TJMT - 0015299-52.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE DE ARAUJO NOGUEIRA

CPF *20.***.*96-72

Advogados

AARON VICENTIN

OAB: 16416/MT

CPF *22.***.*21-08

Polo Passivo

Partes

AGEMED SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ: 02.933.220/0001-01

Advogados

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA

OAB: 28329/SC

CPF *07.***.*67-20

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO

OAB: 25897/SC

CPF *07.***.*96-01

DANILO SILVA DE SOUZA

OAB: 424384/SP

CPF *19.***.*03-00

AMANDA ROCHA NEDEL

OAB: 32349/SC

CPF *61.***.*51-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 10:59

    Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 13/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 08:40

    Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 05/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 05:26

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 21:26

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 21:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/03/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 10:15

    Transitado em Julgado em 08/03/2023

  • 14/03/2023 01:57

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 08/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 00:37

    Publicado Sentença em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0015299-52.2016.8.11.0041.

    RECONVINTE: CRISTIANE DE ARAUJO NOGUEIRA EXECUTADO: AGEMED SAUDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Trata-se de embargos declaratórios opostos pela executada AGEMED SAÚDE LTDA. – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (ID 92555825), alegando omissão na decisão ID 91662142, que determinou a expedição de alvará em favor da exequente e o arquivamento dos autos.

    Sem contrarrazões. É o relatório.

    Decido.

    Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão impugnada, obscuridade, contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, ou quando houver erro material, nos estritos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” Este processo foi desarquivado, e a embargante apontou contradição na seguinte decisão: “Como exposto na sentença extintiva do ID 58619844, penhorado o valor da condenação na conta da executada AGEMED, esta foi intimada em 01/06/2021 (ID 56584206) e manteve-se inerte.

    Por tal razão, a exequente pugnou pelo levantamento da quantia penhorada e extinção da execução.

    Assim, considerando que a penhora foi satisfativa para quitar o débito, o feito foi sentenciado e julgada extinta a execução, com determinação de expedição de alvará em favor da parte credora.

    Referida sentença foi publicada em 23/06/2021.

    Dessa forma, a manifestação da executada AGEMED em 24/08/2021 (ID 63772324) é totalmente intempestiva, razão pela qual não a conheço.

    Aliás, a sentença desafiava recurso de apelação e não impugnação.

    Assim, cumpra-se a sentença e expeça-se alvará do valor restante bloqueado no ID 56801584, com rendimentos e até zerar a conta, em favor da exequente Cristiane de Araújo Nogueira, transferindo o montante para a conta indicada no ID 84898306 - CPF: *20.***.*96-72 – BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA - 2363-9 – CONTA CORRENTE 36160-7.

    Após, arquive-se, com as baixas legais. [...]” Vê-se que o decisum faz referência à sentença anteriormente proferida, que julgou extinto o cumprimento de sentença, foi publicada em 23/06/2021, e não desafiou recurso no momento oportuno.

    Logo, a decisão que determinou a expedição de alvará e o arquivamento, só cumpriu a sentença extintiva, ou seja, não há qualquer conteúdo decisório, tampouco omissão a ser sanada.

    Dessa forma, a modificação do entendimento esposado deve ser objeto do recurso cabível, posto que não existe a omissão apontada.

    Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

    Decorrido o prazo, arquive-se.

    Cuiabá – MT, 10 de fevereiro de 2023.

    VANDYMARA G.

    R.

    PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

  • 13/02/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 11:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 21:29

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 21:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/11/2022 21:29

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 03/11/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 03/11/2022 18:06

    Processo Desarquivado

  • 03/11/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2022 10:24

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 29/10/2022 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO: RECONVINTE: CRISTIANE DE ARAUJO NOGUEIRA, Certifico que em consulta ao site do TJ/MT, não foi localizada guia arrecadada referente ao pedido de desarquivamento, conforme determina a Lei 7.603/2001 e Consulta 01/2018 CJ-TJ/MT.

    Aguarde-se o pagamento, para posteriormente proceder a devolução à Secretaria.

    Central de Arrecadação e Arquivamento.

    Cuiabá, 24 de outubro de 2022.

  • 24/10/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/08/2022 11:28

    Decorrido prazo de CRISTIANE DE ARAUJO NOGUEIRA em 29/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2022 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 15:00

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2022 14:59

    Arquivado Provisoramente

  • 08/08/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:51

    Transitado em Julgado em 14/07/2022

  • 08/08/2022 03:33

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 07/08/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:47

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 17:50

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 23/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2022 01:18

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 28/04/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 05:52

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 14/02/2022 17:02

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2021 23:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 23:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/08/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 22:22

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 06:40

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 14/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 02:47

    Publicado Sentença em 23/06/2021.

  • 23/06/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 21/06/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 16:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/06/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 06:27

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 10/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2021 09:45

    Publicado Despacho em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 12:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 07:20

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 12/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 02:49

    Publicado Despacho em 22/01/2021.

  • 01/02/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 23/01/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 22:07

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 15:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/11/2020 16:23

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 24/11/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 13:36

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 17/11/2020 19:36

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 10/11/2020 23:59.

  • 17/11/2020 19:35

    Decorrido prazo de CRISTIANE DE ARAUJO NOGUEIRA em 10/11/2020 23:59.

  • 17/11/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2020 22:10

    Publicado Despacho em 16/10/2020.

  • 08/11/2020 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

  • 14/10/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 02:10

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

  • 22/09/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:28

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 15/04/2020 02:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/04/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/04/2020 01:52

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 13/04/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2019 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 11/02/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2019 02:22

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 27/11/2018 02:40

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

  • 08/11/2018 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 08/10/2018 01:49

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/10/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/10/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/10/2018 01:19

    Juntada (Juntada de memoriais do autor)

  • 28/09/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/09/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2018 01:44

    Juntada (Juntada)

  • 16/02/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2018 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/02/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2018 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/02/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2018 01:39

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/02/2018 01:39

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 07/02/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/02/2018 02:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/02/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2018 00:59

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 26/01/2018 01:34

    Juntada (Juntada)

  • 25/01/2018 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2018 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/01/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/01/2018 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/11/2017 02:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/11/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/11/2017 02:19

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/11/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/11/2017 01:31

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/11/2017 01:30

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 28/11/2017 01:22

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 24/11/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2017 02:06

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 21/11/2017 01:30

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 09/11/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/10/2017 00:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/10/2017 00:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/10/2017 02:25

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 23/10/2017 02:17

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/10/2017 02:17

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/10/2017 02:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/10/2017 01:59

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/10/2017 00:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/10/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2017 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/10/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/10/2017 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/10/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/09/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 02:30

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 28/09/2017 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/09/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 28/09/2017 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/09/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/09/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2017 02:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2017 02:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2016 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2016 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 16/11/2016 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/11/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2016 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/08/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/08/2016 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2016 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/08/2016 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/08/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2016 02:12

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/06/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 16/06/2016 02:02

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/06/2016 01:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/06/2016 02:18

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 08/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/06/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/06/2016 01:33

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 06/06/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2016 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/05/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/05/2016 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/05/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2016 02:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2016 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2016 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/05/2016 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/05/2016 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/05/2016 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 01:40

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 02/05/2016 01:31

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 02/05/2016 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Expediente • Arquivo

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