21/03/2025 14:54

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:06

Recebidos os autos
12/03/2025 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/01/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:38

Juntada de Ofício de Precatório
17/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59
27/11/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59
17/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:02

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:46

Transitado em Julgado em 20/08/2024
16/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59
13/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
22/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:29

Conclusos para decisão
02/10/2023 20:07

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 04:44

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.
05/07/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 01:24

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 15:37

Determinado o arquivamento
03/07/2023 15:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/01/2023 20:00

Conclusos para decisão
28/01/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
16/11/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 12:53

Publicado Decisão em 31/10/2022.
29/10/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1019569-05.2016.8.11.0041 Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforada por CICLO CAIRU LTDA contra o ESTADO DE MATO GROSSO para recebimento de R$ 484.158,17 a título de crédito principal e R$ 43.580,65 título de honorários de sucumbência.

Intimado, o concordou com os cálculos apresentados.

Nessas condições, por traduzir a soberana manifestação de vontade das partes e para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO por sentença os valores contidos nos cálculos (ID 77293881 e 77293883), atualizados até 02/2022 sendo: R$ 484.158,17 em favor de CICLO CAIRU LTDA e R$ 43.580,65 referente a título de honorário sucumbenciais para PAULO JOSE ZANELLATO FILHO.

Indefiro eventual pedido de desmembramento dos honorários contratuais, eis que, a verba contratual constitui acessório do principal e sua liquidação deverá será extraída do pagamento do crédito principal.

Precedentes: STF Rcl 22.187 - Min.

Teori Zavaski; Rcl 26.241 Min.

Rosa Weber; Rcl 26.243 Min.

Edson Fachin.

Promover a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios nos autos do Precatório Requisitório para, no momento do pagamento, receber pagamento destacado da verba honorária, na forma prevista no artigo 22, § 4º da Lei n° 8.906/1994.

Transitado em julgado, certifique-se e: Precatório Requisitório EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório (Precatório) em nome do credor principal, observado disposto no artigo 100/CF, 1º da Lei Estadual n° 10.656/17, e artigos 266 e ss do RI/TJMT, com sintomática remessa ao Presidente do e.

TJMT.

Após, arquivem-se. Às providências.

FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito
26/10/2022 14:22

Devolvidos os autos
26/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 12:25

Conclusos para julgamento
11/08/2022 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2021 13:04

Conclusos para decisão
22/09/2021 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2021 23:59.
09/09/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2021 01:06

Publicado Intimação em 01/09/2021.
01/09/2021 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 09:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos
14/12/2020 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2020 00:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2020 23:59.
14/11/2020 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2020 23:59.
27/10/2020 15:05

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020 13:55

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2020 00:31

Publicado Sentença em 26/08/2020.
26/08/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
26/08/2020 00:16

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020
22/08/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 10:24

Julgado procedente o pedido
16/06/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 14:19

Juntada de Ofício
01/08/2018 18:30

Conclusos para decisão
01/08/2018 18:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2018 23:59:59.
22/03/2018 17:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2018 00:10

Publicado Intimação em 12/03/2018.
10/03/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 15:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 17:51

Conclusos para decisão
31/01/2018 18:10

Juntada de Ofício
31/01/2018 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2018 23:59:59.
26/01/2018 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2018.
26/01/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2018 17:49

Juntada de Petição de contestação
16/11/2017 15:52

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2017 00:04

Publicado Intimação em 14/11/2017.
14/11/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2017 07:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 14:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2017 18:19

Juntada de Petição de petição
17/03/2017 12:12

Conclusos para decisão
15/03/2017 15:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2017 00:15

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 21/02/2017 23:59:59.
31/01/2017 00:03

Publicado Intimação em 31/01/2017.
31/01/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2017 09:21

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2016 15:41

Conclusos para decisão
09/11/2016 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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