TJMT - 0000863-48.2012.8.11.0035

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS

CPF *29.***.*50-30

Advogados

EDUARTI MATOS CARRIJO FRAGA

OAB: 4574/MT

CPF *66.***.*11-20

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS

OAB: 3098/MT

CPF *84.***.*60-06

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FRAGA DE CARVALHO

CPF *58.***.*83-53

Advogados

FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM

OAB: 7542/MT

CPF *31.***.*07-68

CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO

OAB: 11033/MT

CPF *23.***.*20-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 02:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/06/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

  • 05/06/2024 08:09

    Decorrido prazo de FERNANDO FRAGA DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59

  • 05/06/2024 08:09

    Decorrido prazo de ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59

  • 24/05/2024 01:23

    Publicado Decisão em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 10:01

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/09/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2023 09:36

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/08/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:17

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 31/08/2023 18:16

    Juntada de certidão da contadoria

  • 28/08/2023 12:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/08/2023 12:59

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 09/08/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 05:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:59

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 04/07/2023 12:52

    Publicado Intimação em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 30/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 29/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 15:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/06/2023 19:13

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2023 07:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 08:59

    Decorrido prazo de FERNANDO FRAGA DE CARVALHO em 21/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 18:56

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 14/06/2023 02:31

    Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 02:31

    Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 14/06/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 15:18

    Devolvidos os autos

  • 16/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 16/05/2023 15:18

    Juntada de acórdão

  • 16/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 16/05/2023 15:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/05/2023 15:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/05/2023 15:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/05/2023 15:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/03/2023 12:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 13/03/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/03/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 08:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2023 02:33

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 17/01/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 02:32

    Decorrido prazo de ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 03:33

    Decorrido prazo de ABADIA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 21:44

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/10/2022 00:24

    Publicado Sentença em 27/10/2022.

  • 29/10/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 14:06

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:06

    Juntada de Projeto de sentença

  • 25/10/2022 14:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/09/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 12:11

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 28/09/2022 18:59

    Declarada incompetência

  • 21/09/2022 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2022 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 18:56

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 01:22

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 29/11/2021 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2020 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/10/2020 02:42

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/07/2020 03:03

    Remessa (Remessa)

  • 16/07/2020 02:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/07/2020 01:20

    Remessa (Remessa)

  • 15/07/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/07/2020 01:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/07/2020 01:06

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 14/07/2020 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/07/2020 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/06/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 27/02/2020 02:32

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/02/2020 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 30/01/2020 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2019 01:08

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/08/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2019 01:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2019 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2019 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2019 00:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 01:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/01/2018 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2017 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/11/2017 02:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/11/2017 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/05/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/02/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2017 02:26

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 27/01/2017 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2016 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 15/07/2016 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/06/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/06/2016 00:51

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 15/03/2016 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2016 00:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/12/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2015 02:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2015 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/11/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2014 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/11/2014 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2014 02:10

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 08/07/2014 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2014 02:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2014 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2013 02:34

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 29/11/2013 02:33

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 26/11/2013 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2013 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2013 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/11/2013 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2013 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/10/2013 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2013 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2013 01:45

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 07/08/2013 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2013 01:28

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 08/05/2013 01:11

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 05/02/2013 01:05

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 15/10/2012 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2012 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 15/10/2012 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2012 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 25/07/2012 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2012 01:18

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 25/07/2012 01:18

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 25/07/2012 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/07/2012 01:28

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 19/07/2012 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/07/2012 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 10/07/2012 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 05/07/2012 01:14

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0000863-48.2012.8.11.0035

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