10/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:07

Recebidos os autos
27/04/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2024 05:07

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:30

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 05:30

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:57

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
05/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
05/03/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES em 28/02/2024 23:59.
05/03/2024 03:43

Publicado Intimação em 28/02/2024.
05/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
29/02/2024 04:23

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Intimação

Ciência à(s) parte(s) acerca da certificação do Trânsito em Julgado da Sentença nos autos.

OBSERVAÇÃO: Após o decurso do prazo de trinta dias do Transito em Julgado com arquivamento dos Autos sem que haja pedido de Cumprimento de Sentença, o processo será remetido automaticamente pelo sistema PJE à Central de Arrecadação e Arquivamento como determinado nos arts. 4º, I e 5º do Prov. 20/2019 - CGJ, sendo que, após o decurso do referido prazo, eventuais informações deverão ser consultadas junto à Central de Arrecadação e Arquivamento da Comarca.

Eventuais pedidos de desarquivamento poderão ser comunicados no e-mail: [email protected]
26/02/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 16:49

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 19:04

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:49

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 21/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:39

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1003130-57.2021.8.11.0003 S E N T E N Ç A I - Relatório Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA que MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES promove em desfavor de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, partes qualificadas, sustentando, em síntese, que adquiriu uma Televisão Samsung 49 UN49J5290 LED FHD Smart e que esta apresentou uma mancha escura na parte superior com poucos dias de uso.

Invoca fundamentos jurídicos e postula no mérito: “b) Que no mérito seja as Promovidas condenadas a ressarcir a Promovente pelo dano material no valor de R$ 1.804,00 (um mil e oitocentos e quatro reais), acrescidos de juros e correção monetária a partir do desembolso, ou a troca do aparelho. c) A procedência da presente ação com a condenação das Promovidas ao pagamento da indenização por danos morais a Promovente no valor de R$ 10.000,00 (vinte mil reais), ou valor que Vossa Excelência deferir ante a peculiar cultura e entendimento dos fatos, levando-se em consideração a não fixação em valores módicos para se evitar a repetição do ato”.

Citadas, as partes requeridas apresentaram contestação (Id. 52572998 e 54059197).

Em seguida, a autora apresentou réplica (Id. 56387878).

Com o saneamento do feito, foram enfrentadas as matérias de ordem e deferida a realização de perícia (Id. 87075380).

Laudo pericial acostado ao Id. 110001310 e as partes se manifestaram quanto aos Ids. 111126737, 111627236 e 111640169.

Em seguida, o advogado Raphael Antônio de Morais Ruela pugnou pela sua exclusão dos autos, pois não é representante legal da requerida SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA.

Em seguida, os autos vieram conclusos.

Relatados, decide-se.

II – Desabilitação.

De início, DEFERE-SE a desabilitação solicitada pelo advogado RAPHAEL ANTÔNIO DE MORAIS RUELA, visto que este nunca possuiu poderes para patrocinar os interesses da requerida.

Consigna-se que inexistem nulidades processuais em razão das intimações, haja vista que os causídicos da causa estavam cadastrados e sempre cumpriram os prazos processuais.

III – Motivação O feito comporta imediato julgamento.

Primeiramente, evidente a relação de consumo na espécie, figurando a parte autora como consumidora e as requeridas como fornecedores (CDC, 2º e 3º), a atrair as disposições do Código de Defesa do Consumidor. É fato incontroverso que a parte autora adquiriu o eletrodoméstico, conforme nota fiscal alocado ao Id. 49051145, bem como que a requerida realizou uma análise técnica que concluiu o defeito como “tela quebrada”, logo, estaria fora da garantia (Id. 49051145 – Pág. 2).

Com a instrução processual, o Laudo Pericial de Engenharia Elétrica reafirmou que a causa não decorre de vício da fabricação como alega a autora, mas sim do uso em desacordo com o manual, concluindo o perito (Id. 110001310): “Diante dos expostos acima é possível indicar que o produto apresenta danos físicos, fato que causou o mau funcionamento em questão, estes danos são ocasionados quando o equipamento é exposto a condições inadequadas, tais como: queda, torção, impacto ou choque físico”.

Sabido que a autora é destinatária final do serviço, devendo a relação submeter-se aos ditames da legislação consumerista, ainda que sob a modalidade de consumidor por equiparação (CDC, 17 e 29).

De conseguinte, a incidência do CDC traz como consequências a inversão do ônus da prova (CDC, 6º, VIII), bem assim a responsabilidade objetiva (CDC, 12 e 14).

Porém, é sabido que mesmo na hipótese de aplicação da Lei 8078/90, que traz como possível consectário o da inversão do ônus da prova desde que sejam verossímeis as alegações da parte autora ou for hipossuficiente, segundo regras de experiência (CDC, 6º, VIII)[1], tal não desobriga o consumidor de carrear aos autos o mínimo de prova.

Não obstante toda gama de proteção que se destina ao consumidor, inclusive, com fundamento constitucional - CRFB/88, art. 5º, XXXII e 170, V -, tal fato não lhe desobriga de carrear aos autos elementos que confiram plausibilidade à sua sustentação, mormente como no caso vertente em que a parte demandada desincumbiu do seu encargo probatório.

Portanto, não basta alegar que se trata de vício oculto, é imprescindível carrear aos autos elementos que confiram plausibilidade à negativa.

Nesse viés, o laudo pericial produzido nos autos e a análise técnica da requerida só comprovaram que o defeito decorreu do mau uso do aparelho.

Ressalta-se, ainda, a autora sequer descreveu em que consistiram os seus prejuízos morais decorrentes da não concretização do pactuado.

Portanto, apesar da inversão do ônus da prova, a autora não demonstrou o fato constitutivo do seu direito tal qual impõe a norma do art. 373, I do CPC e, assim, não havendo demonstração dos fatos descritos na inicial, a improcedência da pretensão constitui medida imperiosa.

IV – Dispositivo Posto isso, com fundamento no art. 487, I do CPC, julga-se improcedentes os pedidos formulados por MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, extinguindo o feito com resolução do mérito.

Em face da regra da causalidade, condena-se a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que são fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, considerando o trabalho do(a) advogado(a) da parte requerida, a complexidade da demanda e o tempo despendido, consoante previsão do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, litigando sob o palio da justiça gratuita, suspende-se a exigibilidade (CPC, 98, §3º) de ambas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e se cumpra.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito [1] “É necessário que da narrativa decorra verossimilhança tal que naquele momento da leitura se possa aferir, desde logo, forte conteúdo persuasivo.

E, já que se trata de medida extrema, deve o juiz aguardar a peça de defesa para verificar o grau de verossimilhança na relação com os elementos trazidos pela contestação.

E é essa a teleologia da norma, uma vez que o final da proposição a reforça, ao estabelecer que a base são “as regras ordinárias de experiência”.

Ou, em outros termos, terá o magistrado de se servir dos elementos apresentados na composição do que usualmente é aceito como verossímil. É fato que a narrativa interpretativa que se faz da norma é um tanto abstrata, mas não há alternativa, porquanto o legislador se utilizou de termos vagos e imprecisos (“regras ordinárias de experiência”).

Cai-se, então, de volta ao aspecto da razoabilidade e, evidentemente, do bom senso que deve ter todo juiz.” (NUNES, Rizzatto.

Curso de direito do Consumidor.

Editora Saraiva – 6ª edição, 2011, pp. 841/2)
25/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 05:33

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:20

Conclusos para decisão
07/03/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 01:57

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023 01:57

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023 01:57

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 02:44

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 02:44

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 02:44

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:15

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:15

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:15

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:39

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:28

Expedição de Intimação eletrônica.
31/10/2022 23:07

Publicado Despacho em 27/10/2022.
31/10/2022 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1003130-57.2021.8.11.0003.

ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Vistos etc.

Tendo em vista o teor da certidão retro, NOMEIO em substituição ao expert nomeado a empresa Forense Lab Perícias & Consultoria (www.forenselab.com), tel.: (65) 98112-2338 e e-mail: [email protected].

No mais, prossiga-se no cumprimento da decisão de ID. 87075380.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
25/10/2022 14:51

Devolvidos os autos
25/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 20:41

Conclusos para despacho
12/09/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 17:48

Expedição de Intimação eletrônica.
06/07/2022 11:49

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 05/07/2022 23:59.
15/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 04:33

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2022 15:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
11/10/2021 02:54

Decorrido prazo de REINALDO BISPO DE ARAUJO FILHO em 08/10/2021 23:59.
11/10/2021 02:54

Decorrido prazo de RAPHAEL ANTONIO DE MORAIS RUELA em 08/10/2021 23:59.
27/09/2021 19:13

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 05:15

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 05:14

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 05:14

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 06:39

Decorrido prazo de REINALDO BISPO DE ARAUJO FILHO em 27/05/2021 23:59.
24/05/2021 14:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/05/2021 06:32

Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:15

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 09:10

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2021 10:25

Audiência do art. 334 CPC.
01/04/2021 12:44

Juntada de Petição de contestação
01/04/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 05:15

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/03/2021 23:59.
19/03/2021 05:14

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/03/2021 23:59.
19/03/2021 05:12

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/03/2021 23:59.
19/03/2021 05:12

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 17/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:57

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:57

Decorrido prazo de ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021 05:57

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/03/2021 23:59.
11/03/2021 06:09

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA PEREIRA MACEDO RODRIGUES em 10/03/2021 23:59.
05/03/2021 06:28

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 05/04/2021 09:30 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
19/02/2021 15:31

Publicado Despacho em 18/02/2021.
19/02/2021 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2021 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 18:03

Conclusos para decisão
15/02/2021 18:03

Juntada de Certidão
15/02/2021 18:02

Juntada de Certidão
15/02/2021 16:13

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2021 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/02/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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