TJMT - 0001201-16.2016.8.11.0024

1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ: 03.507.530/0001-19

LISU KOBERSTAIN

CPF *73.***.*62-00

Advogados

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

OAB: 11055/MT

CPF *66.***.*46-04

MARLI APARECIDA DA COSTA

OAB: 20930/MT

CPF *26.***.*86-53

Polo Passivo

Partes

FLAVIO DALTRO FILHO

CPF *72.***.*05-72

JOSE DE SOUZA NEVES

CPF *78.***.*35-72

Advogados

JORGE DE MORAES FILHO

OAB: 3964/MT

CPF *71.***.*40-97

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB: 6660/MT

CPF *71.***.*50-15

MAURO CESAR PEREIRA

OAB: 20914/MT

CPF *08.***.*94-20

ISABEL CRISTINA MELON S NEVES

OAB: 5656/MT

CPF *59.***.*04-53

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA

OAB: 31095/MT

CPF *58.***.*29-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:53

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/04/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 11:55

    Processo Reativado

  • 19/02/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 11:23

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 16/02/2024 03:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 15/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:04

    Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NEVES em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:04

    Decorrido prazo de FLAVIO DALTRO FILHO em 30/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 01:16

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 01:16

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 24/01/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 24/01/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 19/01/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2024 18:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 05:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2023 08:05

    Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NEVES em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 08:05

    Decorrido prazo de FLAVIO DALTRO FILHO em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 08:05

    Decorrido prazo de LISU KOBERSTAIN em 21/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 03:41

    Publicado Despacho em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 02:26

    Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NEVES em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 02:26

    Decorrido prazo de FLAVIO DALTRO FILHO em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 02:26

    Decorrido prazo de LISU KOBERSTAIN em 22/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 21:48

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 31/10/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0001201-16.2016.8.11.0024.

    REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT REQUERENTE: LISU KOBERSTAIN REQUERIDO: FLAVIO DALTRO FILHO, JOSE DE SOUZA NEVES Vistos, etc.

    Trata-se de ação de improbidade administrativa com pedido de liminar movida por MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES em face de FLÁVIO DALTRO FILHO e JOSÉ DE SOUZA NEVES, em razão de suposta irregularidade e ausência de prestação de contas, referente ao convênio sob n° 005/2011, firmado para realização do evento denominado “carnaval 2011”.

    Notificados, os requeridos apresentaram defesa prévia.

    Posteriormente, afastadas as preliminares arguidas, houve o recebimento da ação, determinando a citação dos requeridos para contestação.

    Citados, os requeridos apresentaram contestação nos autos.

    Em decisão saneadora (página 485), determinou-se a intimação das partes para especificação de provas.

    A requerente pugnou pelo julgamento antecipado da lide (487).

    Os requeridos deixaram decorrer o prazo sem manifestação (página 490).

    O Ministério Público apresentou manifestação à página 495, pugnando que seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para que encaminhe a íntegra do Processo de tomadas de contas nº 269808/2015 que versa sobre a prestação de contas referente ao Convênio 005/2011 (objeto dos autos).

    Antes que fosse apreciada a manifestação retro, o requerido José de Souza Neves apresentou a manifestação de id. 84538062, juntando aos autos cópia do julgamento das contas realizados pelo TCE, entre outros documentos. É o relato do necessário.

    Decido.

    Considerando a juntada pelo requerido da prova requerida pelo Ministério Público, determino que se abra vistas ao MP para parecer.

    Após, para decisão ou julgamento antecipado da lide.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Chapada dos Guimarães, data da assinatura.

    Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

  • 24/10/2022 18:58

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:58

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2022 04:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

  • 23/02/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 05:06

    Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA NEVES em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 05:06

    Decorrido prazo de FLAVIO DALTRO FILHO em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 05:06

    Decorrido prazo de LISU KOBERSTAIN em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 05:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT em 07/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2021 15:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

  • 12/11/2021 00:17

    Publicado Decisão em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 09/11/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 19:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/10/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 03:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

  • 24/07/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 22/07/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 21/01/2021 02:15

    Remessa (Remessa)

  • 14/01/2021 01:52

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 07/01/2021 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/11/2020 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2020 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/03/2020 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/03/2020 02:38

    Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

  • 13/03/2020 02:37

    Juntada (Juntada de Provas (Defesa))

  • 13/03/2020 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 13/03/2020 01:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/01/2020 02:16

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 09/10/2019 01:36

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/10/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/08/2019 01:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/08/2019 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/08/2019 01:33

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 24/05/2019 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/05/2019 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/04/2019 01:38

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 23/04/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/04/2019 02:13

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 10/04/2019 01:53

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/04/2019 00:59

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/04/2019 01:59

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 05/04/2019 01:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/04/2019 02:12

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 04/04/2019 02:10

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/03/2019 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/03/2019 01:15

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/02/2019 02:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2018 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2018 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 12/06/2018 01:59

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2018 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/06/2018 02:10

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 08/06/2018 01:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/05/2018 02:24

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 29/09/2017 02:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/09/2017 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/09/2017 02:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/09/2017 01:19

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/09/2017 01:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/09/2017 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2017 01:22

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 28/06/2017 01:58

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/06/2017 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/06/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2017 01:49

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/06/2017 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2017 00:07

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/01/2017 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/01/2017 02:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/01/2017 01:42

    Remessa (Remessa)

  • 16/12/2016 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2016 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/12/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/12/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/12/2016 02:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/11/2016 02:45

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/11/2016 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/11/2016 02:13

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 22/11/2016 01:49

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/11/2016 02:33

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/11/2016 01:47

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/11/2016 02:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/11/2016 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/10/2016 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2016 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/08/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/08/2016 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2016 00:31

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/07/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 22/06/2016 02:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 22/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/06/2016 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/06/2016 01:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/06/2016 01:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 20/06/2016 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/06/2016 02:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 10/06/2016 02:20

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/06/2016 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/06/2016 01:47

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/06/2016 01:46

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/06/2016 01:24

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/05/2016 01:46

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/05/2016 01:36

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/05/2016 02:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/05/2016 02:22

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 19/05/2016 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/05/2016 02:19

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 19/05/2016 02:13

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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