30/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
28/07/2025 13:21

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
25/07/2025 17:31

Recebidos os autos
25/07/2025 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
25/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/07/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 18:29

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/06/2025 12:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59
03/06/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos à execução
14/04/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 18:50

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:22

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59
26/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 13:07

Devolvidos os autos
21/03/2025 13:07

Juntada de intimação de pauta
12/12/2024 13:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/11/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59
23/11/2024 02:06

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59
06/11/2024 13:09

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 08:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 20:52

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59
30/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59
05/09/2024 21:54

Juntada de Petição de recurso de sentença
22/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:35

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 08:24

Conclusos para julgamento
14/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59
10/08/2024 02:48

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59
19/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:31

Conclusos para julgamento
25/06/2024 20:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/06/2024 01:53

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
13/06/2024 18:01

Devolvidos os autos
13/06/2024 18:01

Processo Reativado
13/06/2024 18:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/06/2024 18:01

Juntada de acórdão
13/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:01

Juntada de manifestação
13/06/2024 18:01

Juntada de intimação de pauta
13/06/2024 18:01

Juntada de intimação de pauta
13/06/2024 18:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:01

Juntada de manifestação
13/06/2024 18:01

Juntada de intimação
13/06/2024 18:01

Juntada de despacho
27/03/2024 14:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
26/03/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:32

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
17/03/2024 22:24

Publicado Decisão em 08/03/2024.
17/03/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2024 14:48

Conclusos para decisão
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 23:56

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/01/2024 03:29

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2023 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
03/08/2023 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2023 01:05

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 11:29

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2023 11:29

Julgado improcedente o pedido
29/06/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 17:12

Conclusos para julgamento
11/05/2023 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
20/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 06:58

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 01:01

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 11:38

Decisão interlocutória
24/02/2023 15:52

Conclusos para despacho
13/02/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 01:44

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 05:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/12/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 21:08

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 21:08

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 21:08

Decisão interlocutória
01/12/2022 09:12

Conclusos para julgamento
24/11/2022 02:43

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
31/10/2022 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2022 02:54

Publicado Intimação em 27/10/2022.
29/10/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/10/2022 14:30

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 20:57

Decorrido prazo de LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59.
06/09/2022 19:36

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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