TJMT - 1028488-46.2017.8.11.0041

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB: 42277/PR

CPF *47.***.*95-24

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB: 14469/MT

CPF *15.***.*85-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 17:16

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 17:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 29/06/2023 17:14

    Transitado em Julgado em 07/06/2023

  • 29/06/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 15/03/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 23:21

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2023 18:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

  • 23/11/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:04

    Juntada de Petição de agravo ao stj

  • 17/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 00:30

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Especial na Apelação Cível n. 1028488-46.2017.8.11.0041 RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Decisão: "...Assim, por serem insuscetíveis de revisão os entendimentos do órgão fracionário deste Tribunal por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, encontra-se vedada a análise da referida questão pelo Superior Tribunal de Justiça, o que obsta a admissão recursal.

    Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no artigo 1.030, V (súmula 7 do STJ), do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se".

    Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

  • 24/10/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:57

    Recurso Especial não admitido

  • 18/10/2022 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 13:39

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 21/09/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

  • 21/09/2022 13:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/08/2022 00:36

    Publicado Acórdão em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 15:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/08/2022 12:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/08/2022 12:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/08/2022 14:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/08/2022 12:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/08/2022 12:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/08/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/07/2022 00:19

    Publicado Intimação de pauta em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 22/07/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2022 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 12:10

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 13/04/2022 08:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2022 00:04

    Publicado Acórdão em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 13:32

    Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido

  • 04/04/2022 19:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/04/2022 18:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/03/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 10:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/03/2022 00:09

    Publicado Intimação de pauta em 18/03/2022.

  • 18/03/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 20:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 08:01

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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