09/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
15/09/2023 01:31

Recebidos os autos
15/09/2023 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/09/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 18:29

Transitado em Julgado em 13/08/2023
12/08/2023 08:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 05:08

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PEDROSO em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo nº: 1006441-47.2021.8.11.0006 Requerente: RECORRENTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PEDROSO Requerido: RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A.

Vistos, etc.

Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifica-se que houve o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual a extinção é medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias.

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Cáceres/MT, 20 de julho de 2023 HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
21/07/2023 09:39

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 15:03

Conclusos para julgamento
17/06/2023 09:25

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 09:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:49

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO AO SALDO REMANESCENTE
05/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:41

Juntada de Alvará
16/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 05:05

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

AUTOS RETORNADO DA TURMA RECURSAL, MANIFESTE EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO
28/04/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 14:08

Audiência de conciliação realizada em/para 12/11/2021 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
28/04/2023 13:42

Devolvidos os autos
28/04/2023 13:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
28/04/2023 13:42

Juntada de acórdão
28/04/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:42

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:42

Juntada de intimação de pauta
28/04/2023 13:42

Juntada de intimação de pauta
28/04/2023 13:42

Juntada de intimação de pauta
28/04/2023 13:42

Juntada de intimação de pauta
28/04/2023 13:42

Juntada de intimação de pauta
15/02/2023 13:50

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
13/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006441-47.2021.8.11.0006.

EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PEDROSO EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A Vistos, etc.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista que a parte recorrida já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Cumpra-se.

CÁCERES, 9 de fevereiro de 2023.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
09/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2023 15:20

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2023 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE RECORRIDA SR.

EDUARDO HENRIQUE, PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES.
13/01/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 04:24

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PEDROSO em 16/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2022 20:39

Publicado Sentença em 31/10/2022.
01/11/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006441-47.2021.8.11.0006.

EXEQUENTE: EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PEDROSO EXECUTADO: BANCO BRADESCARD S.A Vistos etc.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Banco Requerido sustentando, em suma, que há excesso à execução no que tange à multa cominatória, eis que desproporcional. É o necessário.

Decido.

Infere-se dos autos que houve descumprimento da medida judicial que declarou a inexistência do débito e determinou a suspensão das cobranças, sob pena de multa.

A multa aplicada é um meio de coerção, tratando-se de um mecanismo destinado ao devedor, para fazê-lo se sentir pressionado a cumprir a decisão judicial.

No caso em apreço é indubitável que o Executado não cumpriu a medida judicial.

Tenho que o valor executado não se mostra excessivo, ante a escolha do Embargante pelo descumprimento da determinação judicial, cujo limite do valor foi previamente fixado na decisão que concedeu os efeitos da tutela antecipada.

Ante o exposto, julgo improcedente os Embargos à Execução.

Expirado o prazo recursal, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados ao exequente.

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juíza Togada para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Jackézia Rodrigues da Silva Neri Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 27 de outubro de 2022.
27/10/2022 15:33

Devolvidos os autos
27/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:33

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2022 15:33

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 18:55

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/08/2022 11:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 30/08/2022 23:59.
29/08/2022 16:50

Juntada de Petição de embargos à execução
08/08/2022 04:02

Publicado Intimação em 08/08/2022.
07/08/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
04/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2022 15:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 07/07/2022 23:59.
30/06/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 05:13

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/06/2022 17:08

Juntada de acórdão
28/06/2022 17:08

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:08

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/06/2022 17:08

Juntada de intimação de pauta
28/06/2022 17:08

Juntada de intimação de pauta
28/06/2022 17:08

Juntada de intimação de pauta
27/04/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2022 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2022 04:32

Publicado Decisão em 28/03/2022.
26/03/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 17:43

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:25

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 19:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado
16/02/2022 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2022 04:16

Publicado Sentença em 02/02/2022.
02/02/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:13

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2022 15:12

Julgado procedente o pedido
25/11/2021 16:06

Conclusos para julgamento
24/11/2021 18:45

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2021 23:07

Audiência do art. 334 CPC.
26/10/2021 09:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 25/10/2021 23:59.
11/10/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 17:09

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 12/11/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
04/10/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 12:54

Conclusos para despacho
16/09/2021 07:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 12:07

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA PEDROSO em 13/09/2021 23:59.
08/09/2021 00:55

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
02/09/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2021 14:29

Conclusos para decisão
25/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:29

Audiência Conciliação juizado designada para 14/02/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
25/08/2021 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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