TJMT - 1063308-41.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 17:24
Juntada de Certidão
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29/03/2024 01:11
Recebidos os autos
-
29/03/2024 01:11
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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26/01/2024 03:30
Decorrido prazo de CEZAR FRANCISCO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
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25/01/2024 16:14
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 06:08
Publicado Sentença em 11/12/2023.
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09/12/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 18:55
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 18:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/11/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação
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13/11/2023 15:06
Conclusos para julgamento
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13/11/2023 15:05
Audiência de conciliação cancelada em/para 29/11/2023 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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13/11/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 04:59
Decorrido prazo de CEZAR FRANCISCO DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
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31/10/2023 01:15
Publicado Intimação em 31/10/2023.
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31/10/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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27/10/2023 13:03
Expedição de Outros documentos
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27/10/2023 05:19
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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26/10/2023 10:06
Decorrido prazo de CEZAR FRANCISCO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
-
22/10/2023 16:59
Decorrido prazo de CEZAR FRANCISCO DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
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18/10/2023 05:24
Publicado Intimação em 18/10/2023.
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18/10/2023 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
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16/10/2023 17:00
Audiência de conciliação designada em/para 29/11/2023 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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29/09/2023 19:55
Publicado Sentença em 29/09/2023.
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29/09/2023 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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29/09/2023 13:11
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2023 13:51
Expedição de Outros documentos
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27/09/2023 13:51
Embargos de Declaração Acolhidos
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15/05/2023 18:30
Conclusos para despacho
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15/05/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 18:18
Processo Desarquivado
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15/05/2023 13:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/05/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 18:14
Expedição de Outros documentos
-
12/05/2023 18:14
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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03/05/2023 18:12
Juntada de Petição de manifestação
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03/05/2023 17:53
Conclusos para decisão
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03/05/2023 17:53
Recebimento do CEJUSC.
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03/05/2023 17:53
Audiência de conciliação realizada em/para 03/05/2023 17:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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03/05/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 09:13
Juntada de Petição de manifestação
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27/04/2023 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/04/2023 16:47
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2023 16:03
Recebidos os autos.
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25/04/2023 16:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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03/03/2023 08:39
Decorrido prazo de CEZAR FRANCISCO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
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23/02/2023 04:33
Publicado Intimação em 23/02/2023.
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23/02/2023 03:26
Publicado Despacho em 23/02/2023.
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21/02/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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20/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1063308-41.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: CEZAR FRANCISCO DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: CAIQUE NASCIMENTO GOUVEIA *30.***.*89-04 Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 03/05/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R.
Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
18/02/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
17/02/2023 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2023 14:26
Expedição de Mandado
-
17/02/2023 14:26
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2023 14:22
Audiência de conciliação redesignada em/para 03/05/2023 17:40, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
16/02/2023 20:17
Expedição de Outros documentos
-
16/02/2023 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2022 16:48
Conclusos para despacho
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14/11/2022 09:26
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2022 03:18
Decorrido prazo de CEZAR FRANCISCO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
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13/11/2022 22:10
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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12/11/2022 15:37
Decorrido prazo de CEZAR FRANCISCO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
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29/10/2022 03:10
Publicado Intimação em 27/10/2022.
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29/10/2022 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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26/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1063308-41.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.620,50 ESPÉCIE: [Direito de Imagem, Direito de Imagem]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CEZAR FRANCISCO DA SILVA Endereço: ÁREA RURAL, 02, ÁREA RURAL DE CUIABÁ, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-899 POLO PASSIVO: Nome: CAIQUE NASCIMENTO GOUVEIA *30.***.*89-04 Endereço: COMANDANTE SAMPAIO, 550, - LADO PAR, KM 18, OSASCO - SP - CEP: 06192-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 - 3º JEC Data: 02/02/2023 Hora: 14:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 25 de outubro de 2022 -
25/10/2022 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 18:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/10/2022 18:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/10/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 17:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/10/2022 17:53
Audiência Conciliação juizado designada para 02/02/2023 14:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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25/10/2022 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
20/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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