TJMT - 0027669-63.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RODRIGUES MUNIZ

CPF *37.***.*77-49

FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA

CPF *78.***.*21-15

BENTO SANTANA BATISTA

CPF *56.***.*39-53

JOSEVALDO DOS SANTOS BARBOSA

CPF *05.***.*52-15

JOSE SIPLAKI NETO

CPF *46.***.*46-04

LUZINEY ANTONIO BORGES

CPF *40.***.*98-34

JANETI XAVIER VILHALBA

CPF *52.***.*54-20

MARIA SOCORRO PEREIRA DA MATA

CPF *70.***.*05-00

JUSSARA GOMES PEDROSO

CPF *42.***.*09-04

ROMISON PEDROSO

CPF *29.***.*72-91

ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*70-78

DORLENE LUCIA PEDROSO DE OLIVEIRA

CPF *98.***.*43-87

JAMIL MOREIRA

CPF *61.***.*14-91

MARIA SOARES VIEIRA

CPF *13.***.*14-68

GILDA CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA

CPF *98.***.*89-15

TEREZIANO GOMES DE SOUZA

CPF *62.***.*50-91

ELIANE OLIVEIRA DA CUNHA

CPF *66.***.*70-15

JULDINEIA JOSEFA CURCINE

CPF *20.***.*39-49

LINDINALVA LENIR COSTA LEITE

CPF *53.***.*91-00

LUZIA FERREIRA DA SILVA

CPF *99.***.*90-06

NATALINO SOARES

CPF *44.***.*49-53

ADAO PAULO DOS SANTOS

CPF *27.***.*49-91

Advogados

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 11322/MT

CPF *86.***.*59-87

LUCY VIEIRA DA SILVA PINTO

OAB: 11707/MT

CPF *34.***.*37-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de MARIA SOARES VIEIRA em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de GILDA CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DA CUNHA em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de ROMISON PEDROSO em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de LUZINEY ANTONIO BORGES em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PEREIRA DA MATA em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de LINDINALVA LENIR COSTA LEITE em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de JUSSARA GOMES PEDROSO em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de JULDINEIA JOSEFA CURCINE em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de JOSE SIPLAKI NETO em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MUNIZ em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de JAMIL MOREIRA em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de JANETI XAVIER VILHALBA em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de DORLENE LUCIA PEDROSO DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de ADAO PAULO DOS SANTOS em 23/09/2025 23:59

  • 24/09/2025 08:22

    Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA em 23/09/2025 23:59

  • 01/09/2025 09:44

    Publicado Decisão em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 28/08/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 28/08/2025 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 05:27

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 15:37

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 28/05/2025 15:37

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 14:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2025 02:16

    Recebidos os autos

  • 18/01/2025 02:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/11/2024 06:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 02:26

    Publicado Sentença em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 02:47

    Publicado Intimação em 12/09/2024.

  • 12/09/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 11/09/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 18:22

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 09/09/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:48

    Juntada de Ofício de Precatório

  • 13/08/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de ELIANE OLIVEIRA DA CUNHA em 07/08/2024 23:59

  • 08/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de MARIA SOARES VIEIRA em 07/08/2024 23:59

  • 08/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de GILDA CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA em 07/08/2024 23:59

  • 02/08/2024 02:09

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 02/08/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 29/07/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 29/07/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

  • 25/06/2024 11:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/06/2024 01:15

    Publicado Intimação em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 01:22

    Publicado Decisão em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 12:12

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 04:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 04:01

    Decorrido prazo de ADAO PAULO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 07:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:24

    Publicado Despacho em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0027669-63.2016.8.11.0041.

    EXEQUENTE: ADAO PAULO DOS SANTOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA, BENTO SANTANA BATISTA, DORLENE LUCIA PEDROSO DE OLIVEIRA, FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA, JAMIL MOREIRA, JANETI XAVIER VILHALBA, JOSE RODRIGUES MUNIZ, JOSE SIPLAKI NETO, JOSEVALDO DOS SANTOS BARBOSA, JULDINEIA JOSEFA CURCINE, JUSSARA GOMES PEDROSO, LINDINALVA LENIR COSTA LEITE, LUZIA FERREIRA DA SILVA, LUZINEY ANTONIO BORGES, MARIA SOCORRO PEREIRA DA MATA, NATALINO SOARES, TEREZIANO GOMES DE SOUZA, ROMISON PEDROSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ADAO PAULO DOS SANTOS e outros contra o ESTADO DE MATO GROSSO.

    Os herdeiros de TEREZIANO GOMES DE SOUZA, NATALINO SOARES e BENTO SANTANA BATISTA se manifestaram através das petições de Ids. 134600013, 138635028 e 141716722, pugnando pela sua habilitação e consequentemente retificação da sucessão processual neste feito e nos autos de precatório.

    Logo, DETERMINO a citação do requerido para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 690, CPC.

    Cumpra-se.

    COM URGÊNCIA.

    FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

  • 04/03/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2024 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:41

    Decorrido prazo de ADAO PAULO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 00:45

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0027669-63.2016.8.11.0041; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade REITERAR a intimação da parte autora para manifestação acerca do expediente enviado pelo DAP, malote digital de Id. 117492441, no prazo legal.

    Cuiabá, 6 de junho de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 06/06/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 07:06

    Decorrido prazo de ADAO PAULO DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 00:38

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0027669-63.2016.8.11.0041; Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação acerca do expediente enviado pelo DAP, malote digital de Id. 117492441, no prazo legal.

    Cuiabá, 18 de maio de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 18/05/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:46

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 16/05/2023 17:46

    Processo Desarquivado

  • 16/05/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

  • 19/01/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/01/2023 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 13:50

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 18/01/2023 13:50

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:36

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 00:36

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de ROMISON PEDROSO em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PEREIRA DA MATA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de TEREZIANO GOMES DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de NATALINO SOARES em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de LUZINEY ANTONIO BORGES em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de JULDINEIA JOSEFA CURCINE em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de LINDINALVA LENIR COSTA LEITE em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de JUSSARA GOMES PEDROSO em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de JOSE SIPLAKI NETO em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MUNIZ em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de JAMIL MOREIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de JANETI XAVIER VILHALBA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de DORLENE LUCIA PEDROSO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de BENTO SANTANA BATISTA em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de ADAO PAULO DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 03:20

    Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 17:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:04

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:30

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:23

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2022 13:52

    Publicado Despacho em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:04

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2022 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO PROCESSO: 0027669-63.2016.8.11.0041 Alvará (s) devidamente assinado (s).

    Cientifique-se as partes.

    Prossiga-se a marcha processual ou, se for o caso de exaurimento da entrega jurisdicional, arquive-se com as cautelas de praxe, dispensada nova conclusão. Às providências.

    Cumpra-se.

    FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

  • 26/10/2022 15:33

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 13:30

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 21:13

    Decorrido prazo de NATALINO SOARES em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:13

    Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de JULDINEIA JOSEFA CURCINE em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de TEREZIANO GOMES DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES MUNIZ em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de LUZINEY ANTONIO BORGES em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO GOMES BEZERRA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de JUSSARA GOMES PEDROSO em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de JOSE SIPLAKI NETO em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de JAMIL MOREIRA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de BENTO SANTANA BATISTA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de ROMISON PEDROSO em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de MARIA SOCORRO PEREIRA DA MATA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de LINDINALVA LENIR COSTA LEITE em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de JANETI XAVIER VILHALBA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de DORLENE LUCIA PEDROSO DE OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 21:12

    Decorrido prazo de ADAO PAULO DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 04:27

    Publicado Despacho em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 04:27

    Publicado Despacho em 19/09/2022.

  • 19/09/2022 04:27

    Publicado Despacho em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 07:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 13:22

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:05

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 14:32

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 02:39

    Publicado Intimação em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 13:33

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2022 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:15

    Transitado em Julgado em 22/03/2022

  • 23/03/2022 07:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 08:56

    Decorrido prazo de JOSEVALDO DOS SANTOS BARBOSA em 24/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 01:12

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

  • 28/10/2021 04:43

    Decorrido prazo de ADAO PAULO DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 01:43

    Publicado Intimação em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 09/09/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:25

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 15:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 16/11/2020 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 21:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2020 21:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 16/11/2020 01:45

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 16/11/2020 01:45

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/11/2020 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/09/2020 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/06/2020 00:35

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2020 02:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 14/03/2020 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/03/2020 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2020 01:50

    Homologação (Decisao->Homologacao)

  • 04/07/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2019 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/06/2019 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/06/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/03/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/03/2019 01:45

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/03/2019 00:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/03/2019 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/03/2019 02:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 02:37

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/12/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2018 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2018 01:27

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 18/07/2018 01:14

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 16/07/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/07/2018 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/07/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/07/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 02:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 01:48

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 30/08/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2017 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/08/2017 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/08/2017 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/08/2017 01:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/07/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/07/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/07/2017 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2017 02:27

    Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

  • 03/07/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/03/2017 02:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2017 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2016 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/08/2016 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2016 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2016 01:30

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 01/08/2016 01:08

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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