TJMT - 1020146-12.2018.8.11.0041

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO

CPF *01.***.*00-84

Advogados

FERNANDA CRISTINA RIBEIRO MISSORINO

OAB: 19317/MT

CPF *07.***.*04-04

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 02.555.079/0001-42

Advogados

ARLLON VINICIUS OLIVEIRA GAMA

OAB: 20289/MT

CPF *34.***.*02-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 01:03

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 27/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 10:03

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 27/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 21:27

    Publicado Despacho em 26/10/2022.

  • 28/10/2022 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 27/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/10/2022 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 07:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1020146-12.2018.8.11.0041.

    ESPÓLIO: ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

    Vistos.

    Considerando a expedição de precatório e a vinculação dos valores conforme malote juntado em id. 80529140, bem como certidão lançada em id. 9172934, remeta-se o feito ao arquivo com as baixas e anotações pertinentes.

    Int.

    Juiz OTÁVIO PEIXOTO

  • 24/10/2022 17:20

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2022 05:13

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 26/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 04/08/2022 13:23

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/05/2022 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 00:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2022 01:25

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 15/04/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 09:52

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 16/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 13:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 01:37

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 14/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:41

    Publicado Despacho em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 08/03/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 16:30

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:08

    Juntada de Ofício

  • 16/10/2021 05:21

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 15/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 08:54

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 08:54

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 02:56

    Publicado Despacho em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

  • 16/09/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 13:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/08/2021 07:12

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 18/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 08:33

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 08:32

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 17/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 16:37

    Publicado Despacho em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 26/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 14:26

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2021 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2020 15:24

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 15/12/2020 23:59.

  • 08/12/2020 19:00

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 07/12/2020 23:59.

  • 23/11/2020 01:27

    Publicado Intimação em 23/11/2020.

  • 20/11/2020 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 19/11/2020 14:43

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/11/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 09:15

    Publicado Intimação em 16/11/2020.

  • 15/11/2020 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2020

  • 12/11/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 15:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 12:52

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/09/2020 16:02

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 24/09/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 13:29

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2020 14:44

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 14/07/2020 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 06:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2020 02:07

    Publicado Sentença em 04/05/2020.

  • 27/03/2020 15:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 23/03/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 14/02/2020 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 13:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/11/2019 02:07

    Publicado Intimação em 12/11/2019.

  • 12/11/2019 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 00:28

    Publicado Intimação em 12/11/2019.

  • 12/11/2019 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 17:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 17:05

    Juntada de Petição de mandado

  • 27/08/2019 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 04:48

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 21/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 00:15

    Publicado Intimação em 14/08/2019.

  • 14/08/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2019 12:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/08/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 15:37

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 01/08/2019 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2019 04:29

    Decorrido prazo de ALTAIR GUIMARAES DE ARAUJO em 22/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 00:51

    Publicado Intimação em 15/07/2019.

  • 13/07/2019 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2019 03:09

    Publicado Intimação em 18/06/2019.

  • 19/06/2019 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 18:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/04/2019 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2019 01:00

    Publicado Decisão em 16/04/2019.

  • 16/04/2019 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2019 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 18:29

    Declarada incompetência

  • 11/07/2018 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 18:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/07/2018 18:38

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 10/07/2018 18:03

    Classe Processual #Não preenchido# alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 10/07/2018 11:45

    Declarada incompetência

  • 09/07/2018 10:47

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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