TJMT - 0015947-47.2015.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELIA AMARAL DO CARMO SANTOS

CPF *66.***.*42-91

Advogados

LUIZ IORI

OAB: 7865/MT

CPF *84.***.*05-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 18:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/08/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 17:04

    Transitado em Julgado em 10/07/2024

  • 04/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2024 01:36

    Decorrido prazo de ELIA AMARAL DO CARMO SANTOS em 07/06/2024 23:59

  • 15/05/2024 01:30

    Publicado Sentença em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 13/05/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2024 17:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 07:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 14:07

    Juntada de Alvará

  • 03/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 08:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2024 01:22

    Publicado Intimação em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos

  • 08/04/2024 10:54

    Processo Desarquivado

  • 08/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2023 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:20

    Juntada de elaboração de cálculos

  • 10/07/2023 17:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/07/2023 17:48

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 10/07/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015947-47.2015.8.11.0015 EXEQUENTE: ELIA AMARAL DO CARMO SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

    I – Ante a CERTIDÃO de ID. 92659996, DETERMINO que INTIME-SE a parte Requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTAR-SE nos autos, requerendo o que entender de direito.

    II – Com a manifestação, CONCLUSO. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, data registrada no sistema.

    Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

  • 31/05/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2023 04:26

    Decorrido prazo de ELIA AMARAL DO CARMO SANTOS em 04/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:45

    Juntada de certidão da contadoria

  • 21/03/2023 15:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/03/2023 15:22

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 21/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:46

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 13:11

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 02:58

    Decorrido prazo de ELIA AMARAL DO CARMO SANTOS em 21/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015947-47.2015.8.11.0015 RECONVINTE: ELIA AMARAL DO CARMO SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

    I - Diante da ATUALIZAÇÃO dos VALORES apresentados pela parte Exequente, HOMOLOGO os CÁLCULOS apresentados em ID. 90059250, por conseguinte, DETERMINO o quanto segue: a) a EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

    Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor da parte EXEQUENTE para PAGAMENTO dos VALORES SUPERIORES ao FIXADO na LEI ESTADUAL nº 10.656/2017 considera “de pequeno valor” a importância “cujo valor, devidamente atualizado, não exceda 100 (cem) Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFs/MT), independente da natureza do crédito” (art. 1º, “caput”), devendo ser realizado, portanto, na forma do art. 535, § 3º, inc.

    I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) a ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o Ente Público foi citado para o processo quanto ao PAGAMENTO da OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR, referente à eventual IMPORTÂNCIA INFERIOR à alhures fixada, que deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de Banco Oficial mais próxima de sua residência, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

    II, do CPC/2015; II – Ainda, DEFIRO o pedido do Patrono Judicial da parte Exequente, no que tange “o advogado da credora abdica do valor de R$.47,77, requerendo a expedição de oficio requisitório da espécie RPV – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, no montante de R$.7.000,00 (SETE MIL REAIS)”.

    AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.

    Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, data registrada no sistema.

    Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

  • 24/10/2022 18:51

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:51

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2022 02:12

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 28/04/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 07:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 06:38

    Publicado Despacho em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 23/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 01:21

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 08/07/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 01:15

    Movimento Legado (Remessa Cancelada)

  • 06/05/2021 00:12

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 05/11/2020 01:45

    Remessa (Remessa)

  • 26/10/2020 01:24

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 26/10/2020 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/10/2020 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2020 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/08/2020 01:37

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 26/08/2020 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2020 01:33

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 09/06/2020 01:55

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/07/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2019 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/07/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2019 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/06/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/06/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/06/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/06/2019 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/06/2019 02:20

    Juntada (Juntada de Embargos a Execucao)

  • 30/05/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/04/2019 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/04/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/03/2019 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/03/2019 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/03/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2019 01:37

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 01/02/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/11/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2018 00:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/10/2018 00:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/10/2018 02:07

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 25/10/2018 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/10/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2018 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/10/2018 01:49

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/10/2018 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/10/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/08/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2018 02:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2018 02:37

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 30/05/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/03/2018 01:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/03/2018 02:33

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 09/03/2018 01:30

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 06/03/2018 01:58

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 06/03/2018 01:58

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 01/03/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2018 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/02/2018 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/12/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2017 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/11/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2017 02:17

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 30/11/2017 02:17

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 30/11/2017 01:57

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/11/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2017 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/09/2017 01:14

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/08/2017 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 30/08/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/08/2017 01:15

    Juntada (Juntada)

  • 03/07/2017 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/06/2017 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/06/2017 02:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/06/2017 02:05

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 29/06/2017 01:57

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/06/2017 02:12

    Juntada (Juntada)

  • 21/06/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/05/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2017 02:38

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 22/05/2017 02:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/05/2017 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/05/2017 02:15

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 24/02/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2017 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/02/2017 02:33

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 09/02/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2017 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/02/2017 01:06

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 09/02/2017 01:05

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 03/02/2017 01:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/02/2017 02:22

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 01/02/2017 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/11/2016 01:11

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 30/11/2016 01:10

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/11/2016 02:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/11/2016 01:20

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 28/11/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/11/2016 01:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/11/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/10/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/10/2016 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/10/2016 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/10/2016 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/10/2016 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/10/2016 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/09/2016 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/09/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/09/2016 01:01

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 30/09/2016 01:01

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 28/09/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/09/2016 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/05/2016 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/02/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/10/2015 02:36

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 22/10/2015 01:46

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/10/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/10/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/10/2015 01:51

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/10/2015 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/10/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2015 02:41

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2015

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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