TJMT - 0003256-18.2004.8.11.0037
1ª instância - Primavera do Leste - Terceira Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 14:14
Juntada de Certidão
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11/01/2023 13:33
Recebidos os autos
-
11/01/2023 13:33
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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12/12/2022 13:13
Arquivado Definitivamente
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12/12/2022 13:12
Transitado em Julgado em 12/12/2022
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24/11/2022 02:38
Decorrido prazo de SANDRA MARA FURLAN em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 02:38
Decorrido prazo de ANTONIO MARINO FURLAN em 23/11/2022 23:59.
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24/11/2022 02:38
Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S/A. em 23/11/2022 23:59.
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29/10/2022 13:43
Publicado Sentença em 27/10/2022.
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29/10/2022 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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26/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0003256-18.2004.8.11.0037.
EXEQUENTE: CARAMURU ALIMENTOS S/A.
EXECUTADO: ANTONIO MARINO FURLAN, SANDRA MARA FURLAN
Vistos.
Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por CARAMURU ALIMENTOS S/A. em face de ANTONIO MARINO FURLAN e SANDRA MARA FURLAN, devidamente qualificados nos autos.
No id n. 84016687, a parte exequente pugnou pela desistência e extinção do feito, com a fixação de honorários em favor dos patronos, bem como condenação em honorários de sucumbência. É o relatório.
Fundamento e decido.
Analisando os autos, verifico que a parte exequente informa o desinteresse no prosseguimento da execução, motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, de modo que a sua extinção é medida que se impõe.
Outrossim, importa consignar que, tratando-se de pedido de desistência motivado pela ausência de bens passíveis de penhora, o STJ tem se posicionado no sentido de afastar a condenação do credor à verba honorária, justamente em razão da atração do princípio da causalidade e da inutilidade do prosseguimento do processo.
Nesse sentido é o entendimento do STJ: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – PEDIDO DE DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO, COM CONDENAÇÃO DA PARTE CREDORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DESCABIMENTO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECURSO PROVIDO. “A desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios. 3.
Nesse caso, a desistência é motivada por causa superveniente que não pode ser imputada ao credor.
Deveras, a pretensão executória acabou se tornando frustrada após a confirmação da inexistência de bens passíveis de penhora do devedor, deixando de haver interesse no prosseguimento da lide pela evidente inutilidade do processo” (STJ - QUARTA TURMA - REsp 1675741/PR - Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - julgado em 11/06/2019 - DJe 05/08/2019). (TJ-MT - AC: 00000122819918110008 MT, Relator: JOAO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 10/12/2019, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/12/2019).
AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR DESISTÊNCIA DO EXEQUENTE.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Vindo o exequente a desistir do cumprimento de sentença por não localização de bens do devedor, incabível a fixação de honorários advocatícios em favor do executado, uma vez que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não cumprimento de sua obrigação. 2.
A desistência da execução em virtude da não localização de bens do devedor não retira a aplicação do princípio da causalidade em desfavor do executado, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1744492 PR 2018/0129729-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 11/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/06/2019) Não obstante, o STJ também já decidiu que a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes.
Vejamos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
JUROS.
RUBRICA ACESSÓRIA.
PRESCRIÇÃO.
INCIDÊNCIA DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS.
SUCUMBÊNCIA E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
MODIFICAÇÃO.
DECORRÊNCIA LÓGICA DO JULGADO.
OFENSA À COISA JULGADA.
NÃO OCORRÊNCIA.
AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.
A responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base na sucumbência e no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. (...) 4.
Agravo regimental a que se nega provimento. (Quarta Turma, AgRg no AREsp 38.930⁄PR, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, DJe de 30.3.2015) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.
VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.
NÃO OCORRÊNCIA. 2.
AFRONTA AOS ARTS. 20 E 26 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADA.
CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE A AGRAVANTE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DA AÇÃO, EM QUE PESE A DESISTÊNCIA DO FEITO PELO AGRAVADO⁄AUTOR.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
PRECEDENTES.
INVERSÃO DO JULGADO. ÓBICE DA SÚMULA 7⁄STJ. 3.
RECURSO IMPROVIDO. (...) 2. "No processo civil, para se aferir qual das partes litigantes arcará com o pagamento dos honorários advocatícios e custas processuais, deve-se atentar não somente à sucumbência, mas também ao princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes" (REsp n. 1.223.332⁄SP, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 15⁄8⁄2014).
Na espécie, entendeu a Corte de origem, motivadamente e após minuciosa análise do caso concreto e das provas contidas nos autos, que a agravante foi quem deu causa à propositura da demanda, o que atrai o princípio da causalidade e impõe a ela o dever de arcar com as despesas do processo e com os honorários advocatícios.
Ademais, inverter a conclusão fática alcançada pelo Tribunal de origem no sentido de que a agravante provocou o ajuizamento da ação encontra óbice no enunciado n. 7 da Súmula desta Corte. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento. (Terceira Turma, AgRg no AREsp 604.325⁄SP, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe de 25.2.2015) Dessa forma, tendo em vista que a parte devedora deu causa à demanda, os ônus de sucumbência deverão ser arcados pela parte executada.
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições.
Custas e despesas processuais pelo executado.
Em razão do princípio da causalidade, condeno os executados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais já foram fixados na inicial (id n. 35227556 – pág. 39).
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.
Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito -
25/10/2022 17:45
Devolvidos os autos
-
25/10/2022 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 17:45
Extinto o processo por desistência
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13/10/2022 19:03
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
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26/08/2022 16:37
Decorrido prazo de ANTONIO MARINO FURLAN em 25/08/2022 23:59.
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26/08/2022 16:35
Decorrido prazo de SANDRA MARA FURLAN em 25/08/2022 23:59.
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18/08/2022 03:04
Publicado Intimação em 18/08/2022.
-
18/08/2022 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
16/08/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 15:25
Decorrido prazo de JOAO MANOEL JUNIOR em 01/06/2022 23:59.
-
02/06/2022 15:25
Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 01/06/2022 23:59.
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25/05/2022 07:11
Publicado Intimação em 25/05/2022.
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25/05/2022 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
27/04/2022 11:43
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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08/03/2022 22:24
Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 07/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 22:24
Decorrido prazo de JOAO MANOEL JUNIOR em 07/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 22:24
Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO SUBTIL GODINHO em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 22:24
Decorrido prazo de EDERSON SANTOS NEVES em 07/03/2022 23:59.
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08/03/2022 22:24
Decorrido prazo de LEONARDO COSTA NICOLINO em 07/03/2022 23:59.
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09/02/2022 00:51
Publicado Intimação em 09/02/2022.
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09/02/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
09/02/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
-
05/02/2022 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 14:15
Decisão interlocutória
-
01/02/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 19:05
Decorrido prazo de CARAMURU ALIMENTOS S/A. em 27/01/2022 23:59.
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20/01/2022 14:29
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
20/01/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/01/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/08/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 09:43
Decorrido prazo de JOAO MANOEL JUNIOR em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 09:43
Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 12/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 05:14
Publicado Intimação em 05/08/2021.
-
05/08/2021 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
-
03/08/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2021 03:22
Decorrido prazo de JOAO MANOEL JUNIOR em 09/07/2021 23:59.
-
23/04/2021 09:04
Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 22/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 09:03
Decorrido prazo de JOAO MANOEL JUNIOR em 22/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 02:08
Publicado Intimação em 14/04/2021.
-
15/04/2021 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
11/04/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2021 20:29
Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 29/01/2021 23:59.
-
29/01/2021 14:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/12/2020 00:48
Publicado Intimação em 07/12/2020.
-
05/12/2020 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
-
03/12/2020 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 17:56
Decisão interlocutória
-
17/11/2020 13:44
Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 08/10/2020 23:59.
-
16/11/2020 10:20
Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 23/10/2020 23:59.
-
16/11/2020 10:20
Decorrido prazo de JOAO MANOEL JUNIOR em 23/10/2020 23:59.
-
16/11/2020 01:00
Decorrido prazo de JOAO MANOEL JUNIOR em 23/10/2020 23:59.
-
16/11/2020 01:00
Decorrido prazo de NELSON APARECIDO MANOEL JUNIOR em 23/10/2020 23:59.
-
15/11/2020 00:11
Decorrido prazo de JOAO MANOEL JUNIOR em 08/10/2020 23:59.
-
09/11/2020 04:58
Publicado Intimação em 16/10/2020.
-
09/11/2020 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
03/11/2020 20:55
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 14:05
Juntada de Petição de manifestação
-
14/10/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 03:28
Publicado Intimação em 17/09/2020.
-
18/09/2020 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
-
15/09/2020 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 15:48
Decisão interlocutória
-
15/08/2020 11:20
Conclusos para despacho
-
15/08/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 00:18
Publicado Intimação em 24/07/2020.
-
24/07/2020 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020
-
23/07/2020 00:32
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2020.
-
23/07/2020 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020
-
21/07/2020 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 12:01
Juntada de Petição de documento de identificação
-
21/07/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/06/2020 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
06/03/2020 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/03/2020 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/02/2020 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/02/2020 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/02/2020 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
10/02/2020 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/02/2020 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
10/02/2020 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
18/12/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/12/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/12/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/12/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
12/12/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
-
08/11/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/11/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/11/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/11/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/11/2019 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
05/11/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/11/2019 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/11/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/10/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/10/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/10/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/10/2019 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
09/10/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
04/10/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/10/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/10/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
01/10/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
30/09/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
-
11/07/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
08/07/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/07/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/07/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/07/2019 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
01/07/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/06/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/06/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/06/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/06/2019 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
14/06/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/06/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/06/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/06/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/06/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/06/2019 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/06/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2019 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/05/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
28/05/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/05/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/05/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/04/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
28/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
26/03/2019 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
25/03/2019 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/03/2019 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2019 00:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/03/2019 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/03/2019 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/01/2019 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
21/01/2019 00:00
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
12/12/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/12/2018 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/12/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/12/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
16/10/2018 00:00
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
15/10/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
13/08/2018 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
07/08/2018 00:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
07/08/2018 00:00
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
01/08/2018 00:00
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
05/07/2018 00:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
25/06/2018 00:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
11/04/2018 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
11/04/2018 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
19/10/2017 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/10/2017 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/10/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/10/2017 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
17/10/2017 00:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
06/10/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
28/09/2017 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
28/09/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
21/08/2017 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
18/08/2017 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
17/08/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/08/2017 00:00
Requisição de Informações (Intimacao)
-
29/05/2017 00:00
Provisório (Suspensao do Processo)
-
15/05/2017 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/05/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2017 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/05/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/05/2017 00:00
Requisição de Informações (Intimacao)
-
14/03/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
13/03/2017 00:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
10/03/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/02/2017 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/02/2017 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/01/2017 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
16/01/2017 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
02/12/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/11/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/11/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/11/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/11/2016 00:00
Requisição de Informações (Intimacao)
-
27/09/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
27/09/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
23/09/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/09/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/09/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/09/2016 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/09/2016 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/09/2016 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/08/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/08/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/08/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/08/2016 00:00
Requisição de Informações (Intimacao)
-
13/07/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/07/2016 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/07/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/07/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/07/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/07/2016 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2016 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/06/2016 00:00
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
02/06/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
02/06/2016 00:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
31/05/2016 00:00
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
31/05/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
29/04/2016 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
29/04/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/04/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/04/2016 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
14/04/2016 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
03/03/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/03/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/03/2016 00:00
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
25/02/2016 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/02/2016 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
23/02/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/02/2016 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2016 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/02/2016 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/07/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/06/2015 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/05/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2015 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/04/2015 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/04/2015 00:00
Requisição de Informações (Intimacao)
-
12/03/2015 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2015 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
19/01/2015 00:00
Juntada (Juntada)
-
14/01/2015 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
09/01/2015 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
19/12/2014 00:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
01/12/2014 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/11/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/11/2014 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
11/11/2014 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
11/11/2014 00:00
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
30/10/2014 00:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/10/2014 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/10/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/10/2014 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/04/2014 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/04/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2014 00:00
Redistribuição (Redistribuicao)
-
07/04/2014 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/04/2014 00:00
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
23/12/2013 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/12/2013 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
29/08/2013 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2013 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/07/2013 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/07/2013 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
28/05/2013 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/05/2013 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/09/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
19/09/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
16/07/2012 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
16/07/2012 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
16/07/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/07/2012 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
13/07/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/07/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
22/05/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/05/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
22/05/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
25/04/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
25/04/2012 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
25/04/2012 00:00
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
25/04/2012 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
23/03/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
22/03/2012 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
21/03/2012 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
21/03/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/03/2012 00:00
Despacho (Despacho)
-
15/02/2012 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/02/2011 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/02/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
23/02/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/02/2011 00:00
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
23/02/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/02/2011 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/02/2011 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2011 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/02/2011 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
07/02/2011 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/02/2011 00:00
Despacho (Despacho)
-
29/09/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/05/2010 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/04/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
20/04/2010 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
20/04/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/04/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
16/04/2010 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/03/2010 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
03/03/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2010 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/04/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
28/03/2009 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/03/2009 00:00
Despacho (Despacho)
-
20/03/2009 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/03/2009 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/02/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
23/02/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/02/2009 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
09/01/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
06/01/2009 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/12/2008 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
17/12/2008 00:00
Juntada (Juntada de Oficio)
-
17/12/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
12/12/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
05/12/2008 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
05/12/2008 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/12/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
05/12/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/12/2008 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
04/12/2008 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
04/12/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/10/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/10/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
16/10/2008 00:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
16/10/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/09/2008 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
27/09/2008 00:00
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
16/09/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
11/09/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
05/09/2008 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
05/09/2008 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
14/08/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
12/08/2008 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
12/08/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/08/2008 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/08/2008 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
23/07/2008 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/07/2008 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
22/07/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
22/07/2008 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
17/07/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
17/07/2008 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
16/07/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
10/07/2008 00:00
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
-
10/07/2008 00:00
Requisição de Informações (Intimacao)
-
04/07/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
03/07/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
05/06/2008 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
05/06/2008 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/05/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
22/05/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/05/2008 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
16/05/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
15/05/2008 00:00
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
-
02/05/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
13/04/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/03/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
08/01/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
07/01/2008 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
03/01/2008 00:00
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
19/12/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
19/12/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/12/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
14/12/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/12/2007 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
04/12/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
04/12/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
26/11/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
23/11/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/11/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
22/11/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
21/11/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
30/10/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
-
30/10/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/10/2007 00:00
Requisição de Informações (Intimacao)
-
18/10/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
18/10/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/10/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
17/10/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
16/10/2007 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
16/10/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
16/10/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2007 00:00
Despacho (Despacho)
-
22/08/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
22/08/2007 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/08/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
10/08/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/08/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
07/08/2007 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/07/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/07/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/07/2007 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
20/07/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
20/07/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/07/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
19/07/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
19/07/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/07/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
19/07/2007 00:00
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
02/07/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
29/06/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/06/2007 00:00
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
27/06/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
27/06/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/06/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
25/06/2007 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
22/06/2007 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
22/06/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
22/06/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2007 00:00
Despacho (Despacho)
-
21/06/2007 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/06/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/06/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
20/06/2007 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/06/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
20/06/2007 00:00
Juntada (Juntada)
-
20/06/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
20/06/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/06/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
20/06/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
20/06/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
20/06/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
20/06/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/05/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
23/05/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/05/2007 00:00
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
22/05/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
22/05/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
22/05/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
21/05/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
21/05/2007 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
15/05/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
15/05/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
15/05/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
15/05/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
15/05/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/05/2007 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
11/05/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
11/05/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/05/2007 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
-
03/05/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
02/05/2007 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/04/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
21/04/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/04/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
11/04/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/04/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
07/03/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
07/03/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/03/2007 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
05/03/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
02/03/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
01/03/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
01/03/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/02/2007 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/02/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/02/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/02/2007 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
07/02/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
07/02/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2007 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
07/02/2007 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
07/02/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
07/02/2007 00:00
Juntada (Juntada de Oficio)
-
07/02/2007 00:00
Juntada (Juntada de AR)
-
07/02/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/02/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/01/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
29/01/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/01/2007 00:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
22/01/2007 00:00
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
19/01/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/01/2007 00:00
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
16/01/2007 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
16/01/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
16/01/2007 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
15/01/2007 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
15/01/2007 00:00
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
15/01/2007 00:00
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
15/01/2007 00:00
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
28/11/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
28/11/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/11/2006 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
25/11/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
24/11/2006 00:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
24/11/2006 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
24/11/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/11/2006 00:00
Despacho (Despacho)
-
17/10/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/10/2006 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
16/10/2006 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/10/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
26/09/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/09/2006 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
22/09/2006 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/09/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
11/09/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
04/07/2006 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
19/06/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga )
-
12/06/2006 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
12/06/2006 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
03/05/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
27/04/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/04/2006 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
20/04/2006 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
20/04/2006 00:00
Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)
-
20/04/2006 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
20/04/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
12/04/2006 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
12/04/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
06/04/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
06/04/2006 00:00
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
27/03/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
22/03/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
22/03/2006 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
22/03/2006 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
15/03/2006 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
15/03/2006 00:00
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
14/03/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
14/03/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/03/2006 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
-
06/03/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2006 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/02/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
09/02/2006 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
08/02/2006 00:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/02/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
02/02/2006 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
01/02/2006 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
19/01/2006 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
17/01/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/01/2006 00:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
12/01/2006 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/01/2006 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
20/12/2005 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
07/12/2005 00:00
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
06/12/2005 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
06/12/2005 00:00
Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)
-
02/12/2005 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
02/12/2005 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
20/10/2005 00:00
Movimento Legado (Andamento)
-
19/10/2005 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/10/2005 00:00
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
13/10/2005 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
10/10/2005 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
07/10/2005 00:00
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
15/09/2005 00:00
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
13/09/2005 00:00
Expedição de documento (Certidao)
-
13/09/2005 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
13/09/2005 00:00
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
08/09/2005 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
08/09/2005 00:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
16/08/2005 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
16/08/2005 00:00
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
04/08/2005 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
28/06/2005 00:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
28/06/2005 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
27/06/2005 00:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
23/06/2005 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/03/2005 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
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02/03/2005 00:00
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
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28/02/2005 00:00
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
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28/02/2005 00:00
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
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26/11/2004 00:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
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24/11/2004 00:00
Movimento Legado (Devolvido)
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24/11/2004 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
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22/11/2004 00:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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22/11/2004 00:00
Despacho (Despacho)
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22/11/2004 00:00
Entrega em carga/vista (Carga)
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09/11/2004 00:00
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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09/11/2004 00:00
Movimento Legado (Aguardando ...)
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09/11/2004 00:00
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2004
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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