06/03/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:17

Recebidos os autos
11/07/2023 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 10:16

Decorrido prazo de SARA DE LIMA AQUINO FERGUSON em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 10:16

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 08/05/2023 23:59.
19/04/2023 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013130-25.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: TELEFONICA BRASIL S.A EXECUTADO: SARA DE LIMA AQUINO FERGUSON Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença, em que, realizados atos expropriatórios, como bloqueio e retenção de quantias em ativos financeiros da parte devedora, via Sisbajud, bem como busca de bens por meio do Renajud, as medidas restaram infrutíferas, conforme id. 102263913 e id. 102263914.

Sobreveio pedido da parte exequente pela renovação da penhora online, via Sisbajud, de forma reiterada, em ativos financeiros da executada (id. 102832981).

No caso, comprovado o insucesso das medidas constritivas adotadas, não se vislumbra óbice à aplicação da denominada técnica de reiteração de bloqueios judiciais denominada "teimosinha", por meio do sistema Sisbajud , independentemente de já ter sido realizada em momento pretérito.

Com efeito, a constrição de ativos financeiros, além de observar a ordem legal de preferência prevista no CPC, é medida célere e consideravelmente eficaz, inclusive na modalidade "teimosinha", visto tratar-se de ferramenta que possibilita a reiteração automática da ordem de bloqueio, até que seja penhorado, via sistema Sisbajud, a importância suficiente para o adimplemento integral do débito, conferindo maior celeridade e efetividade na busca da satisfação do crédito objeto do cumprimento de sentença.

Assim, cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação, porquanto a execução é feita no interesse do credor.

Ante o exposto, o Estado-juiz defere a nova ordem de bloqueio eletrônico, via Sisbajud, mediante a ferramenta teimosinha, sobre quantias em contas bancárias da parte executada, até que a dívida seja satisfeita.

Procedida a penhora eletrônica no sistema Sisbajud (teimosinha), restando infrutífera a diligência.

A despeito da realização das diligências requeridas, não foi possível localizar bens da devedora, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Nada requerendo, arquivem-se os autos com baixas de estilo.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
17/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/04/2023 16:16

Decisão interlocutória
02/12/2022 11:58

Conclusos para decisão
15/11/2022 01:11

Decorrido prazo de SARA DE LIMA AQUINO FERGUSON em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:22

Decorrido prazo de SARA DE LIMA AQUINO FERGUSON em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 01:24

Decorrido prazo de SARA DE LIMA AQUINO FERGUSON em 11/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:49

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2022 10:28

Publicado Decisão em 26/10/2022.
29/10/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013130-25.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: TELEFONICA BRASIL S.A EXECUTADO: SARA DE LIMA AQUINO FERGUSON Vistos, etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença para que seja satisfeito o pagamento da dívida imposta a devedora, no valor atualizado de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais).

A parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento.

Sobreveio pedido da parte exequente no Id. 87233901, pela realização de penhora online, via SISBAJUD, sobre eventuais aplicações financeiras encontradas em contas da executada, bem ainda a busca de bens em nome da devedora por meio do sistema RENAJUD. É o que merece registro.

Decide-se. É cedido que o cumprimento da sentença será feito segundo as regras do art. 52, da Lei 9099/95.

Em casos de cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, o devedor será intimado para cumprir a sentença.

O impulso para cumprimento de sentença cabe ao credor, sendo que o devedor deve ser intimado, pessoalmente ou por seu patrono, para o cumprimento da sentença, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do CPC.

Ou seja, até o decurso do referido prazo, o pagamento é considerado espontâneo e, portanto, isento, dentre outros consectários, da multa de 10% prevista no referido dispositivo legal.

No caso, requerido o cumprimento de sentença, abriu-se prazo para pagamento voluntário, a executada foi intimada, por meio de seu advogado, de modo que o prazo de quinze dias se findou, e o pagamento da quantia não foi realizado.

Portanto, devida a multa estabelecida no artigo 523, § 1º, do CPC, no percentual de 10%.

Lado outro, os sistemas de consulta são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito.

Tais sistemas devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição.

Com efeito, cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação, porquanto a execução é feita no interesse do credor.

Cumpre consignar que a penhora de valores existentes em contas bancárias certamente se revela como o meio mais eficaz para a satisfação do crédito pretendido, em especial nos casos em que o credor encontra grande dificuldade em obter a satisfação da respectiva pretensão por outras vias.

Nesse compasso, ante o decurso do prazo legal sem o adimplemento voluntário, o Estado-juiz defere o pedido de Id. 87233901, e determina o bloqueio eletrônico, via SISBAJUD, sobre eventuais valores encontrados em contas bancárias ou aplicações financeiras em contas da executada, até o valor necessário para a satisfação do crédito.

Assinala-se, entretanto, que pesquisa de numerário no SISBAJUD, não alcançou a sua finalidade.

Procedida a busca de veículos para fins de localização de bens da devedora passíveis de penhora, por meio do sistema RENAJUD, não obteve sucesso, como se vê do comprovante anexo.

A despeito da realização das diligências requeridas, não foi possível localizar bens dos executados, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Nada requerendo, arquivem-se os autos com baixas de estilo.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
24/10/2022 20:30

Devolvidos os autos
24/10/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:30

Decisão interlocutória
19/10/2022 14:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2022 10:21

Conclusos para decisão
09/06/2022 20:10

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 06:33

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:32

Decisão interlocutória
04/04/2022 18:35

Conclusos para decisão
02/04/2022 18:25

Decorrido prazo de SARA DE LIMA AQUINO FERGUSON em 01/04/2022 23:59.
11/03/2022 04:13

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 22:45

Decorrido prazo de SARA DE LIMA AQUINO FERGUSON em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 22:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 01:22

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 11:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
04/02/2022 21:58

Conclusos para decisão
04/02/2022 21:58

Processo Desarquivado
14/12/2021 11:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/09/2021 09:59

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 09:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
15/09/2021 09:58

Transitado em Julgado em 15/09/2021
15/09/2021 06:45

Decorrido prazo de SARA DE LIMA AQUINO FERGUSON em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 06:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 14/09/2021 23:59.
27/08/2021 03:02

Publicado Sentença em 27/08/2021.
27/08/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:31

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2021 13:31

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
17/06/2021 15:11

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 23:04

Conclusos para julgamento
16/06/2021 23:03

Audiência do art. 334 CPC.
16/06/2021 14:45

Audiência de Conciliação realizada em 16/06/2021 14:45 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
16/06/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 09:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 24/05/2021 23:59.
04/05/2021 04:21

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:49

Expedição de Intimação eletrônica.
31/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 16:28

Audiência Conciliação juizado designada para 16/06/2021 14:30 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
31/03/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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