TJMT - 0000496-12.2005.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ: 24.772.162/0001-06

Advogados

LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN

OAB: 11955/MT

CPF *22.***.*29-44

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB: 16230/MT

CPF *18.***.*89-34

Polo Passivo

Partes

AUTO PECAS NOVA MUTUM LTDA

CNPJ: 01.165.208/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/12/2022 00:52

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 00:52

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/11/2022 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 16:37

    Transitado em Julgado em 23/01/2023

  • 21/11/2022 16:36

    Processo Desarquivado

  • 18/11/2022 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 13:07

    Publicado Sentença em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0000496-12.2005.8.11.0086.

    EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: AUTO PECAS NOVA MUTUM LTDA Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Ministério de Nova Mutum em desfavor de Auto Pecas Nova Mutum Ltda.

    A parte Exequente, em petição de id. n. 91757788, informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    Pois bem.

    Considerando o adimplemento pela parte Executada da obrigação, informado pela parte Exequente, a extinção da demanda é medida que se impõem.

    Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Custas pela executada, citada em Id. 54490284, incabíveis honorários advocatícios por ter havido o pagamento administrativo, que já os engloba.

    Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Datado e assinado digitalmente.

    Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

  • 26/10/2022 14:54

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2022 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 13:23

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 04/08/2022 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 02:22

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 29/04/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 01:41

    Remessa (Remessa)

  • 01/03/2021 01:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/03/2021 01:40

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 01/03/2021 01:40

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 20/12/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 09/12/2020 01:39

    Remessa (Remessa)

  • 01/12/2020 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/12/2020 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2020 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/10/2020 01:20

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 09/06/2020 01:54

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/06/2013 02:10

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 21/06/2013 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/06/2013 02:37

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/06/2013 02:14

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 03/06/2013 02:39

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/05/2013 01:22

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Defesa))

  • 28/05/2013 01:20

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 03/04/2013 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2013 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2012 02:00

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 13/09/2012 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2012 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/07/2012 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2012 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/07/2012 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/07/2012 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/02/2012 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/02/2012 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/01/2012 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/01/2012 01:24

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/01/2012 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2011 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2011 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

  • 04/11/2011 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/10/2011 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/10/2011 01:10

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/10/2011 01:35

    Despacho (Despacho)

  • 01/07/2011 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/06/2011 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2011 01:14

    Despacho (Despacho)

  • 30/03/2011 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2011 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2011 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/03/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/03/2011 02:16

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/03/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/01/2011 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2011 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/12/2010 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2010 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/10/2010 01:14

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 01/10/2010 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/09/2010 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2010 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2010 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 09/03/2010 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2010 01:27

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 08/03/2010 01:19

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/02/2010 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2010 01:14

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/11/2009 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 23/10/2009 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 23/10/2009 02:40

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 21/10/2009 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/10/2009 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2009 01:54

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/10/2009 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2009 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2009 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 04/08/2009 02:04

    Despacho (Despacho)

  • 10/07/2009 01:48

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 10/07/2009 01:43

    Despacho (Despacho)

  • 10/07/2009 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2009 01:38

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 08/07/2009 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2009 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2009 01:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/03/2009 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2009 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 13/11/2008 01:32

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/11/2008 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/11/2008 01:49

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/11/2008 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2008 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2008 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/08/2008 01:08

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/07/2008 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 25/07/2008 01:53

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2008 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 24/07/2008 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/07/2008 02:24

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 06/09/2007 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/09/2007 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2007 01:52

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 03/09/2007 01:52

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/09/2007 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 03/09/2007 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 31/08/2007 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2007 01:47

    Despacho (Despacho)

  • 31/08/2007 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/08/2007 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 20/08/2007 02:08

    Juntada (Juntada)

  • 17/08/2007 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/08/2007 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 17/08/2007 02:35

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 16/08/2007 01:34

    Remessa (Remessa)

  • 16/08/2007 01:28

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/08/2007 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/08/2007 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2007 01:47

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/06/2007 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2007 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 21/06/2007 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/06/2007 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/06/2007 00:50

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/06/2007 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 31/05/2007 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/05/2007 01:22

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 22/05/2007 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2007 01:48

    Despacho (Despacho)

  • 19/05/2007 02:43

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 19/05/2007 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/05/2007 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2007 01:07

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 19/04/2007 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 14/06/2006 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 05/06/2006 02:15

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 05/06/2006 02:03

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 25/01/2006 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 20/09/2005 01:14

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 20/09/2005 01:11

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 08/06/2005 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/06/2005 00:26

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/06/2005 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/04/2005 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/04/2005 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2005 01:17

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 01/04/2005 02:30

    Despacho (Despacho)

  • 31/03/2005 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2005 01:13

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 29/03/2005 01:53

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/03/2005 02:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 14/03/2005 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 08/03/2005 01:06

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 04/03/2005 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2005 01:18

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/03/2005 01:52

    Despacho (Despacho)

  • 03/03/2005 01:35

    Despacho (Despacho)

  • 07/02/2005 01:10

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 12/01/2005 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/12/2004 02:07

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 04/09/2003 02:35

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/09/2003 02:35

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 28/08/2003 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 26/08/2003 01:09

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 28/08/2002 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/08/2002 01:13

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2005

Ultima Atualização
22/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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