TJMT - 0018395-27.2014.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Segunda Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE VALENTIN MARTINELLI

CPF *13.***.*84-53

MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA MARTINELLI

CPF *04.***.*79-78

Advogados

ANDRE CASTRILLO

OAB: 3990/MT

CPF *09.***.*88-87

ELIANE REGINA COUTINHO NEGRI SOARES

OAB: 254755/SP

CPF *04.***.*55-09

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO JOSE QUAINI

CPF *35.***.*40-30

MARISTELA INES KUFFEL QUAINI

CPF *11.***.*59-00

SUELI RAMOS HETZEL DE ARAUJO

CPF *91.***.*67-72

ENEDILSON GRANJA DE ARAUJO

CPF *22.***.*48-72

Advogados

DIEGO GUTIERREZ DE MELO

OAB: 9231/MT

CPF *05.***.*76-00

DARI LEOBET JUNIOR

OAB: 21919/MT

CPF *11.***.*02-03

JIANCARLO LEOBET

OAB: 10718/MT

CPF *29.***.*37-15

ALCIR FERNANDO CESA

OAB: 17596/MT

CPF *33.***.*23-88

WESLEY DE ALMEIDA PEREIRA

OAB: 23350/MT

CPF *50.***.*33-42

SANDRA SANTOS SILVA

OAB: 26205/MT

CPF *30.***.*18-34

VINICIUS ALEXANDRE DE MELO E RODRIGUES

OAB: 8027/MT

CPF *75.***.*69-34

BRUNA CAROLINE GRIGOL

OAB: 28344/MT

CPF *33.***.*62-54

ADOLF PAPKE

OAB: 73136/RS

CPF *11.***.*27-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ENEDILSON GRANJA DE ARAUJO

CPF *22.***.*48-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 19:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2025 02:07

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA MARTINELLI em 11/04/2025 23:59

  • 12/04/2025 02:07

    Decorrido prazo de MARISTELA INES KUFFEL QUAINI em 11/04/2025 23:59

  • 11/04/2025 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 02:16

    Publicado Despacho em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 06:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/01/2024 18:39

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 23/10/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/05/2023 15:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/04/2023 00:23

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA MARTINELLI em 18/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:26

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA MARTINELLI em 08/03/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:13

    Decorrido prazo de JOSE VALENTIN MARTINELLI em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:02

    Decorrido prazo de SUELI RAMOS HETZEL DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:02

    Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE QUAINI em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:02

    Decorrido prazo de JOSE VALENTIN MARTINELLI em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 01:01

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 19/12/2022 00:22

    Publicado Citação em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 17/12/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 12:59

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 20:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/11/2022 20:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/11/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 00:20

    Publicado Decisão em 27/10/2022.

  • 01/11/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 27/10/2022 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 09:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 0018395-27.2014.8.11.0015.

    Vistos etc. 1.

    Trata-se de “Ação Reivindicatória de Propriedade c/c Perdas e Danos” ajuizada por José Valentim Martinelli e Maria das Graças Nogueira Martinelli contra Cristiano José Quaini e Enedilson Granja de Araújo, sobrevindo, em 28/02/2018, sentença que julgou procedente o pedido inicial e concedeu a tutela de urgência para imitir José Valentim Martinelli e Maria das Graças Nogueira Martinelli na posse (Id. 93706505/p.41-Id.93706506p.4). 2.

    Na sequência, Cristiano José Quaini interpôs recurso de apelação, assim como Sueli Ramos Hetzel de Araujo, na qualidade de adquirente de 50% do bem na constância do matrimônio com Enedilson Granja de Araújo e, após regular tramitação, em 27/11/2019, o recurso de apelação foi provido para o fim de “anular a sentença, a fim de ser regularizado o polo passivo com inclusão dos cônjuges viragos dos réus” (Id. 93706569).

    Segue ementa: “APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA – PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DO CORRÉU ACOLHIDA – PRECEDENTES DO TRIBUNAL – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.

    Apontados pela apelante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na sentença vergastada, ainda que de forma concisa, não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade.

    A ação reivindicatória, por versar sobre direito real imobiliário, exige a citação do cônjuge do réu, por tratar-se de litisconsorte passivo necessário, cuja falta implica em nulidade absoluta.

    Exegese do art. 73, §1º, I, do CPC/15 (com correspondência no art. 10, § 1º, I, do CPC/73 vigente ao tempo do ajuizamento da presente ação petitória).

    Sentença anulada a partir da citação, com remessa dos autos à origem para correção do ato.” 3.

    Após a rejeição dos embargos de declaração, houve a interposição de Recurso Especial (Id. 93706744) e Recurso Extraordinário (Id. 93706757) por José Valentin Martinelli, aos quais foi negado seguimento (Id. 93706782/93706784). 4.

    Interposto Agravo (Id. 93706786/93706843), o recurso especial não foi conhecido (Id. 93706866), sendo negado seguimento ao recurso. 5.

    Em Id. 94000240 o autor José Valentin Martinelli pugnou pela citação de Maristela Inez Kuffel Quaini.

    Juntou documentos (Id. 94004692/94004695). É O RELATO DO NECESSÁRIO.

    DECIDO. 6.

    Preliminarmente, diante do falecimento da autora Maria das Graças Nogueira Martinelli (Id. 93706726), necessária a sucessão processual, em conformidade com o disposto no artigo 110 do Código de Processo Civil. 6.1.

    Assim sendo, nos termos do artigo 313, § 2º, II, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias e, por conseguinte, determino a intimação do espólio de Maria das Graças Nogueira Martinelli, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, por meio do advogado constituído nos autos para, no referido prazo, promover a regularização do polo ativo, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. 7.

    Sem prejuízo da determinação acima, em conformidade com o acórdão proferido pelo e.

    TJMT nos autos do recurso de apelação, procedo a retificação da autuação para inclusão de Maristela Inez Kuffel Quaini no polo passivo. 7.1.

    Por conseguinte, após o cumprimento do item “6.1.”, determino a citação de Maristela Inez Kuffel Quaini, por oficial de justiça/carta precatória, no endereço indicado em Id. 94000240, para que, querendo, ofereça contestação, observando as matérias de defesa elencadas nos artigos 336 e 337 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.1.

    Deixo de determinar a inserção de Sueli Ramos Hetzel de Araújo, porquanto já inclusa no polo passivo, devidamente representada por seu advogado, restando suprida sua citação, fluindo-se os respectivos prazos, em conformidade o artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. 8.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Sinop/MT, 25 de outubro de 2022.

    Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

  • 25/10/2022 18:19

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 18:19

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 25/10/2022 18:19

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/06/2020 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:09

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 31/07/2018 02:03

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 31/07/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2018 02:33

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 30/07/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/07/2018 01:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/07/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 13/04/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/04/2018 01:55

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/04/2018 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/04/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/04/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2018 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2018 01:28

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 11/04/2018 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/03/2018 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2018 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2018 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/03/2018 02:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/03/2018 02:01

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 13/03/2018 01:55

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 07/03/2018 02:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/03/2018 02:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/03/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2018 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/03/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2018 02:06

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/03/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/03/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/02/2018 02:39

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 06/02/2018 02:35

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 06/02/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2018 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 02/02/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 02/02/2018 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 02/02/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/01/2018 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/12/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/12/2017 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/12/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/12/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/12/2017 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/12/2017 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/12/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/12/2017 02:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2017 01:34

    Juntada (Juntada)

  • 07/12/2017 01:32

    Juntada (Juntada de Laudo)

  • 07/12/2017 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/12/2017 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/12/2017 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/12/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 01:35

    Juntada (Juntada)

  • 04/12/2017 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 16/11/2017 01:15

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/11/2017 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 01:38

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 21/09/2017 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/09/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/09/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/09/2017 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2017 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/09/2017 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2017 02:44

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/09/2017 02:01

    Juntada (Juntada)

  • 18/09/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2017 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/09/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/09/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/09/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/09/2017 02:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2017 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2017 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2017 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/09/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/09/2017 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/09/2017 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/09/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2017 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/08/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2017 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/08/2017 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/08/2017 02:28

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 30/08/2017 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2017 01:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/08/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 02:23

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 24/08/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2017 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 17/08/2017 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 17/08/2017 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 17/08/2017 01:48

    Juntada (Juntada)

  • 16/08/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2017 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2017 01:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2017 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/08/2017 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/08/2017 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2017 02:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/07/2017 01:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/07/2017 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/07/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/07/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2017 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/07/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/07/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2017 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/04/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2017 00:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/01/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 02:00

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 19/01/2017 02:13

    Juntada (Juntada)

  • 16/12/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/12/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2016 01:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/11/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/10/2016 02:11

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/10/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 02:15

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 09/09/2016 02:42

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 09/09/2016 02:36

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 16/06/2016 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/06/2016 02:20

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 16/06/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/05/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/05/2016 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/05/2016 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/05/2016 01:51

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/05/2016 01:50

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 31/03/2016 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2016 02:05

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 29/03/2016 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/03/2016 02:00

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 17/03/2016 00:27

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/03/2016 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/03/2016 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/03/2016 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/02/2016 02:34

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 23/02/2016 02:33

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 22/01/2016 02:14

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 01/12/2015 01:26

    Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

  • 05/11/2015 01:21

    Juntada (Juntada)

  • 15/10/2015 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/10/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/10/2015 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/10/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2015 01:33

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 07/10/2015 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2015 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2015 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 25/09/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 02:33

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 24/09/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/09/2015 02:16

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 24/09/2015 01:56

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 24/09/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2015 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2015 01:24

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 03/08/2015 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2015 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/07/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2015 01:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/07/2015 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2015 02:45

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/06/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2015 02:45

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 16/04/2015 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/04/2015 02:24

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/03/2015 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/03/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/03/2015 01:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2015 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2015 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2015 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/03/2015 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/03/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/03/2015 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/03/2015 01:21

    Suscitação de Conflito de Competência (Decisao->Suscitacao de Conflito de Competencia)

  • 05/03/2015 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/03/2015 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2015 01:58

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 18/02/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2015 01:28

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 12/02/2015 02:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/02/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/02/2015 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/02/2015 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2015 01:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2015 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/01/2015 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/01/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/01/2015 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/01/2015 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2015 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2014 02:45

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 16/12/2014 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 16/12/2014 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2014 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2014 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/12/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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