07/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:27

Recebidos os autos
07/08/2025 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/08/2025 14:27

Transitado em Julgado em 23/07/2025
02/07/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 05:08

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 16:43

Homologada a Transação
26/06/2025 16:05

Audiência de instrução realizada em/para 26/06/2025 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
26/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos
26/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 18:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 10:28

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 14:00

Expedição de Mandado
20/05/2025 13:45

Expedição de Mandado
20/03/2025 02:06

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 19/03/2025 23:59
14/03/2025 02:05

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 13/03/2025 23:59
07/03/2025 15:15

Audiência de instrução redesignada em/para 26/06/2025 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
18/02/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 07:06

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:48

Audiência de instrução designada em/para 26/06/2025 00:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
14/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:17

Recebidos os autos
21/01/2025 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
20/01/2025 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2025 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
06/11/2024 09:05

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 04/11/2024 23:59
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 21/10/2024 23:59
14/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/10/2024 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 17:15

Expedição de Mandado
30/09/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 10:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/08/2024 16:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/07/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 14:24

Expedição de Mandado
22/03/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 18:09

Expedição de Mandado
06/02/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 03:29

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte Autora para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o depósito dos valores necessários para a diligência do Oficial de Justiça, devendo a guia ser emitida, exclusivamente, pelo portal do TJMT (www.tjmt.jus.br – Serviços - Guias - emissão de Guia de Diligência), comprovando tal providência nos autos.
01/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 10:52

Processo correicionado
23/01/2024 10:52

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:47

Processo em correição
15/01/2024 11:57

Decisão interlocutória
28/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 03:23

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

intimo as partes para, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.
12/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 17:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/06/2023 03:09

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da Contestação apresentada.
20/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 16:18

Audiência de conciliação realizada em/para 05/06/2023 17:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
08/06/2023 01:44

Decorrido prazo de INVASOR DESCONHECIDO em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:16

Juntada de Termo de audiência
24/05/2023 02:40

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 05:39

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 06:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 06:00

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 03:48

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 17:08

Expedição de Mandado
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Compulsando os autos observo que a audiência de conciliação designada nos autos restou prejudicada em virtude da ausência de citação da parte requerida, sendo que a autora requereu que seja informada via telefone com antecedência quanto ao dia e horários do cumprimento do mandado para que um preposto seu acompanhe o Sr.

Oficial de Justiça.

Dessa forma, redesigno a audiência de conciliação para o dia 05/06/2023, às 17:00h (horário local), a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ.

Fica, desde já, intimada a parte autora por meio da presente para comparecimento à respectiva solenidade.

Determino a expedição de mandado para citação e qualificação de quem estiver na posse dos imóveis descritos na inicial, para comparecimento à audiência de conciliação, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Ainda, ressalto a parte requerente que o Oficial de Justiça, auxiliar do Juízo, não tem o dever funcional de procurar pela parte que se comprometeu, nos autos, a conduzi-lo, cabendo a esta, interessada que é no desenlace do processo, contatar o Meirinho com vistas ao efetivo cumprimento da diligência.

Destarte, uma vez requerida à condução e deferida a providência, o que tenho como acolhida no presente caso, caberá à parte solicitante contatar o Oficial de Justiça tão logo este esteja em posse do Mandado, com vistas ao oferecimento dos meios a que se comprometeu.

Registro que a audiência de conciliação supra designada será realizada virtualmente, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem a audiência clicando no texto que segue: CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA/LINK AUDIÊNCIA.

As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (§ § 9º e 10, art. 334, CPC).

O não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa, na forma do § 8º, do art. 334, CPC.

Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC).

Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias a teor do art. 350, do CPC, oferecer impugnação.

Encerrada a fase a postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à videoconferência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected] e telefone (65) 3688-8465 (whatsapp business).

Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de videoconferência e compartilhar o link de acesso. Às providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
26/04/2023 18:38

Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2023 17:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
26/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:20

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 15:03

Audiência de conciliação realizada em/para 27/02/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
27/02/2023 15:30

Juntada de Termo de audiência
06/02/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 14:59

Expedição de Mandado
26/01/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 22:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 12:35

Decorrido prazo de SHALLON CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:01

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:56

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 01:09

Publicado Decisão em 06/12/2022.
06/12/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 11:16

Audiência de conciliação designada em/para 27/02/2023 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
02/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 10:37

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2022 13:57

Conclusos para decisão
17/11/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2022 02:31

Publicado Despacho em 27/10/2022.
29/10/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos n.º 1033463-58.2022.8.11.0002 Vistos, Verifico que a parte autora afirma desconhecer e não ter qualquer informação acerca de quem ocupa o imóvel objeto do pedido de imissão na posse, tendo indicado no polo passivo apenas “Invasor Desconhecido”.

No entanto, é sabido que o inciso II do art. 319 do CPC, exige como requisito da petição inicial, a indicação do nome, prenome, estado civil, profissão, n°. de CPF, endereço eletrônico, domicílio e residência, tanto do autor quanto do réu.

Com efeito, não obstante se admita em demandas de natureza possessória a relativização do dispositivo citado, consoante se infere do art. 554, §§ 1º e 2º, do CPC, verifico que esse não é o caso dos autos, bem porque a presente visa a restituição da propriedade, mostrando-se necessária a individualização do requerido, ainda que inviável a atribuição da qualificação completa.

Isso porque, a própria parte autora informa que “já tentou por diversas vezes resolver essa situação de forma amigável, contudo, em nenhuma das tentativas de resolução obteve êxito, já que o requerido se nega a desocupar-se dos imóveis de propriedade da Requerente” (id 101633412 – página 4), o que, certamente, demonstra que a autora obtém informações acerca de quem está ocupando o imóvel sub judice.

A propósito, merece destaque a lição de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in verbis: “Nome e qualificação das partes.

A individualização das partes é necessária na petição inicial, entre outras coisas, para que a sentença possa obrigar pessoas certas.

Quando não for possível a menção da qualificação completa das partes, é suficiente que se as individue. É comum, em ações possessórias, não ser viável a perfeita qualificação do(s) réu(s).

Sendo possível a individuação, ainda que incompleta a qualificação, o requisito estará preenchido.”[1] Desta feita, considerando que a pessoa contra quem se move a presente ação é possivelmente determinável, oportunizo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que promova a emenda da petição inicial, individualizando, tanto quanto possível, a parte requerida, ou justificando a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC).

Por fim, diante da instituição do procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital”, por meio da Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021, a qual dispõe que a escolha desta forma de tramitação é facultativa e deverá ser expressamente manifestada pela demandante (art. 2º), determino, venha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos.

Em caso positivo, deverá informar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular de ambas as partes e seus procuradores para que sejam realizadas as devidas intimações, nos termos do art. 10, da Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito [1] Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 7ª ed., Ed.

Revista dos Tribunais, 2003, p. 671 apud acórdão do TJRS, AP nº *00.***.*49-20, Comarca de Santo Antônio da Patrulha, Rel.

José Aquino Flôres de Camargo, j. 24/05/2006
25/10/2022 17:24

Devolvidos os autos
25/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:39

Conclusos para decisão
20/10/2022 16:39

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:44

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 17:11

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:07

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:51

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2022 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/10/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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