09/01/2025 11:16

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:13

Recebidos os autos
02/09/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/07/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 18:06

Juntada de Alvará
03/07/2024 02:11

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:43

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:08

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE SANTANA em 25/06/2024 23:59
19/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/06/2024 23:59
18/06/2024 01:45

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 01:21

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE SANTANA em 17/06/2024 23:59
14/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 01:06

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos
31/05/2024 11:54

Juntada de Projeto de sentença
31/05/2024 11:54

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 16:37

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:41

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021765-55.2022.8.11.0002.

CREDOR: WASHINGTON SANTOS DE SANTANA DEVEDOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

Defiro a penhora on-line via SISBAJUD dos valores executados, sendo o resultado positivo.

O devedor compareceu ao feito em id. 139407869 impugnando a penhora realizada, sob o argumento de que a petição de id. 119598240 ainda não ter sido analisada.

Assim, procedo o desbloqueio dos valores bloqueados (espelho anexo).

Manifeste o credor acerca da impugnação apresentada em id. 119598240 no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
26/01/2024 10:05

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 10:29

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:28

Processo Desarquivado
17/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:06

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE SANTANA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:06

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE SANTANA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:21

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE SANTANA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:20

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE SANTANA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 09:04

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 09:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:04

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE SANTANA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:02

Decorrido prazo de WASHINGTON SANTOS DE SANTANA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/11/2023 23:59.
23/10/2023 06:48

Publicado Sentença em 23/10/2023.
22/10/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1021765-55.2022.8.11.0002.

RECONVINTE: WASHINGTON SANTOS DE SANTANA EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc...

Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos contra a sentença que JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO porque a obrigação foi satisfeita.

Nas razões recursais o embargante sustenta a ocorrência de omissão na sentença.

Sem Contrarrazões.

DECIDO.

Os embargos declaratórios, interpostos contra sentença ou acórdão, tem previsão normativa no art. 48 da lei n. 9.099/95, e são cabíveis para sanar omissão, obscuridade, contradição e erro material.

Com efeito, é vedada a sua utilização como espécie de sucedâneo recursal ou visando à rediscussão do mérito da ação julgada, admitindo-se, excepcionalmente, o efeito modificativo contra decisão ou acórdão eivados de teratologia.

Não obstante as razões expendidas pelos embargantes, verifico que a sentença, de forma fundamentada, analisou os fatos, de acordo com a livre convicção do juiz, e aplicou o direito ao caso concreto, sem qualquer omissão.

Pretender modificar a sentença pela via dos declaratórios é subverter a regularidade do sistema recursal nos Juizados Especiais que preveem o Recurso Inominado como apto a admitir a rediscussão de fatos e provas.

Portanto, a matéria trazida ao Judiciário foi devidamente apreciada na sentença, não havendo se falar no vício apontado, restando apenas insurgência contra o quanto decidido, o que não desafia embargos declaratórios, porquanto ausentes os pressupostos de embargabilidade.

Há mera insurgência da parte contra os termos da sentença e, assim, no presente caso, o embargante não pretende suprir o alegado ponto omisso, mas sim, rediscutir o próprio mérito da causa, alterando-o, tarefa afeta ao recurso inominado.

Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios interpostos, por serem tempestivos e, no mérito, os IMPROVEJO por não vislumbrar a existência de ponto omisso na sentença.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
19/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 04:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 18:32

Conclusos para despacho
18/05/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 16:47

Juntada de Alvará
15/05/2023 02:04

Publicado Sentença em 15/05/2023.
14/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023 09:25

Conclusos para decisão
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1021765-55.2022.8.11.0002.

CREDOR: WASHINGTON SANTOS DE SANTANA DEVEDOR: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

Defiro a penhora on-line via SISBAJUD dos valores executados, sendo o resultado positivo.

Nota-se que após a pesquisa de valores via SISBAJUD o devedor compareceu ao feito e informou o pagamento dos valores executados dentro do prazo legal (id. 116396196).

Assim, procedo o desbloqueio dos valores penhorados (espelho anexo).

Intimo o credor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, informando se concorda com os valores depositados e indicando conta para depósito.

Havendo concordância do credor com o valor depositado, expeça-se o competente Alvará Judicial na forma requerida.

Tudo cumprido, proceda-se o arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
07/05/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 15:27

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 02:25

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 09:14

Processo Desarquivado
16/03/2023 18:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/03/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 17:19

Devolvidos os autos
15/03/2023 17:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
15/03/2023 17:19

Juntada de acórdão
15/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:19

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/03/2023 17:19

Juntada de intimação de pauta
15/03/2023 17:19

Juntada de intimação de pauta
15/03/2023 17:19

Juntada de intimação de pauta
15/03/2023 17:19

Juntada de contrarrazões
15/03/2023 17:19

Juntada de Certidão
15/03/2023 17:19

Juntada de petição
15/03/2023 17:19

Juntada de intimação
15/03/2023 17:19

Juntada de despacho
30/11/2022 14:35

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
30/11/2022 04:28

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2022 11:55

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 01:43

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 15:17

Decisão interlocutória
18/11/2022 12:29

Conclusos para decisão
16/11/2022 23:54

Juntada de Petição de recurso de sentença
15/11/2022 01:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/11/2022 23:59.
24/10/2022 17:45

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:45

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2022 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2022 18:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/09/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 14:59

Juntada de
19/09/2022 14:58

Conclusos para julgamento
19/09/2022 14:58

Recebimento do CEJUSC.
19/09/2022 14:58

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 19/09/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
19/09/2022 13:20

Recebidos os autos.
19/09/2022 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/07/2022 19:47

Juntada de manifestação
04/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:57

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 19/09/2022 14:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
03/07/2022 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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