despacho
-
25/11/2022 18:47
Juntada de despacho
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de distribuição de processos digitalizados
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
25/11/2022 18:47
Juntada de acórdão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de acórdão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de acórdão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de intimação de pauta
-
25/11/2022 18:47
Juntada de intimação de pauta
-
25/11/2022 18:47
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:47
Juntada de vista ao mp
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de distribuição de processos digitalizados
-
25/11/2022 18:47
Juntada de relatório
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Ofício
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de contrarrazões
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 18:47
Juntada de apelação
-
25/11/2022 18:47
Juntada de vista à pge
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de decisão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de despacho
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:47
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:47
Juntada de vista à pge
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de sentença
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de decisão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de despacho
-
25/11/2022 18:47
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:47
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de despacho
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:47
Juntada de documento de identificação
-
25/11/2022 18:47
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:47
Juntada de procuração
-
25/11/2022 18:47
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:47
Juntada de embargos de declaração
-
25/11/2022 18:47
Juntada de sentença
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de decisão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de procuração
-
25/11/2022 18:47
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:47
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:47
Juntada de decisão
-
25/11/2022 18:47
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:47
Juntada de aviso de recebimento
-
25/11/2022 18:47
Juntada de Ofício
-
25/11/2022 18:47
Juntada de despacho
-
25/11/2022 18:47
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:46
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:46
Juntada de ato ordinatório
-
25/11/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:46
Juntada de carta precatória
-
25/11/2022 18:46
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 18:46
Juntada de despacho
-
25/11/2022 18:46
Juntada de movimentação processual
-
25/11/2022 18:46
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:46
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:46
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:46
Juntada de Ofício
-
25/11/2022 18:46
Juntada de despacho
-
25/11/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:46
Juntada de correspondência devolvida
-
25/11/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:46
Juntada de correspondência devolvida
-
25/11/2022 18:46
Juntada de mandado de citação
-
25/11/2022 18:46
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:46
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:46
Juntada de intimação
-
25/11/2022 18:46
Juntada de decisão
-
25/11/2022 18:46
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:46
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 18:46
Juntada de petição
-
25/11/2022 18:46
Juntada de intimação
-
25/11/2022 18:46
Juntada de despacho
-
25/11/2022 18:46
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:46
Juntada de documento de comprovação
-
25/11/2022 18:46
Juntada de petição inicial
-
25/11/2022 18:46
Juntada de petição inicial
-
25/11/2022 18:46
Juntada de petição inicial
-
25/11/2022 18:46
Juntada de petição inicial
-
23/08/2021 18:40
Baixa Definitiva
-
23/08/2021 18:40
Transitado em Julgado em 20/08/2021
-
21/08/2021 00:34
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALEXANDRE LUCAS DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.
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20/08/2021 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.
-
30/07/2021 00:10
Publicado Acórdão em 30/07/2021.
-
30/07/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
28/07/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 11:17
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0005-78 (APELANTE) e provido
-
23/07/2021 19:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/07/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 11:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/07/2021 00:52
Publicado Intimação de pauta em 08/07/2021.
-
08/07/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
06/07/2021 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2019 09:22
Conclusos para julgamento
-
18/10/2019 17:26
Conclusos para decisão
-
18/10/2019 17:26
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2019 00:01
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2019.
-
16/10/2019 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 10:02
Juntada de Certidão
-
13/10/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2019 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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