TJMT - 0005710-24.2011.8.11.0037

1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

IRANI GOMES PEREIRA

CPF *08.***.*49-49

Advogados

JOICYLENE RUFINA SILVA

OAB: 15873/MT

CPF *45.***.*35-68

OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO

OAB: 14073/MT

CPF *64.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 01:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 11:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 02:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 02:27

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 13/09/2023 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 04:00

    Decorrido prazo de IRANI GOMES PEREIRA em 01/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 12:02

    Publicado Sentença em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 0005710-24.2011.8.11.0037.

    EXEQUENTE: IRANI GOMES PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Vistos.

    Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente, alegando obscuridade na sentença, sob o argumento de que até o momento não recebeu os valores que lhe são devidos. É o breve relato.

    Fundamento e decido.

    Analisando os autos, verifico que inexiste obscuridade na sentença, haja vista que houve sim o cumprimento da obrigação objeto desta demanda, qual seja, efetuar o pagamento do benefício à parte autora, o que ocorreu com o depósito nos autos, restando apenas que a parte autora retire (imprima) seu alvará e o leve até a agência bancária, pois é assim que ocorre atualmente com os alvarás da competência delegada.

    Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos seus próprios e suficientes fundamentos.

    Certifique-se a secretaria sobre a incorreção no alvará dos honorários sucumbenciais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

    Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 08/08/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2023 07:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:50

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:49

    Desentranhado o documento

  • 07/08/2023 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/08/2023 12:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2023 01:15

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo nº 0005710-24.2011.8.11.0037.

    EXEQUENTE: IRANI GOMES PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Vistos.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por IRANI GOMES PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos.

    No id n.107395047, requisição de pagamento. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda.

    Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação.

    Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 27/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/07/2023 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 03:49

    Decorrido prazo de IRANI GOMES PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 19:02

    Juntada de Alvará

  • 12/04/2023 01:52

    Publicado Intimação em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para indicar: 1.

    O beneficiário dos honorários sucumbenciais e; 2.

    O autorizado para recebimento de ambos os créditos.

  • 10/04/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:07

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 16:30

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2023 07:53

    Decorrido prazo de IRANI GOMES PEREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 16:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 00:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 20:32

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 09:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

  • 13/01/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 13/01/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 22:25

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 28/10/2022 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 0005710-24.2011.8.11.0037.

    EXEQUENTE: IRANI GOMES PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Vistos.

    Da análise dos autos, verifico que os cálculos de id n. 67832928 - Pág. 4/11 da contadoria do juízo estão de acordo com as disposições da sentença, tendo sido aplicado o índice de correção monetária e juros de acordo com o Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça, bem como identificaram a diferença entre os valores controversos e incontroversos, razão pela qual HOMOLOGO o cálculo apresentado pela contadoria judicial no id n. 67832928 - Pág. 4/11.

    Proceda-se a expedição da requisição de pagamento, conforme o cálculo apresentado.

    Em seguida, efetuado o depósito pelo ente público, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente.

    Após o levantamento dos valores, ao arquivo, com as baixas necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

    Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 24/10/2022 19:45

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 19:45

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 11:09

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 06:41

    Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 06:41

    Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 17/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 21:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2022 23:59.

  • 21/04/2022 02:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:25

    Juntada de certidão da contadoria

  • 01/04/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 07:26

    Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 07:25

    Decorrido prazo de JOICYLENE RUFINA SILVA GUIMARAES em 29/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 06:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 03:49

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 02:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/08/2021 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2021 02:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 06/05/2021 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/03/2021 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2021 01:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/02/2021 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 08/02/2021 02:04

    Remessa (Remessa)

  • 08/02/2021 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/02/2021 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/01/2021 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/01/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/01/2021 02:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/12/2020 02:11

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/12/2020 01:24

    Custas (Calculo)

  • 16/11/2020 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2020 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/11/2020 01:21

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 09/06/2020 01:18

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 30/01/2020 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2020 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 08/01/2020 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/12/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/10/2019 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/09/2019 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2019 00:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2019 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/03/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2019 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/02/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2019 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/01/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2018 02:08

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 04/12/2018 02:08

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 07/11/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/11/2018 00:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/11/2018 02:41

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/10/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 29/10/2018 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 29/10/2018 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/10/2018 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/10/2018 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/10/2018 02:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/10/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/09/2018 02:34

    Custas (Calculo)

  • 26/09/2018 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2018 01:09

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 20/09/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 00:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2018 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/08/2018 01:27

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 03/08/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2018 01:10

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 10/07/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2018 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/06/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/06/2018 01:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/06/2018 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/05/2018 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/05/2018 02:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/05/2018 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/05/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2018 01:43

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 16/05/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2018 02:03

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 13/04/2018 02:41

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 13/04/2018 02:39

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 13/04/2018 02:18

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 13/04/2018 01:54

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 13/04/2018 01:44

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/02/2018 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/02/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/02/2018 01:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/02/2018 01:15

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 20/02/2018 01:35

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 20/02/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/02/2018 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/02/2018 01:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/02/2018 01:04

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 01/02/2018 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/01/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2018 01:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/01/2018 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/01/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2018 01:48

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/01/2018 01:08

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 16/01/2018 01:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/01/2018 01:01

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/01/2018 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/12/2017 00:50

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/12/2017 01:46

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/12/2017 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/12/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/11/2017 02:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/11/2017 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2017 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/11/2017 02:12

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 21/11/2017 02:04

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 21/11/2017 01:24

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 21/10/2017 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/08/2017 01:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/08/2017 01:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 21/07/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/07/2017 02:11

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/07/2017 01:22

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 20/07/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2017 02:02

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 19/07/2017 01:52

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 19/07/2017 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/07/2017 01:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2017 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/06/2017 02:42

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 14/06/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2017 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/01/2017 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2016 02:39

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 12/12/2016 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2016 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2016 01:15

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 26/08/2016 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/06/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2016 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 16/06/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2016 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/04/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/04/2016 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2016 00:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2016 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2016 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/03/2016 02:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2016 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2016 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 05/02/2016 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/02/2016 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/02/2016 01:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/12/2015 01:06

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 13/11/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2015 02:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/10/2015 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/10/2015 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/10/2015 02:42

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 13/10/2015 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2015 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2015 01:08

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/08/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2015 01:31

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 15/07/2015 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2015 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/06/2015 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2015 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2014 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/10/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2014 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2014 02:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2014 01:58

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 19/09/2014 01:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/09/2014 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2014 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2014 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2014 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/06/2014 02:08

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 17/06/2014 01:31

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/05/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/05/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2014 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/04/2014 01:18

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/04/2014 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/04/2014 02:25

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 08/04/2014 01:38

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 08/04/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2014 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2014 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/02/2014 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/02/2014 02:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/02/2014 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/02/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2014 01:11

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 09/01/2014 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2014 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/01/2014 01:05

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/12/2013 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/12/2013 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2013 02:25

    Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

  • 03/12/2013 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2013 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/03/2013 01:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/03/2013 02:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 01/03/2013 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/03/2013 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 13/02/2013 02:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/12/2012 01:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/12/2012 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/12/2012 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/12/2012 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2012 02:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2012 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2012 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 04/10/2012 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/05/2012 01:39

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/05/2012 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2012 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2012 02:29

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/04/2012 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/04/2012 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/04/2012 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/04/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/03/2012 01:41

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 28/03/2012 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/03/2012 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/03/2012 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/03/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 16/03/2012 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 16/03/2012 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2012 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/03/2012 02:29

    Despacho (Despacho)

  • 13/03/2012 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2012 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/03/2012 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/03/2012 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/03/2012 01:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/03/2012 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/03/2012 02:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/03/2012 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2012 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2012 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 15/02/2012 02:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/02/2012 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 15/02/2012 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/02/2012 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/02/2012 01:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 07/02/2012 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2012 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/01/2012 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/01/2012 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/01/2012 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/01/2012 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 21/12/2011 01:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/12/2011 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2011 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 07/11/2011 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2011 02:31

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 11/10/2011 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/10/2011 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2011 02:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/09/2011 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/09/2011 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/09/2011 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 16/09/2011 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/09/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 15/09/2011 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/09/2011 01:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/09/2011 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2011 01:51

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 08/09/2011 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2011 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/09/2011 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/09/2011 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2011 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/09/2011 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/09/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 05/09/2011 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 05/09/2011 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2011 01:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2011

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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