27/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 19:17

Conclusos para decisão
01/02/2025 02:06

Decorrido prazo de ADEMILSON ALVES ASSUNCAO em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT em 31/01/2025 23:59
30/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 18:27

Conclusos para decisão
30/05/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT em 29/05/2024 23:59
29/05/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 22/05/2024.
23/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:05

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 16:14

Decisão interlocutória
01/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:01

Decorrido prazo de ADEMILSON ALVES ASSUNCAO em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:01

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 03:30

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 08:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/07/2023 15:13

Juntada de recibo (sisbajud)
29/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:43

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:32

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 01:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/02/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:44

Decorrido prazo de ADEMILSON ALVES ASSUNCAO em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 01:43

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 10:56

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:56

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2022 14:46

Transitado em Julgado em 30/11/2022
27/11/2022 03:44

Decorrido prazo de ADEMILSON ALVES ASSUNCAO em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:15

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008632-23.2022.8.11.0041.

AUTOR: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT REU: ADEMILSON ALVES ASSUNCAO Vistos etc.

Trata-se de Ação Monitória ajuizada por INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em face de ADEMILSON ALVES ASSUNCAO, ambos qualificados nos autos em referência, alegando a autora ser credora da requerida da importância de R$ 9.945,70.

A requerida, embora citado, não efetuou o cumprimento da obrigação nem mesmo apresentou embargos.

Verifico que se encontram regulares os requisitos legais ao ajuizamento da ação, já que foi apresentado, pela requerente, documento escrito hábil a propositura desta monitória nos termos do artigo 700 do CPC, e constatada a revelia do requerido a procedência da ação é medida que se impõe.

Conforme determina §2º do artigo 701 do Código de Processo Civil, “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.”.

Diante do exposto, enfrentadas as questões trazidas a baila e capazes a influir à conclusão, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA, com fulcro no artigo 487, I c/c Artigo 701 §2º do CPC, razão porque, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial, no valor líquido de R$ 9.945,70, devendo ser corrigido monetariamente pelo índice INPC, bem como acrescidos dos juros de mora de 1% a partir do vencimento, e multa contratual de 2% (cláusula 4ª).

Considerando que a medida adquiriu caráter contencioso, CONDENO ainda o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária, esta arbitrada em 10% (dez por cento) da condenação, na forma prevista no artigo 85, § 2°, do CPC.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, intime-se o autor a dizer se tem interesse na execução da sentença, fazendo o requerimento na forma do artigo 523 do CPC, no prazo de quinze (15) dias, sem a qual, determino sejam os autos remetidos ao ARQUIVO.

Cumpra-se.

Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito
26/10/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:05

Devolvidos os autos
25/10/2022 16:05

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 17:11

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:22

Decorrido prazo de ADEMILSON ALVES ASSUNCAO em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 14:22

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 07:22

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
20/04/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 07:06

Juntada de Petição de diligência
31/03/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 12:16

Expedição de Mandado.
29/03/2022 11:38

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:09

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:53

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:29

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2022 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/03/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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