01/09/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
01/09/2022 09:39

Transitado em Julgado em 31/08/2022
01/09/2022 00:52

Decorrido prazo de MATHEUS AMORIM DOS SANTOS em 31/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:43

Publicado Acórdão em 16/08/2022.
16/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 07:05

Juntada de Petição de resposta
12/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:09

Denegado o Habeas Corpus a MATHEUS AMORIM DOS SANTOS - CPF: *31.***.*13-00 (IMPETRANTE)
12/08/2022 16:56

Juntada de Petição de certidão
12/08/2022 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2022 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2022 09:40

Conclusos para julgamento
26/07/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:45

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE IECKERT RIBAS em 11/07/2022 23:59.
08/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
05/07/2022 01:02

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 11:07

Juntada de Certidão
04/07/2022 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência reclamada em prol do paciente THIAGO HENRIQUE IECKERT RIBAS.

Requisitem-se informações à d. autoridade tida por coatora, que deverá prestá-las no prazo máximo de 05 (cinco) dias, nos termos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGCGJ), Seção 22, in verbis: “Seção 22 – Habeas Corpus – Informações 7.22.1 – O Juiz, ao prestar as informações requisitadas pelo Relator em habeas corpus, e somente ele, observará o seguinte: I - atenderá com máxima prioridade e celeridade, não ultrapassando, sob qualquer hipótese, o prazo de 05 (cinco) dias; II - fará relatório das fases do processo, incluindo a data e a hora da chegada da requisição; (Inciso alterado pelo Provimento nº 47/13- CGJ) III – apresentará as considerações de caráter jurídico indispensáveis, identificando as teses levantadas na impetração, procurando demonstrar, com base em dados concretos dos autos, os motivos da prisão, os fundamentos da decisão atacada e as razões de eventual excesso de prazo, na instrução, conforme o caso; (Inciso alterado pelo Provimento nº 47/13-CGJ) IV - fará a remessa da informação, direta e imediatamente, à autoridade requisitante, inclusive, por fac-símile; V - providenciará o encaminhamento da requisição à correta autoridade coatora, caso verifique ser outra, comunicando à origem e evitando a devolução da requisição sem o devido e necessário atendimento.” (grifei).

Com os informes, ouça-se a d.

Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se o impetrante acerca do ora deliberado.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 1º de julho de 2022.

Des.

Gilberto Giraldelli Relator
01/07/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2022 00:22

Publicado Informação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1012675-29.2022.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

GILBERTO GIRALDELLI.
29/06/2022 18:59

Conclusos para decisão
29/06/2022 17:47

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:47

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:33

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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