10/06/2025 09:47

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:11

Recebidos os autos
09/06/2025 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/06/2025 03:02

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 06/06/2025 23:59
05/06/2025 15:16

Juntada de Petição de resposta
05/06/2025 12:30

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:19

Expedição de Outros documentos
03/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/05/2025 09:37

Processo Desarquivado
16/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:39

Recebidos os autos
15/05/2025 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/04/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 03:39

Publicado Intimação em 05/03/2025.
04/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos
28/02/2025 17:26

Processo Desarquivado
28/02/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:27

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 02:10

Processo Desarquivado
29/01/2025 02:10

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 28/01/2025 23:59
17/12/2024 23:44

Juntada de Petição de resposta
13/12/2024 02:40

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 09:10

Juntada de Petição de resposta
12/12/2024 03:05

Decorrido prazo de RAYANNE ALVES PEREIRA em 11/12/2024 23:59
12/12/2024 03:05

Decorrido prazo de MARKSON WESTER DE ANDRADE em 11/12/2024 23:59
11/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 16:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/12/2024 14:41

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:45

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:13

Publicado Alvará em 02/12/2024.
03/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 01:58

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
28/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 13:44

Juntada de Alvará
26/11/2024 02:13

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 25/11/2024 23:59
25/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:13

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 13:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:54

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 29/10/2024 23:59
07/10/2024 02:39

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 05/08/2024 23:59
02/08/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 02:06

Publicado Decisão em 31/07/2024.
02/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 18:48

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2024 08:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/07/2024 08:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
18/07/2024 15:55

Juntada de recibo (sisbajud)
29/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 24/04/2024 23:59
05/04/2024 13:48

Juntada de Alvará
04/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:23

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 13:54

Juntada de Alvará
01/04/2024 08:55

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 14:35

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 06:30

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 20:23

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 20:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/06/2023 03:11

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 01:46

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 14:02

Decisão interlocutória
21/05/2023 21:19

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 18:54

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/05/2023 14:53

Processo Desarquivado
02/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:21

Recebidos os autos
19/04/2023 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/03/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2023 07:10

Arquivado Definitivamente
19/03/2023 07:10

Transitado em Julgado em 18/11/2022
02/12/2022 06:50

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 16:07

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2022 04:55

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 18/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:28

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006443-89.2022.8.11.0003.

AUTOR: CEMED - CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI REU: MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO Verifico estar o processo maduro e bem instruído a permitir o seu julgamento, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual versados no artigo 2º da Lei 9.099/95.

CEMED – CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI propôs AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de MATERCLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SOCORRO LTDA, em síntese, alega que a Reclamada deixou de adimplir com suas obrigações, referente às notas fiscais de NF 202100000000059, anexa ao auto.

Devido à inércia do Reclamado em cumprir com suas obrigações, o Autor pugna pelo recebimento dos valores dos serviços prestados conforme declarado na nota fiscal mencionada.

A parte Reclamada, em que pese devidamente citada/intimada (id nº 82076756) para comparecimento em audiência de conciliação e apresentação de defesa, no entanto, não compareceu em audiência (id nº 96154130) e não apresentou defesa. É o suficiente a relatar.

Passo a emitir fundamentada decisão estatal.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO Nesses casos, o julgamento do processo no estado em que se encontra é dever de ofício do Juízo, e não mera liberalidade conferida por lei, pois a duração razoável do processo é imperativo advindo da Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, LXXVIII.

No mais, considerando a matéria posta aos autos e as provas já produzidas, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de instrução, notadamente porque as provas pretendidas são passíveis de produção pela via material, impondo-se o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc.

I, do CPC.

E a teor do disposto no art. 139, inciso II, do CPC, as diligências inúteis ou meramente protelatórias devem ser indeferidas pelo julgador, para que o processo seja realizado não apenas de forma justa, mas também célere e econômica.

Por outro lado, "o julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa, já que cabe ao magistrado apreciar livremente as provas dos autos, indeferindo aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias" (STJ.- 3ª Turma, Resp. 251.038/SP, j. 18.02.2003, Rel.

Min.

Castro Filho).

DO MÉRITO Presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda, passo a análise do mérito.

A teor do que dispõe o art. 6º da Lei 9.099/95, o Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais juta e equânime atendendo os fins sociais da Lei e as exigências do bem comum.

Com efeito, o pedido da parte Reclamante é procedente.

Explico: In casu, forçosa é a aplicação dos efeitos da revelia, de modo a reputarem-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte Reclamante, a teor do contido no art. 20 da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 78 FONAJE.

Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

ENUNCIADO 78 – O oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (XI Encontro – Brasília-DF).

Todavia, a despeito de a revelia fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na exordial, ressalto que esta presunção é relativa.

Desta feita, apesar da inércia da parte Reclamada, irei analisar a pretensão da parte Reclamante, averiguando se os fundamentos por ele expendidos possuem guarida no direito e na jurisprudência pátria.

Em primeiro plano, anoto que restou comprovado os fatos articulados pela parte Reclamante.

Logo, tem-se que a documentação juntada aos autos é apta a comprovar as alegações do Requerente, nos termos do art. 373, I, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, OPINO pela PROCEDÊNCIA dos pedidos veiculados na inicial, para julgar com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º da Lei nº 9.099/95, para: a) CONDENAR a Reclamada ao pagamento do montante de R$ 8.878,20 (oito mil oitocentos e setenta e oito reais e vinte centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (súmula 54 do STJ) e correção monetária pelo INPC devida a partir da data de publicação desta sentença (súmula 362 STJ).

DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ANA PAULA RICCI F.

F.

COSTA Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Ana Paula Ricci F.

F.

Costa, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
28/10/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:16

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2022 18:16

Julgado procedente o pedido
27/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:47

Juntada de Termo de audiência
27/09/2022 09:46

Audiência de Conciliação realizada para 27/09/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
27/04/2022 22:20

Decorrido prazo de CEMED - CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI em 26/04/2022 23:59.
22/04/2022 09:37

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 20/04/2022 23:59.
13/04/2022 03:03

Publicado Intimação em 13/04/2022.
12/04/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 16:36

Juntada de Petição de diligência
08/04/2022 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:38

Expedição de Mandado.
31/03/2022 15:25

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 15:25

Decorrido prazo de CEMED - CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 14:15

Decorrido prazo de CEMED - CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA DIAGNOSTICA EIRELI em 24/03/2022 23:59.
21/03/2022 03:49

Publicado Despacho em 21/03/2022.
19/03/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:29

Conclusos para despacho
17/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:33

Audiência de Conciliação designada para 27/09/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
17/03/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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