20/01/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
21/12/2022 20:23

Baixa Definitiva
21/12/2022 20:23

Arquivado Definitivamente
21/12/2022 20:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/12/2022 20:23

Transitado em Julgado em 19/12/2022
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de ALTINO RUI MARCELINO PINTO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de ROSALINO CAMPOS MALHEIROS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA AVILA MALHEIROS em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:17

Publicado Acórdão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – DECISÃO LIMINAR REVOGADA – RECURSO PROVIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – RECURSO COM ÚNICO PROPÓSITO REDISCUTIR A MATÉRIA E REFORMAR O JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador (art. 1.022 do CPC).

Na hipótese, vê-se que o acórdão foi claro em relação à matéria posta em discussão, de modo que fundamentou detalhadamente que a ausência dos requisitos previstos no art. 561 do CPC impede a concessão da medida liminar reintegratória em favor dos Embargantes.
16/11/2022 09:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 22:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2022 10:57

Juntada de Petição de certidão
14/11/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
31/10/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
28/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Novembro de 2022 a 11 de Novembro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/10/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 22:15

Conclusos para julgamento
11/09/2022 19:41

Juntada de Petição de certidão
11/09/2022 19:25

Deliberado em Sessão - Retirado
05/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2022 00:51

Decorrido prazo de ROSALINO CAMPOS MALHEIROS em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022 00:51

Decorrido prazo de ALTINO RUI MARCELINO PINTO em 02/09/2022 23:59.
30/08/2022 00:24

Publicado Intimação de pauta em 30/08/2022.
30/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:03

Conclusos para julgamento
19/08/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/08/2022 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 00:24

Publicado Acórdão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:46

Determinada Requisição de Informações
08/08/2022 18:49

Conhecido em parte o recurso de ALTINO RUI MARCELINO PINTO - CPF: *63.***.*10-06 (AGRAVANTE) e provido
05/08/2022 19:02

Juntada de Petição de certidão
05/08/2022 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
23/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 21:40

Conclusos para julgamento
04/07/2022 14:26

Conclusos para despacho
16/02/2022 18:58

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:57

Processo Desarquivado
16/02/2022 18:57

Processo Desarquivado
21/01/2022 14:39

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 14:37

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:35

Baixa Definitiva
21/01/2022 14:35

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/01/2022 14:35

Transitado em Julgado em 17/12/2021
21/12/2021 15:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/12/2021 00:29

Decorrido prazo de ROSALINO CAMPOS MALHEIROS em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:29

Decorrido prazo de ALTINO RUI MARCELINO PINTO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 00:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA AVILA MALHEIROS em 17/12/2021 23:59.
24/11/2021 00:10

Publicado Acórdão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:27

Juntada de Certidão
22/11/2021 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/11/2021 07:21

Juntada de Petição de certidão
20/11/2021 07:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021 07:58

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2021 00:13

Publicado Intimação de pauta em 05/11/2021.
05/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 15:55

Conclusos para julgamento
14/10/2021 13:26

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:26

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 09:20

Conclusos para julgamento
06/10/2021 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2021 00:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA AVILA MALHEIROS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:28

Decorrido prazo de ROSALINO CAMPOS MALHEIROS em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:28

Decorrido prazo de ALTINO RUI MARCELINO PINTO em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 00:09

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:28

Conclusos para julgamento
20/09/2021 10:27

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:25

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/09/2021 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 00:23

Publicado Acórdão em 08/09/2021.
04/09/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
02/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
01/09/2021 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2021 00:33

Publicado Intimação de pauta em 20/08/2021.
20/08/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:34

Conclusos para julgamento
28/07/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2021 00:16

Publicado Intimação em 08/07/2021.
08/07/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:01

Juntada de Certidão
06/07/2021 10:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
06/07/2021 01:23

Decorrido prazo de ALTINO RUI MARCELINO PINTO em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 18:59

Juntada de Petição de agravo interno
05/07/2021 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2021 17:08

Recebidos os autos
15/06/2021 17:08

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
14/06/2021 00:08

Publicado Intimação em 14/06/2021.
12/06/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
10/06/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:13

Determinada Requisição de Informações
10/06/2021 08:30

Juntada de Certidão
09/06/2021 19:25

Concedida a Medida Liminar
07/06/2021 00:01

Publicado Informação em 07/06/2021.
03/06/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
01/06/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:14

Conclusos para decisão
01/06/2021 13:37

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:31

Juntada de Petição de certidão
01/06/2021 06:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 06:17

Juntada de Certidão
31/05/2021 21:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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