07/05/2024 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo de HELEN GAUDIE LEI GOMES em 02/05/2024 23:59
26/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:20

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 17:38

Recebidos os autos
16/04/2024 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 17:37

Juntada de Alvará
15/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 15:16

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59
11/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 18:30

Conclusos para decisão
27/01/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
04/12/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 11:09

Recebidos os autos
02/12/2023 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/12/2023 11:09

Juntada de elaboração de cálculos
30/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2023 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/06/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:59

Conclusos para decisão
30/05/2023 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/05/2023 18:33

Processo Desarquivado
30/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:43

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.
21/03/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2023 19:37

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.
15/11/2022 08:33

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 00:18

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1023993-37.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: HELEN GAUDIE LEI GOMES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 87521428) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 71544630.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$14.865,47 (catorze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
28/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2022 17:03

Conclusos para despacho
28/06/2022 12:29

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2022 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 12:18

Decorrido prazo de HELEN GAUDIE LEI GOMES em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:44

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:58

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2022 12:57

Processo Desarquivado
01/12/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 12:01

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 12:00

Transitado em Julgado em 23/11/2021
24/11/2021 10:35

Decorrido prazo de HELEN GAUDIE LEI GOMES em 23/11/2021 23:59.
20/11/2021 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.
19/11/2021 19:42

Decorrido prazo de HELEN GAUDIE LEI GOMES em 18/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:55

Publicado Sentença em 03/11/2021.
30/10/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:33

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2021 17:33

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2021 16:00

Conclusos para julgamento
28/09/2021 14:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/09/2021 07:14

Publicado Intimação em 24/09/2021.
24/09/2021 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 17:11

Juntada de Petição de contestação
30/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 16:47

Conclusos para despacho
27/07/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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