18/07/2025 11:59

Decorrido prazo de MARCELO MAIA VELLOSO em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:59

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:59

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PAIVA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:59

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAMPO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:59

Decorrido prazo de MARIA CLARA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:59

Decorrido prazo de ISADORA MARIA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:11

Decorrido prazo de MARCELO MAIA VELLOSO em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:11

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:11

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PAIVA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:11

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAMPO DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:11

Decorrido prazo de MARIA CLARA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:11

Decorrido prazo de ISADORA MARIA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59
13/07/2025 02:56

Decorrido prazo de Anderson Sampaio de Oliveira (inventariante) Maria Auxiliadora de Campos Oliveira em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:56

Decorrido prazo de EWERTON SAMPAIO DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:56

Decorrido prazo de LUANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:56

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO LEITE em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:56

Decorrido prazo de MARCELO MAIA VELLOSO em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:56

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:56

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PAIVA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAMPO DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59
13/07/2025 02:56

Decorrido prazo de RENEU GRAEBNER em 11/07/2025 23:59
11/07/2025 00:48

Decorrido prazo de RENEU GRAEBNER em 10/07/2025 23:59
27/06/2025 16:03

Processo correicionado
27/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 05:06

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:10

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos
16/06/2025 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:54

Processo em correição
19/11/2024 02:03

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PAIVA em 18/11/2024 23:59
19/11/2024 02:03

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO LEITE em 18/11/2024 23:59
24/10/2024 05:27

Juntada de entregue (ecarta)
24/10/2024 05:26

Juntada de entregue (ecarta)
04/10/2024 18:41

Conclusos para julgamento
04/10/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de Anderson Sampaio de Oliveira (inventariante) Maria Auxiliadora de Campos Oliveira em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de EWERTON SAMPAIO DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO LEITE em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de LUANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARCELO MAIA VELLOSO em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JONATHAN DE SOUZA PAIVA em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de RENEU GRAEBNER em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAMPO DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ISADORA MARIA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59
29/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/03/2024.
29/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 07:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAMPO DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 07:28

Decorrido prazo de MARIA CLARA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:22

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:30

Publicado Despacho em 27/02/2024.
28/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
25/02/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
25/02/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 17:45

Juntada de Termo de audiência
29/11/2023 10:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
28/11/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 19:06

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 18:26

Conclusos para decisão
27/11/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 10:48

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 10:48

Juntada de Petição de diligência
26/11/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:05

Juntada de Petição de diligência
13/11/2023 01:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 01:14

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
22/10/2023 16:13

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAMPO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 16:13

Decorrido prazo de ISADORA MARIA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:00

Decorrido prazo de MARIA CLARA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 07:25

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 10:53

Expedição de Mandado
06/10/2023 10:47

Expedição de Mandado
06/10/2023 10:44

Expedição de Mandado
06/10/2023 10:40

Expedição de Mandado
06/10/2023 10:32

Expedição de Mandado
06/10/2023 10:25

Expedição de Mandado
06/10/2023 10:21

Expedição de Mandado
27/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 17:19

Audiência de conciliação redesignada em/para 01/12/2023 17:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
25/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:33

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 00:37

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 09:43

Expedição de Mandado
02/08/2023 09:43

Expedição de Mandado
02/08/2023 09:43

Expedição de Mandado
02/08/2023 09:43

Expedição de Mandado
02/08/2023 09:43

Expedição de Mandado
02/08/2023 09:43

Expedição de Mandado
02/08/2023 09:43

Expedição de Mandado
02/08/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 04:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAMPO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA CLARA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 04:17

Decorrido prazo de ISADORA MARIA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:55

Audiência de conciliação designada em/para 26/09/2023 16:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
06/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 16:06

Concedida a gratuidade da justiça a I. M. S. C. D. O. - CPF: *96.***.*92-08 (REQUERENTE) e M. C. S. C. D. O. - CPF: *96.***.*05-02 (REQUERENTE).
06/07/2023 16:06

Decisão interlocutória
29/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAMPO DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de MARIA CLARA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 04:38

Decorrido prazo de ISADORA MARIA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:33

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA CLARA SAMPAIO CAMPOS DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAMPO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
09/11/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 23:45

Publicado Decisão em 27/10/2022.
31/10/2022 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1033584-86.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: I.

M.

S.

C.

D.

O., M.

C.

S.

C.

D.

O.

REPRESENTANTE: MARIA AUXILIADORA CAMPO DE OLIVEIRA REQUERIDO: RENEU GRAEBNER, JONATHAN DE SOUZA PAIVA, JAIME OSVAIR COATI, MARCELO MAIA VELLOSO, MARCIO BENEDITO LEITE, MARIA AUXILIADORA DE CAMPOS DE OLIVEIRA, LUANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA, EWERTON SAMPAIO DE OLIVEIRA Vistos etc.

Trata-se de “Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico” na qual a parte autora pretende que seja declarado nulo o contrato de cessão de direitos hereditários firmado entre as partes, contudo, o contrato juntado aos autos trata-se de um “Termo de Participação e Rateio de Recursos Financeiros” de sociedade empresarial (id. 101741429), a qual o genitor falecido das autoras figurava como sócio.

Desta forma, constata-se a existência de contradições entre os fatos narrados, pedidos e documentos juntados, motivo pelo qual deverá a parte emendar a inicial, aclarando-a, já que se trata de irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito, nos termos do artigo 330, § 1°, III, c/c art. 321, ambos do CPC.

Ademais, verifica-se irregularidade nos polos da demanda, pois havendo inventário o espólio que deve figurar no polo ativo, representado pelo seu inventariante, ainda, a representante das autoras está presente no polo passivo da demanda, e outros dois herdeiros do espólio também estão no polo passivo, logo, deverá a autora retificar as partes dos autos ou aclarar a exordial.

Por fim, pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita, todavia não juntou documentos para comprovar que não possui condições de arcar com as custas, sendo certo que, em se tratando de espólio, quem responde pelos pagamentos das custas e despesas processuais são os bens do espólio.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, providenciando as regularizações indicadas abaixo (art. 321, parágrafo único, do CPC), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: 1.

Adequar o nome da ação e/ou os pedidos (art. 321, parágrafo único, do CPC); 2.

Ajustar os polos passivo e ativo da demanda, e, caso necessário, juntar termo de inventariante; 3.

Comprovar a alegada hipossuficiência do património do espólio e de seus herdeiros, ou promover o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 99, § 2 º, c/c art. 290, ambos do CPC, c/c 456, §1º, da CNGC); 4.

Juntar a certidão de óbito do de cujus.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Várzea Grande, 25 de outubro de 2022. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
25/10/2022 17:01

Devolvidos os autos
25/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:51

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:51

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:50

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:44

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:36

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2022 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/10/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1011712-15.2018.8.11.0015

Ivo Sander

Jose da Silva

Advogado: Luiz Pires Rocha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/12/2018 14:18

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