TJMT - 1001449-27.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Orgao Especial - Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ: 15.023.906/0001-07

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA

CNPJ: 15.359.482/0001-48

Advogados

SAMARA CORINTA HAMMOUD COSTA

OAB: 6816/MT

CPF *20.***.*41-34

KLEBER ZINIMAR GERALDINE COUTINHO

OAB: 4151/MT

CPF *96.***.*60-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 15:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 14/05/2024 15:40

    Transitado em Julgado em 09/05/2024

  • 14/05/2024 15:37

    Transitado em Julgado em 09/05/2024

  • 09/05/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 01:05

    Publicado Intimação de Acórdão em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 08/05/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 07/05/2024 17:19

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 18:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 06/05/2024 18:59

    Transitado em Julgado em 06/05/2024

  • 06/05/2024 18:43

    Conhecido o recurso de PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROS (AUTOR) e não-provido

  • 27/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/03/2024 19:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/03/2024 01:04

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA em 20/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 14:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 06:24

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 03:14

    Publicado Intimação em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:38

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:26

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    Intimação: Posto isso, determino o sobrestamento da presente ação direta de inconstitucionalidade até o julgamento da ADI 1004494-39.2022.8.11.0000, nos termos do art. 51, LVI, do RITJMT c/c art. 313, V, “a”, do CPC, devendo os autos permanecer em Secretaria.

    Ass.: Exma.

    Sra.

    Desa.

    Maria Aparecida Ribeiro, Relatora

  • 25/10/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:23

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/07/2022 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 10:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 11:51

    Classe Processual alterada de DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) para DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95)

  • 06/06/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 00:05

    Publicado Certidão em 07/02/2022.

  • 07/02/2022 00:05

    Publicado Informação em 07/02/2022.

  • 06/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

  • 06/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

  • 03/02/2022 20:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023973-44.2013.8.11.0002

Eulina Maria da Silva

Americel S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004085-79.2018.8.11.0040

Irene Benedita da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ellen Ximena Baptista de Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/07/2018 11:12

Exibir Processo

Processo nº 8017338-06.2016.8.11.0001

Marlene de Freitas Rodrigues

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/12/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1031820-79.2021.8.11.0041

Jose Roberto de Barros Ferraz

Estado de Mato Grosso

Advogado: Gustavo Vettorato

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2021 08:47

Exibir Processo

Processo nº 8017338-06.2016.8.11.0001

Marlene de Freitas Rodrigues

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Thiago Maganha de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/02/2016 11:02

Exibir Processo