22/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:59

Recebidos os autos
27/10/2023 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/10/2023 13:29

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:18

Decorrido prazo de TEXAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:18

Decorrido prazo de TEXAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:30

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:33

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:33

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:57

Transitado em Julgado em 10/10/2023
18/09/2023 10:23

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:1006570-44.2021.8.11.0041 REQUERENTE: JOAO LOPES DA SILVA REQUERIDO: TEXAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Visto.

JOAO LOPES DA SILVA ingressou com a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO objetivando incluir seus créditos junto à recuperação judicial de TEXAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., no valor correspondente a R$ 3.155,64 (três mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), a ser classificado como trabalhista.

Informa o autor que o crédito decorre da Certidão de Habilitação de Crédito emitida pela Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda/MT, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000555- 73.2011.5.23.0096.

Em manifestação, a recuperanda e a administradora judicial pugnaram pela intimação do requerente para apresentar novo cálculo atualizado, id. 59894598 e id. 102964080.

Em seguida, vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

O objeto da presente habilitação é a inclusão dos créditos declarados na sentença proferida pela Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda/MT, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000555- 73.2011.5.23.0096, que condenou a recuperanda ao pagamento de verba trabalhista.

Como se vê dos autos, a sentença no juízo Trabalhista foi proferida em 01/08/2011, id. 50178648, já em momento posterior ao da distribuição do pedido de recuperação judicial, em 12/11/2010, de sorte que a certidão de crédito de id. 50178649, atualizada até 30/09/2011 encontra-se equivocada.

Contudo, em que pesem as insurgências da recuperanda e da administradora judicial, é possível extrair do dispositivo da sentença trabalhista (id. 50178648 – pág. 6) o crédito líquido do autor, que se deu no montante de R$ 3.085,42 (três mil, oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao montante da condenação sem juros e atualização, de modo que entendo que referido crédito deve ser reconhecido para os fins da presente habilitação, pois em conformidade com o que estabelece o art. 9º, II, da Lei 11.101/05.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito e, em consequência, determino que a administradora judicial promova à inclusão do crédito de JOAO LOPES DA SILVA no quadro de credores da recuperanda, para constar o valor de R$ 3.085,42 (três mil, oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), a ser classificado como trabalhista.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C.
14/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 15:21

Conclusos para julgamento
18/05/2023 07:41

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 07:40

Decorrido prazo de CARIME BRETAS GUIMARAES em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 07:40

Decorrido prazo de RAMAO WILSON JUNIOR em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 05:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital INTIMAÇÃO Conforme pleiteado pela administradora judicial, Id. 110715889, intimo o habilitante para, em 05 (cinco) dias corridos, apresentar nos autos os cálculos atualizados até a data do pedido de Recuperação Judicial nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 11.101/2005, sob pena de extinção do presente feito.

Cuiabá, 8 de maio de 2023.

César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
08/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 01:15

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando o feito, intimo o administrador judicial para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023.

César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
15/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 02:02

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando o feito, intimo a parte autora para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2023.

Danilo Oliveira Carilli Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
10/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
03/11/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 12:38

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando o feito, reitero intimação do administrador judicial para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

Cuiabá, 26 de outubro de 2022.

César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
26/10/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:07

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 05:11

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 07:07

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.
22/03/2022 13:03

Decorrido prazo de TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 10:38

Decorrido prazo de EX LEGE ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 10:38

Decorrido prazo de TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 10:38

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 15/03/2022 23:59.
15/03/2022 19:47

Decorrido prazo de JOAO LOPES DA SILVA em 14/03/2022 23:59.
17/02/2022 03:52

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:33

Decisão interlocutória
27/01/2022 18:14

Conclusos para julgamento
07/07/2021 07:33

Decorrido prazo de TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/07/2021 23:59.
06/07/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 08:26

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 05:15

Decorrido prazo de TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/05/2021 23:59.
12/05/2021 04:41

Decorrido prazo de TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/05/2021 23:59.
30/04/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 04:49

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
15/04/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 11:47

Conclusos para decisão
04/03/2021 11:47

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 11:44

Juntada de Certidão
03/03/2021 03:40

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/03/2021 03:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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