TJMT - 0000812-50.2014.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY HENRIQUE SILVA

CPF *57.***.*39-10

WESLEY HENRIQUE DA SILVA

Advogados

WELITON DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 20883/MT

CPF *09.***.*92-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROBSON DOS ANJOS

CPF *80.***.*60-78

PAMELA BARROS BRITO

VIVIANE MENDES DA SILVA FIGUEIREDO

LUCIANA NEVES DE SOUZA

EVILYN MORAES LACERDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 17:04

    Decorrido prazo de WELITON DE ALMEIDA SANTOS em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 15:59

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE SILVA em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 14:38

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE SILVA em 27/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 11:07

    Decorrido prazo de WELITON DE ALMEIDA SANTOS em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 09:55

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE SILVA em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 08:21

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE SILVA em 27/05/2025 23:59

  • 27/05/2025 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 22:09

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 22:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 07:59

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 19/05/2025 18:49

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 18:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/05/2025 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 18:48

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2025 21:29

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 21:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/05/2025 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 18:00

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 17:55

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 14/05/2025 17:55

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 17:55

    Desentranhado o documento

  • 14/05/2025 17:55

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 10:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/05/2025 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 10:30

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 12/05/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2025 14:37

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/02/2025 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 02:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

  • 12/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de Wesley Henrique da Silva em 11/11/2024 23:59

  • 12/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE SILVA em 11/11/2024 23:59

  • 06/11/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2024 10:36

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 06/11/2024 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 05/11/2024 15:32

    Juntada de Petição de pedido de extinção

  • 01/11/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2024 18:07

    Audiência de instrução realizada em/para 29/10/2024 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 30/10/2024 17:49

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 12:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/10/2024 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2024 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2024 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 16:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/08/2024 12:06

    Juntada de Carta precatória

  • 13/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

  • 06/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE SILVA em 05/08/2024 23:59

  • 02/08/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 02:04

    Publicado Intimação em 30/07/2024.

  • 31/07/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2024 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2024 09:16

    Expedição de Carta precatória

  • 26/07/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:09

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:07

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2024 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 17:23

    Audiência de instrução designada em/para 29/10/2024 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 14/06/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 21:54

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 01:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

  • 15/05/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 12:01

    Juntada de Carta precatória

  • 27/04/2024 01:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

  • 26/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

  • 09/04/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 06/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de WESLEY HENRIQUE SILVA em 05/04/2024 23:59

  • 02/04/2024 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2024 04:42

    Publicado Intimação em 27/03/2024.

  • 29/03/2024 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 11:36

    Expedição de Carta precatória

  • 25/03/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:55

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2024 08:55

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória

  • 25/03/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 08:44

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:38

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 21:41

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 21:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/03/2024 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

  • 04/03/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/01/2024 15:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/01/2024 17:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 26/01/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 01:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2023 16:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 22:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de VIVIANE MENDES DA SILVA FIGUEIREDO em 09/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:30

    Decorrido prazo de LUCIANA NEVES DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:13

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/01/2024 17:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 21/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:07

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 18:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/09/2023 16:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 21/09/2023 17:52

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 12:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 10:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:27

    Expedição de Carta precatória

  • 10/08/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:27

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 11:23

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 11:23

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 11:23

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 11:23

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:03

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:58

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2023 18:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 06:05

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 06:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 28/04/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos

  • 21/04/2023 04:54

    Decorrido prazo de PAMELA BARROS BRITO em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 04:54

    Decorrido prazo de ROBSON DOS ANJOS em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 07:39

    Decorrido prazo de Wesley Henrique da Silva em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 07:39

    Decorrido prazo de Wesley Henrique da Silva em 19/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 00:38

    Publicado Decisão em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 0000812-50.2014.8.11.0105

    Vistos.

    DEFIRO o pleito defensivo retro.

    Assim sendo, REDESIGNO Audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o DIA 21 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 16H, a ser realizada de FORMA PRESENCIAL, nas dependências do Fórum da Comarca de Colniza.

    Desde já, faculta-se a participação das partes (que não residam nesta comarca), advogados, Ministério Público e testemunhas (que não residam nesta comarca), por meio de videoconferência, no Sistema Microsoft Teams, cujo link de acesso que segue em nota de rodapé, será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, ocasião em que se tomarão as declarações do ofendido, a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, e, por último, interrogar-se-á o réu.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Colniza/MT, 30 de março de 2023.

    Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzYxNjBjMDctZTVkMi00NGZkLTkxNTYtNzkxYzY1NDBlZjc1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2218682292-ecbd-443f-9596-ecb3496d6848%22%7d

  • 30/03/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 10:09

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 21/09/2023 16:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 30/03/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 10:07

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2023 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 16:43

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 17:34

    Expedição de Carta precatória

  • 14/11/2022 01:23

    Decorrido prazo de Wesley Henrique da Silva em 26/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 10:32

    Decorrido prazo de Wesley Henrique da Silva em 26/10/2022 23:59.

  • 01/11/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 21:04

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 0000812-50.2014.8.11.0105 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: WESLEY HENRIQUE DA SILVA

    Vistos.

    Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em desfavor de WESLEY HENRIQUE DA SILVA, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 121, §2°, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, com as implicações da Lei n° 8.072/90.

    Atento aos autos verifica-se que o processo se encontra em fase de instrução.

    Verifica-se que as audiências de instrução realizadas foram frustradas visto que as testemunhas não foram intimadas (ID 58873738 - Pág. 15; ID 58873738 - Pág. 58; 58874992 - Pág. 12; ID 58874992 - Pág. 16).

    Outrossim, em manifestação o Ministério Público logrou êxito em encontrar o endereço atualizado das testemunhas Evillyn, Luciana, Pâmela e Viviane, e pugnou que seja realizada nova tentativa de intimação das mesmas (ID 74335178).

    Assim sendo, DEFIRO o pleito ministerial, e a fim de dar prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o dia 12/04/2022, às 14h, que será realizada virtualmente por meio do Sistema “teams”, cujo link de acesso que segue em nota de rodapé, será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, ocasião em que se tomarão as declarações do ofendido, a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, e, por último, interrogar-se-á o réu.

    ORIENTAÇÕES: 1.

    A participação virtual será por meio do Sistema “teams”, cujo link que segue em nota de rodapé, e o acesso será encaminhado ao e-mail das partes/testemunhas, oportunidade em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do(a) acusado(a). 2.

    No caso de testemunhas policiais, DEVERÁ o Sr.

    Gestor Judiciário constar no ofício requisitório que a oitiva PODERÁ ser feita virtualmente por meio do Sistema “teams”, cabendo ao requisitado informar e-mail e número de celular à Secretaria da Vara para que lhe seja encaminhado o link. 3.

    Em havendo testemunhas residentes fora dos limites territoriais desta Comarca, DEPREQUE-SE sua intimação, devendo o Sr.

    Gestor constar a mesma observância acima.

    Para o cumprimento da(s) precatória(s), FIXO o prazo de 10 (dez) dias. 4.

    No momento da intimação da testemunha, o Sr. (a) Oficial de Justiça DEVERÁ indagá-la o número de telefone para contato e se possui acesso à internet, bem como se possui acesso à equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados. 5.

    Se positiva a resposta, DEVERÁ o Sr.

    Meirinho solicitar-lhe número de telefone para contato via WhatsApp e/ou e-mail, para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e envio do link para participação na videoconferência. 6.

    Se negativa a resposta, DEVERÁ o Sr.

    Meirinho INTIMAR a testemunha a comparecer na sede do Fórum da Comarca residente, a fim de que seja ouvida virtualmente em sala passiva. 7.

    CONSIGNE-SE que, se o acusado ou a testemunha não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso. 8.

    INTIME-SE o(a) acusado(a) e seu/sua Advogado(a), assim como o Ministério Público. 9.

    INTIMEM-SE as testemunhas em tempo hábil e prazo razoável, de modo a cumprir os mandados e/ou precatórias necessários.

    Intime-se o acusado.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.

    CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Colniza, 24 de outubro de 2022 LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito ___________________________________________________________________________________ Sede do juízo : Rua Amapola, S/Nº, Centro, Colniza-MT - Cep:78335-000, Fone: (66) 3571-1890.

  • 24/10/2022 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 16:45

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 14:00 VARA ÚNICA DE COLNIZA.

  • 24/10/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 06:46

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 16:25

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2021 18:04

    Arquivado Provisoramente

  • 23/06/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 00:40

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 17/04/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 02:36

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/01/2020 01:26

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 24/01/2020 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2019 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/10/2019 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/10/2019 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/10/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2019 02:34

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 01/10/2019 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/10/2019 01:51

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 30/09/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 09/09/2019 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/08/2019 02:05

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/06/2019 01:28

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 30/04/2019 01:35

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 26/04/2019 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/04/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/04/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 23/04/2019 02:20

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 23/04/2019 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/04/2019 02:18

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 23/04/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2019 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/03/2019 01:26

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 27/03/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2019 02:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/03/2019 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/03/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/03/2019 02:39

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/03/2019 01:15

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/03/2019 01:12

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/10/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2018 01:39

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/10/2018 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/10/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/07/2018 01:53

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/07/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2018 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 06/03/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 01:44

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/02/2018 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/02/2018 01:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 31/01/2018 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2018 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/01/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 02:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/01/2018 01:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/01/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/01/2018 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/01/2018 02:15

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/11/2017 02:20

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 07/11/2017 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/11/2017 02:17

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 07/11/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2017 01:38

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 18/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/09/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/09/2017 02:35

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/09/2017 02:35

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 28/07/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2017 01:13

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 25/07/2017 01:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2017 01:48

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 10/03/2017 02:39

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 22/12/2016 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 22/12/2016 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 22/12/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 22/12/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 22/12/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 22/12/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/12/2016 01:39

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 29/11/2016 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/11/2016 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/11/2016 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/11/2016 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/11/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/10/2016 01:14

    Juntada (Juntada)

  • 05/10/2016 01:30

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 05/10/2016 01:30

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 05/10/2016 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/10/2016 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/10/2016 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/10/2016 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/10/2016 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/10/2016 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/10/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2016 01:11

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 01/10/2016 01:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2016 00:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 00:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/07/2016 00:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2016 01:10

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 27/06/2016 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2016 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/05/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/04/2016 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/04/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/04/2016 02:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/12/2015 01:33

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 21/10/2015 02:34

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 21/10/2015 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/09/2015 01:19

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 13/07/2015 01:15

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 11/05/2015 01:04

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 30/04/2015 01:14

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/03/2015 01:23

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 03/03/2015 01:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/03/2015 01:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/01/2015 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 29/01/2015 02:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/01/2015 01:40

    Juntada (Juntada de AR)

  • 07/01/2015 01:19

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/12/2014 02:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/12/2014 02:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/12/2014 02:26

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 08/10/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2014 00:35

    Aditamento da denúncia (Decisao->Recebimento->Aditamento da denuncia)

  • 07/10/2014 00:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2014 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2014 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 23/07/2014 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2014 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 23/07/2014 01:35

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 17/07/2014 01:33

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 17/07/2014 01:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/07/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2014 02:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/07/2014 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/07/2014 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 02/07/2014 01:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2014

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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