TJMT - 0000869-12.2015.8.11.0080

1ª instância - Querencia - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.064.929/0001-79

Advogados

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA

OAB: 5367/MT

CPF *55.***.*00-63

FELIPE PELEGRINI

OAB: 16064/MT

CPF *25.***.*63-61

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB: 7074/MT

CPF *88.***.*28-72

Polo Passivo

Partes

CARLOS EUGENIO PRATI

CPF *20.***.*98-20

Advogados

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

CPF *25.***.*80-81

YURI ZARJITSKY DE OLIVEIRA

OAB: 23931/MT

CPF *36.***.*95-06

MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES

OAB: 7443/MT

CPF *73.***.*62-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:43

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 26/08/2025 08:46

    Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO PRATI em 25/08/2025 23:59

  • 26/08/2025 08:46

    Decorrido prazo de CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. em 25/08/2025 23:59

  • 07/08/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2025 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 18:13

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2025 14:28

    Publicado Intimação em 19/05/2025.

  • 18/05/2025 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. em 05/03/2025 23:59

  • 21/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2025 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 17:55

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 08:14

    Devolvidos os autos

  • 01/11/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 16:19

    Devolvidos os autos

  • 30/10/2024 16:19

    Processo Reativado

  • 10/03/2023 15:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 10/03/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:17

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 00:38

    Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO PRATI em 30/01/2023 23:59.

  • 11/01/2023 18:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2022 00:54

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 27/11/2022 04:54

    Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO PRATI em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 10:53

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 01/11/2022 20:23

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença lançada nos autos.

    Aduziu a parte embargante que houve contradição no que diz respeito à decisão deste juízo, ante a inexistência de prescrição, sob o fundamento de que a citação teria ocorrido em meados de 2015.

    Pede a correção do vício apontado e a reforma da sentença para que seja determinado o prosseguimento do feito executivo.

    Pois bem, em que pese os argumentos lançados pela parte embargante, entendo que a sentença exarada não possui qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

    Inclusive, pela análise dos autos, o que se verifica é que apenas em 14/10/2019, ou seja, há mais de 5 anos e 7 meses entre o vencimento do título e a efetiva citação do executado, é que houve o deferimento da citação por edital da parte executada, lapso superior ao atingimento da prescrição já declarada.

    De todo modo, na realidade, tem-se um descontentamento com a Justiça da decisão, cujo meio cabível para impugnação não é o escolhido pela parte, mas recurso próprio ao E.

    Tribunal de Justiça.

    Nesse sentido é a orientação jurisprudencial: “Efeitos modificativos.

    Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração.

    Por isso não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil” (STJ - Corte Especial, ED no REsp 437.380, Min.

    Menezes Direito, j. 20.4.05, DJU 23.5.05).

    Ademais, cumpre esclarecer que é pacífica a jurisprudência pátria no sentido de ser prescindível o relatório detalhado de sentença que extingue o feito por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvido válido e regular do processo (vide julgados: Superior Tribunal de Justiça - STJ - AREsp: 357332 RS 2013/0184812-1, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: DJ 19/11/2014, Apelação Cível AC *00.***.*13-25 RS (TJ-RS), Apelação Cível AC 112471 SC 2011.011247-1 (TJ-SC).

    ANTE O EXPOSTO, conheço, mas REJEITO os embargos declaratórios, mantendo-se inalterada a sentença.

    Intimem-se.

  • 27/10/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/07/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 22:32

    Decorrido prazo de CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. em 14/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 24/01/2022 19:19

    Publicado Despacho em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 19:19

    Publicado Despacho em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 06:27

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 16:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 22/01/2022 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 22/01/2022 19:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 19/01/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 18:14

    Decorrido prazo de DU PONT DO BRASIL S A em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 18:14

    Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO PRATI em 18/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 08:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/09/2021 04:37

    Publicado Intimação em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 08:55

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/07/2021 16:53

    Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

  • 06/07/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2021 06:01

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 08/03/2021 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 02/07/2020 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/11/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 17/10/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 17/10/2019 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/10/2019 01:32

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 17/07/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/07/2019 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/07/2019 01:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/07/2019 01:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2019 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/05/2019 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/05/2019 00:43

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/05/2019 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/05/2019 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/05/2019 01:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/11/2018 02:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/11/2018 02:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2018 02:19

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/11/2018 02:19

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/11/2018 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/09/2018 01:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/07/2018 02:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/07/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/07/2018 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/07/2018 01:47

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/07/2018 01:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2018 01:44

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/04/2018 02:13

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/04/2018 02:13

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/04/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/03/2018 02:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/03/2018 02:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/01/2018 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2017 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/03/2017 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2017 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/03/2017 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/03/2017 02:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/02/2017 02:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/02/2017 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/02/2017 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2016 02:06

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/08/2016 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/08/2016 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/08/2016 01:37

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/06/2016 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/06/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/03/2016 01:58

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 28/03/2016 01:03

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 23/03/2016 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/03/2016 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/02/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/02/2016 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/02/2016 02:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/01/2016 02:37

    Juntada (Juntada)

  • 12/01/2016 02:04

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 18/12/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/11/2015 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 16/10/2015 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 22/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/08/2015 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/08/2015 01:31

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2015 01:58

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/08/2015 01:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2015 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/07/2015 02:18

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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