TJMT - 1019206-28.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Jardim Gloria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2023 14:13
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:27
Decorrido prazo de JOSIANE LIMA DA COSTA em 13/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 00:29
Publicado Intimação em 06/02/2023.
-
05/02/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
03/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1019206-28.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, JOSIANE LIMA DA COSTA Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 223,17 totalizando R$ 678,41 conforme cálculo ID 108868591 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
Várzea Grande, 2 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA -
02/02/2023 12:13
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:27
Recebidos os autos
-
13/12/2022 00:27
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
13/11/2022 22:52
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59.
-
13/11/2022 22:52
Decorrido prazo de SERASA S/A em 10/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 13:21
Recebidos os autos
-
12/11/2022 13:21
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 11:42
Recebidos os autos
-
12/11/2022 11:42
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 11:23
Recebidos os autos
-
12/11/2022 11:23
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 11:19
Recebidos os autos
-
12/11/2022 11:19
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 11:16
Recebidos os autos
-
12/11/2022 11:16
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 11:09
Recebidos os autos
-
12/11/2022 11:09
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 11:03
Recebidos os autos
-
12/11/2022 11:03
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 11:01
Recebidos os autos
-
12/11/2022 11:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 11:00
Recebidos os autos
-
12/11/2022 11:00
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 10:59
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:59
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:57
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:57
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 10:56
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:56
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:54
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:54
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:53
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:53
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:52
Recebidos os autos
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12/11/2022 10:52
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:50
Recebidos os autos
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12/11/2022 10:50
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:45
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:45
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:44
Recebidos os autos
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12/11/2022 10:44
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:19
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:19
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:15
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:15
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 10:09
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:09
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:04
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:04
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 10:03
Recebidos os autos
-
12/11/2022 10:03
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:56
Recebidos os autos
-
12/11/2022 09:56
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 09:52
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:52
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:47
Recebidos os autos
-
12/11/2022 09:47
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:43
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:43
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:42
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:42
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:40
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:40
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:31
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:31
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:26
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:26
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:23
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:23
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:21
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:21
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:19
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:19
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:18
Recebidos os autos
-
12/11/2022 09:18
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:15
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:15
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 09:01
Recebidos os autos
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12/11/2022 09:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:59
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:59
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:53
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:53
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:50
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:50
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:48
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:48
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:47
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:47
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:46
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:46
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:44
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:44
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:36
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:36
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:35
Recebidos os autos
-
12/11/2022 08:35
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:31
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:31
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:28
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:28
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:22
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:22
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:15
Recebidos os autos
-
12/11/2022 08:15
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:13
Recebidos os autos
-
12/11/2022 08:13
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:12
Recebidos os autos
-
12/11/2022 08:12
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:11
Recebidos os autos
-
12/11/2022 08:11
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:08
Recebidos os autos
-
12/11/2022 08:08
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:06
Recebidos os autos
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12/11/2022 08:06
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 08:04
Recebidos os autos
-
12/11/2022 08:04
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 07:55
Recebidos os autos
-
12/11/2022 07:55
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 07:54
Recebidos os autos
-
12/11/2022 07:54
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 07:52
Recebidos os autos
-
12/11/2022 07:52
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 07:51
Recebidos os autos
-
12/11/2022 07:51
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 07:49
Recebidos os autos
-
12/11/2022 07:49
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 07:47
Recebidos os autos
-
12/11/2022 07:47
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 07:44
Recebidos os autos
-
12/11/2022 07:44
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/11/2022 07:40
Recebidos os autos
-
12/11/2022 07:40
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2022 07:37
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2022 07:37
Transitado em Julgado em 11/11/2022
-
12/11/2022 07:37
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 10/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 07:36
Decorrido prazo de JOSIANE LIMA DA COSTA em 09/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 07:36
Decorrido prazo de SERASA S/A em 10/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 17:12
Publicado Sentença em 25/10/2022.
-
28/10/2022 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 00:00
Intimação
Processo: 1019206-28.2022.8.11.0002.
REQUERENTE: JOSIANE LIMA DA COSTA REQUERIDO: SERASA S/A E HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA Vistos, etc.
Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
Mérito Em análise aos autos, depreende-se que a parte autora JOSIANE LIMA DA COSTA deixou de comparecer à audiência de conciliação (ID 92886815), em que pese ter sido devidamente intimada.
E ainda, não apresentou impugnação e não trouxe aos autos documentos que comprovam suas alegações.
Registra-se que na intimação da audiência constou expressamente que as partes poderiam manifestar a impossibilidade de realização da audiência e que a ausência, no caso, da parte autora, acarretaria em extinção com condenação das custas processuais: · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem o julgamento do mérito.
Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, verbis: “Artigo 51.
Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.
I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...)” Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: “O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia.” (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo). (grifo nosso).
Pelo exposto, com escoro no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.
Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009, sobre o valor da causa: “Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Decisão sujeita à homologação da MM Juíza de Direito, a qual a submeto, conforme preceitua o art. 40 da Lei 9.099/95.
Geize Aranha de Medeiros Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial.
Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.
Intimem-se as partes da sentença.
Viviane Brito Rebello Juíza de Direito -
23/10/2022 12:41
Devolvidos os autos
-
23/10/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 12:41
Juntada de Projeto de sentença
-
23/10/2022 12:41
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
24/08/2022 13:20
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2022 16:11
Conclusos para julgamento
-
18/08/2022 16:10
Recebimento do CEJUSC.
-
18/08/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 14:55
Recebidos os autos.
-
17/08/2022 14:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
13/08/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
11/08/2022 15:35
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2022 21:42
Decorrido prazo de HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA em 01/08/2022 23:59.
-
26/07/2022 12:38
Decorrido prazo de SERASA S/A em 25/07/2022 23:59.
-
10/06/2022 06:09
Publicado Intimação em 10/06/2022.
-
10/06/2022 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
10/06/2022 05:30
Publicado Intimação em 10/06/2022.
-
10/06/2022 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
-
08/06/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 17:40
Audiência Conciliação juizado designada para 18/08/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
-
08/06/2022 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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