12/02/2025 14:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:14

Recebidos os autos
12/02/2025 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:29

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 03:10

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 03:10

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 12/12/2024 23:59
12/12/2024 03:03

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/12/2024 23:59
28/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 15:40

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/09/2024 02:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024 23:59
13/09/2024 02:07

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 12/09/2024 23:59
23/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 02:47

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 18:20

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:13

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:13

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 13/05/2024 23:59
25/04/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 01:23

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:31

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:25

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 04:13

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Decorrido o novo prazo, intime-se a parte executada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do processamento da recuperação judicial, informando eventual prorrogação do prazo de sobrestamento ou continuidade do processo.

Registre-se que, antes de deliberar sobre eventuais medidas constritivas, imperioso analisar a continuidade da recuperação judicial.

Fica a empresa requerida advertida que eventual omissão poderá ser considerada como ato atentatório á dignidade da justiça e culminar em multa (art. 784 do CPC).

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
23/01/2024 19:14

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:54

Conclusos para decisão
30/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:04

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 18:29

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Decorrido o prazo de sobrestamento da recuperação judicial da empresa executada e tendo em vista que a parte exequente juntou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e que a parte requerida não cumpriu voluntariamente a sentença condenatória, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado, bem como 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do sobredito dispositivo.

Concomitantemente, deverá a parte exequente ser intimada para acompanhar o lapso temporal concedido para a parte executada solver a dívida, devendo, na hipótese de não ter sido efetuado o pagamento, apresentar os cálculos em 02 (dois) dias, com o valor atualizado mais a incidência da multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), sob pena da constrição de ativos ser confeccionada no montante espelhado no requerimento de cumprimento de sentença apresentado.

Ultrapassado o prazo acima e não tendo a parte requerida materializado sua obrigação, faça conclusos para penhora por meio dos sistemas on-line.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
29/09/2023 21:47

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 21:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:33

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 07:56

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS Certidão do Trânsito em Julgado Dados do processo: Processo: 1009305-30.2022.8.11.0004; Valor causa: R$ 8.242,88; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

Certifico que a sentença transitou em julgado para as partes em 01/08/2023.

BARRA DO GARÇAS, 3 de agosto de 2023.

JOSE FERNANDO CARVALHO SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 34011598
03/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:30

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 05:33

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 01:10

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Autos nº 1009305-30.2022.8.11.0004 Polo Ativo: TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA Polo Passivo: OI S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, atendido o disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Opino.

De plano, passo ao julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria debatida não necessita de instrução probatória.

Assim, diante das provas documentais e, sobretudo, das afirmações das partes constantes dos autos, entendo desnecessária a fase instrutória, passando ao julgamento antecipado da lide.

Passo ao exame do mérito.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no qual a parte autora alega que teve seu nome negativado pela requerida no valor de R$ 242,88 (duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), contrato nº 00.***.***/4899-75, o qual desconhece.

O requerido não compareceu à audiência de conciliação, contudo apresentou contestação, na qual afirma prescrição e que parte autora foi titular do terminal de n° (65) 3515-8668, ativado em 24/06/2020, sob o plano OI FIXO.

Que a linha foi instalada no endereço o R DAS TANGERINAS 00064 LT24 QD22 JD CELESTE 78556-622 SINOP - MT, restando cancelada em 03/01/2022 em razão de inadimplência.

Rejeito a preliminar arguida de prescrição com base no art. 206, §3º do CC, tendo em vista que no caso em concreto, não há como se precisar a data da ciência inequívoca do ato danoso por parte do autor, porquanto perdure a inscrição, não há o que se falar em prescrição trienal.

A presente relação é de consumo e, nessas circunstâncias, a responsabilidade do fornecedor em decorrência de vício na prestação do serviço é objetiva, nos exatos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que assim estabelece, litteris: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como informações insuficientes ou inadequadas sobre sua função e riscos. §1.º - O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época que foi fornecido.” Com efeito, a responsabilidade civil do fornecedor de serviços independe de culpa (latu sensu), sendo suficiente, para que surja o dever de reparar, a prova da existência de nexo causal entre o prejuízo suportado pelo consumidor e o defeito do serviço prestado.

Pelo §3.º do mesmo artigo, tem-se que o fornecedor somente não será responsabilizado pelo serviço defeituoso quando provar que o defeito não existe, ou que decorre de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Assim sendo, não obstante as argumentações esposadas na peça defensiva acerca de solicitação e conhecimento da parte autora dos serviços em seu nome, que pudesse legitimar a existência do débito, possibilitando a Requerida ter agido no exercício regular do direito, ao inserir o seu nome em cadastros de inadimplentes, forçoso reconhecer não ter esta logrado êxito em demonstrar nos autos, de forma inequívoca, tal assertiva, não sendo demasiado assinalar que a hipótese dos autos não se adequa às disposições insertas no artigo 188, I do Código Civil, justamente pela ausência de provas.

In casu, é incontroverso que a prova acerca da contratação regular dos serviços caberia à Requerida, haja vista a impossibilidade do autor fazer prova negativa, bastando que comprovasse materialmente fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da requerente, conforme preceitua o artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil, vez que se beneficiaria com tal demonstração.

Era imprescindível, portanto, que a requerida tivesse providenciado a juntada de documentos referentes ao contrato celebrado entre as partes, devidamente assinado pela parte requerente ou cópia da gravação, caso o mesmo tenha sido realizado verbalmente mediante “call center”, mister do qual não se desincumbiu.

Consigne-se, ainda, que eventual juntada de “prints screens” retirados das telas dos próprios computadores da Requerida não são provas hábeis a comprovar a efetiva contratação do serviço.

Da análise da documentação juntada inexiste prova suficiente a certificar o pagamento de faturas pela parte autora, a fim de reconhecer o relação contratual.

A propósito, averbe-se aresto pertinente: CONSUMIDOR.

SERVIÇOS DE TELEFONIA.

CONTRATAÇÃO.

PROVA. ÔNUS DO FORNECEDOR.

INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

SÚMULA 385 DO STJ.

QUESTÃO AJUIZADA.

INAPLICABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO MAS IMPROVIDO. 1.

INCUMBE AO FORNECEDOR A PROVA DA CONTRATAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS, NÃO SE PRESTANDO A ISSO IMPRESSÕES DE TELAS DE SEUS PRÓPRIOS COMPUTADORES. 2.

INEXISTENTE A PROVA DA CONTRATAÇÃO E FRUIÇÃO, INDEVIDO O VALOR COBRADO E ILEGÍTIMA A INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. (TJ-DF - ACJ: 20.***.***/3188-26 DF 0031882-70.2012.8.07.0007, Relator: FLÁVIO AUGUSTO MARTINS LEITE, Data de Julgamento: 13/08/2013, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/08/2013 .

Pág.: 236).

Assim, não logrando êxito em comprovar a relação contratual e, via de consequência, que a inscrição estava calcada no inadimplemento de alguma obrigação pecuniária assumida pela autora, deve o débito discutido nos autos ser declarado ilegal, respondendo a parte Requerida, inclusive, por eventual fraude.

Do mesmo modo, merece procedência o pedido de condenação por danos morais, porquanto restou comprovada falha na prestação de serviço ao inserir o nome da requerente nos órgãos de proteção ao crédito por um débito não comprovado.

A propósito, averbe-se aresto pertinente: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

DIREITO DO CONSUMIDOR. - INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.

CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA POR PARTE DA RÉ.

TELAS DE COMPUTADOR APRESENTADAS COMO PROVA PRODUZIDAS UNILATERALMENTE. - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.(TJ-RJ - APL: 00123945520108190205 RJ 0012394-55.2010.8.19.0205, Relator: DES.

TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Data de Julgamento: 25/02/2014, VIGÉSIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR, Data de Publicação: 17/03/2014 17:16) No caso em concreto, atentando-se ao grande potencial econômico da requerida e objetivando que esta aprimore os seus serviços e evite danos aos consumidores, hei por bem fixar o quantum indenizatório no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual se mostra adequado à reparação dos danos, sem que importe em enriquecimento ilícito da requerente e com suficiente carga punitiva pedagógica para evitar nova ocorrência de atos desta natureza.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, SUGIRO PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL, para CONDENAR, a requerida a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais ocasionados ao requerente, valor com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (54 STJ) e correção monetária pelo INPC devida a partir da data da publicação desta sentença (362 STJ).

Como consequência da presente sentença, DECLARO inexistente o débito que originou a negativação, em discussão nesse processo.

Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Barra do Garças-MT (assinado digitalmente) FRANCIELLY LIMA DO CARMO Juíza Leiga

Vistos.

Com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão lançada pelo (a) juiz (a) leigo (a), para que faça surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 12:54

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2023 12:54

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 15:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/06/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 12:23

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:51

Audiência de conciliação realizada em/para 26/05/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
26/05/2023 17:50

Juntada de Petição de termo de audiência
28/04/2023 06:47

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 06:43

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 07:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 07:30

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:42

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 03:42

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1009305-30.2022.8.11.0004 POLO ATIVO: TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NEYLA GRANCE MARTINS POLO PASSIVO: OI S.A.

ADVOGADO DO(A) REQUERIDO: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO - BA17065-A FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 26/05/2023 Hora: 17:30 (Horário de Cuiabá).

Certifico que, por determinação da MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado.

LINK: https://tinyurl.com/25jpb6lr (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos.

ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 14 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) AMAURI MATHEUS ABREU MALHEIROS Estagiário Autorizado(a) pelas normas da CNGC
14/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:41

Audiência de conciliação designada em/para 26/05/2023 17:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
12/04/2023 02:35

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

Conquanto a parte demandante não tenha ingressado na audiência de conciliação, foi aportado aos autos a existência de inconsistências tecnológicas para seu ingresso, motivo pelo qual ACOLHO a justificativa da parte reclamante, DETERMINANDO à secretaria que apraze nova data para a concretização do ato.

Advirta-se a parte demandante que, na hipótese de não comparecer injustificadamente à sessão, configurar-se-á a contumácia, o que implicará na extinção do feito sem resolução do mérito, condenando-a ao pagamento das custas processuais (art. 51, inc.

I, da Lei n.º 9.099/95 c/c Enunciado n.º 28, do FONAJE).

A parte requerente deverá ser previamente notificada que poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a peça defensiva (súmula 12, do TRU/MT).

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
10/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 15:48

Decisão interlocutória
03/02/2023 08:07

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 08:03

Juntada de Petição de substabelecimento
01/02/2023 14:57

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:20

Juntada de Termo de audiência
30/01/2023 13:18

Audiência de conciliação realizada em/para 30/01/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
28/01/2023 00:51

Decorrido prazo de OI S.A. em 26/01/2023 23:59.
15/11/2022 04:13

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:13

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:01

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:30

Decorrido prazo de TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 01:40

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 23:46

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1009305-30.2022.8.11.0004 POLO ATIVO:TAMARI STEFANIA INOCENCIO DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NEYLA GRANCE MARTINS POLO PASSIVO: OI S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 30/01/2023 Hora: 13:00 , no endereço: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 . 28 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
28/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:10

Audiência Conciliação juizado designada para 30/01/2023 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
28/10/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001221-71.2022.8.11.0026

Kassio Jose Luiz Hernandes Piovezan

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/10/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1000406-66.2019.8.11.0095

Municipio de Paranaita

Estado de Mato Grosso

Advogado: Elidiane Jose da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/04/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1000406-66.2019.8.11.0095

Estado de Mato Grosso

Municipio de Paranaita

Advogado: Elidiane Jose da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/07/2025 23:50

Exibir Processo

Processo nº 1021457-67.2020.8.11.0041

Osorio de Assis Martins Filho

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Wilson Molina Porto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/05/2020 08:42

Exibir Processo

Processo nº 1012311-70.2018.8.11.0041

Omni S.A. Credito Financiamento e Invest...

Alvaro da Silva Junio

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/05/2018 11:20

Exibir Processo