TJMT - 0000298-02.2020.8.11.0101
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 00:50
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.
-
24/11/2022 00:35
Recebidos os autos
-
24/11/2022 00:35
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
31/10/2022 18:54
Publicado Sentença em 25/10/2022.
-
31/10/2022 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
24/10/2022 10:31
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2022 10:31
Transitado em Julgado em 24/10/2022
-
24/10/2022 09:38
Juntada de Petição de manifestação
-
24/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE CLÁUDIA GABINETE Autos nº 0000298-02.2020.8.11.0101 Embargos de Terceiros
Vistos.
SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de embargos de terceiros com pedido liminar proposto por BRUNO GONÇALVES NINA SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, visando à liberação do bloqueio realizado no sistema RENAJUD.
Em 11.05.2020, foram recebidos os embargos de terceiros e determinado que se apensasse esses autos aos de execução fiscal n° 1186-54.2009.811.0101 (cód. 51808), bem como deferido a liminar de levantamento da penhora do veículo.
Entre um ato e outro, a parte embargante requereu a extinção do feito, haja vista terem resolvido a situação (ID. 94098126 – 01.09.2022). É, em síntese, o Relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO Sem maiores delongas, nos autos em apenso (processo n° 1186-54.2009.811.0101, código n° 51808), foi proferida sentença julgando extinta a ação de execução fiscal e retirada a restrição do RENAJUD do veículo FIAT/STRADA FIRE CE FLEX, Fabricação/Modelo 2011/2012, OAP3339, objeto do presente embargos de terceiros.
Diante disso, verifico que houve a perda do objeto, sendo que não há mais a necessidade do prosseguimento do feito, haja vista que o bem sairá da posse do embargado FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, retornando ao status quo ante.
Logo, a extinção do feito é a medida que se impõe.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil.
Custas processuais pela parte autora, as quais encontram-se pagas.
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da ausência de triangularização processual.
P.R.Desnecessária intimação das partes.
Arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
Cláudia, datado eletronicamente.
THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito -
23/10/2022 18:07
Devolvidos os autos
-
23/10/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 18:07
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
02/09/2022 18:58
Conclusos para julgamento
-
01/09/2022 14:21
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 17:35
Recebidos os autos
-
31/08/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 03:27
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.
-
08/12/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
06/12/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 02:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
14/05/2020 00:39
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/05/2020 01:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/05/2020 01:15
Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
-
11/05/2020 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2020 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
01/04/2020 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/04/2020 02:39
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
01/04/2020 02:38
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
01/04/2020 02:31
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2020
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015444-38.2021.8.11.0002
Terezinha de Fatima Gama
Estado de Mato Grosso
Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 20/05/2021 13:42
Processo nº 0003815-38.2005.8.11.0037
Kpm Empreendimentos e Participacoes LTDA
Antonio Marino Furlan
Advogado: Iracildo Pereira de Carvalho
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 28/02/2023 00:12
Processo nº 1000151-70.2021.8.11.0085
Nilson Maciel
Rosimar Dias de Souza
Advogado: Daniela Marques dos Santos
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 26/02/2021 16:28
Processo nº 0003815-38.2005.8.11.0037
Iracildo Pereira de Carvalho
Kpm Empreendimentos e Participacoes LTDA
Advogado: Pedro Paulo Peixoto da Silva Junior
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 16/09/2005 00:00
Processo nº 1006384-84.2022.8.11.0041
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 24/02/2022 17:06