TJMT - 1010565-12.2022.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SIMONE JUNGLAUS

CPF *08.***.*09-96

Advogados

NATHALIA MESSIAS JUNGLAUS

OAB: 26567/MT

CPF *50.***.*39-99

ALBERTO TERCEIRO ZAMBONATTO

OAB: 26544/MT

CPF *36.***.*57-17

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0110-01

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB: 13994/MT

CPF *45.***.*70-49

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO

OAB: 14498/PI

CPF *55.***.*87-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:02

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 02:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 02:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/07/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 02:20

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2024 18:55

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 18/07/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 13:18

    Juntada de Alvará

  • 17/07/2024 13:09

    Transitado em Julgado em 16/07/2024

  • 17/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 16/07/2024 23:59

  • 25/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 01:08

    Publicado Sentença em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 12:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/03/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 04:00

    Publicado Decisão em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1010565-12.2022.8.11.0015.

    EXEQUENTE: SIMONE JUNGLAUS EXECUTADO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Vistos etc. 1.

    Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado nos autos, em conformidade com o Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, do Código de Processo Civil. 2.

    Intime-se o executado – a. pelo Diário de Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, caso tenha procurador constituído nos autos; b. por carta com aviso de recebimento, caso seja representado pela Defensoria Pública ou caso não tenha procurador constituído nos autos; c. por edital, caso tenha sido citado por edital na fase de conhecimento e tenha sido revel na fase de conhecimento – para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, em conformidade com o art. 523, “caput”, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Decorrido lapso temporal superior a 1 (um) ano entre o trânsito em julgado da sentença e o requerimento de cumprimento de sentença, a intimação deverá ser feita obrigatoriamente na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, § 4º, do Código de Processo Civil. 3.

    Se o executado não efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos demonstrativo de débito discriminado e atualizado, em conformidade com o art. 524 do Código de Processo Civil, acrescido de eventuais custas processuais, bem como de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e, ainda, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito, sob pena de não expedição de mandado de penhora e avaliação, em conformidade com o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

    Após a juntada aos autos do demonstrativo de débito discriminado e atualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito atualizado, acrescido de eventuais custas processuais, bem como de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e, ainda, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade com o art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil. 5.

    Com a juntada do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos, sob pena de arquivamento. 6.

    Após, voltem-me conclusos. 7.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Sinop – MT, data registrada no sistema.

    Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

  • 07/02/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 17:25

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 15:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/02/2024 15:07

    Processo Reativado

  • 15/12/2023 17:10

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 14/12/2023 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 17:35

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 14/12/2023 04:43

    Decorrido prazo de SIMONE JUNGLAUS em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 04:43

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 15:06

    Publicado Sentença em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2023 17:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/11/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 08:46

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 02:51

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 56/2007-CGJ, INTIMO as partes/advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, além das já constantes dos autos, indicando-as com objetividade e justificando a sua pertinência, ou digam se pretendem o julgamento antecipado , sob pena de preclusão.

  • 09/02/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 08:19

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 01/11/2022 14:44

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 29/10/2022 06:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    Certifico e dou fé que a contestação de n.º 95369985 foi protocolada no prazo de lei.

    Nos termos da Legislação vigente intimo o(a) advogado(a) da parte autora para em quinze dias impugná-la.

  • 26/10/2022 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 23:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2022 09:48

    Juntada de Termo de audiência

  • 28/07/2022 09:46

    Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 27/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 15:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2022 12:39

    Audiência de Conciliação designada para 26/08/2022 09:30 1ª VARA CÍVEL DE SINOP.

  • 06/07/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 01:37

    Publicado Despacho em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2022 17:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2022 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 15/06/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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