TJMT - 0001138-52.2012.8.11.0049

1ª instância - Vila Rica - Segunda Vara Criminal e Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

Advogados

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB: 2287/MT

CPF *20.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

PAULO FUZZETI

CPF *23.***.*81-72

ARMAZENS GERAIS FAZENDA MIRANTE LTDA - ME

CNPJ: 07.183.972/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 29/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/11/2022 07:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2022 02:36

    Publicado Sentença em 27/10/2022.

  • 29/10/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001138-52.2012.8.11.0049.

    EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: PAULO FUZZETI, ARMAZENS GERAIS FAZENDA MIRANTE LTDA - ME Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública.

    A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório.

    A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova colacionada aos autos.

    Diante do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva.

    Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal; o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da LEF.

    Não há condenação em honorários advocatícios, em razão da causalidade.

    Considerando a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), serve como certidão de trânsito em julgado.

    Ciência à exequente.

    Após, ao arquivo.

    P.I.C. Às providências.

    Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

  • 25/10/2022 17:31

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 17:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/10/2022 17:23

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 03:00

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 13/10/2021 18:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 13/10/2021 18:39

    Juntada de Petição de expediente

  • 13/10/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 02:46

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 09/09/2021 02:41

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 19/08/2021 00:26

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 09/06/2020 02:04

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/09/2019 02:03

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 11/09/2019 00:54

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 24/07/2019 01:49

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 23/07/2019 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 01:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2019 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2019 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/04/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/04/2019 00:43

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 26/03/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/02/2019 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/02/2019 02:24

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/02/2019 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/02/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2018 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 01:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/12/2018 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/08/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2017 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2017 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/08/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2017 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/07/2017 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/07/2017 01:50

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/07/2017 02:10

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/06/2017 01:28

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/06/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/06/2017 01:35

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/06/2017 01:55

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/06/2017 01:54

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 26/05/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2017 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/05/2017 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/05/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2016 01:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/07/2016 02:26

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 12/07/2016 02:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/06/2016 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/06/2016 01:29

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 03/05/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 03/05/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 01:15

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 28/04/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2016 01:20

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 04/02/2016 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/12/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2015 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/12/2014 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 25/06/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/06/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2012 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2012 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/10/2012 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/10/2012 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/10/2012 01:52

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/10/2012 01:52

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/10/2012 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/10/2012 02:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/10/2012 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2012 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2012 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/09/2012 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/09/2012 01:01

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 05/09/2012 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/09/2012 01:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/09/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 04/09/2012 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/09/2012 01:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/09/2012 01:27

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 15/08/2012 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 14/08/2012 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/08/2012 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/08/2012 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/08/2012 01:30

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/08/2012 00:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/08/2012 02:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/08/2012 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 01/08/2012 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/07/2012 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 31/07/2012 02:08

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 18/07/2012 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/07/2012 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/07/2012 02:27

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 17/07/2012 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2012 00:11

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 10/07/2012 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2012 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/07/2012 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2012 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/07/2012 01:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 06/07/2012 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 05/07/2012 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 05/07/2012 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 05/07/2012 01:11

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2012

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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