03/03/2023 14:22

Juntada de Certidão
27/11/2022 02:40

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA ARAUJO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:50

Decorrido prazo de A L N ADMINISTRACAO JUDICIAL EIRELI em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:23

Recebidos os autos
17/11/2022 16:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/11/2022 11:45

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 11:43

Transitado em Julgado em 17/11/2022
01/11/2022 09:46

Publicado Sentença em 27/10/2022.
01/11/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

Processo Nº 1052222-55.2019.8.11.0041 Impugnação de Crédito Visto.

APOLUS ENGENHARIA EIRELLI – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ingressou com a presente IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO objetivando incluir o crédito pertencente a RAIMUNDO SILVA ARAÚJO em sua relação de credores quirografários.

Narra a autora que os créditos estão sujeitos à recuperação judicial, pois decorrem de contrato de execução de obras e serviços firmado em 25/05/2018, ou seja, antes do pedido de recuperação judicial.

Intimada a emendar a inicial[1], a parte autora juntou documentos.[2] Embora devidamente citado[3], o impugnado deixou transcorrer o prazo sem se manifestar.

Em manifestação, a administradora judicial esclareceu que o crédito objeto dos autos se submete aos efeitos da recuperação, pois “se origina de contratação de serviços entre as partes para pintura interna e externa da empresa recuperanda, em período anterior ao pedido de recuperação judicial”.

Dessa forma, opinou pela inclusão do crédito atualizado no valor de R$ 4.595,71 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos), na classe quirografária. [4] Parecer do Ministério Público pela procedência do pedido, nos termos exarados pela administradora judicial. [5] Após, vieram-me conclusos. É o relatório do necessário.

Decido.

O objeto da presente IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES apresentado em juízo é a inclusão do crédito de RAIMUNDO SILVA ARAÚJO., na relação de credores quirografários da recuperação judicial de APOLUS ENGENHARIA EIRELLI, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), originários de contrato de prestação de serviços.

Sem maiores delongas, considerando que não há controvérsia quanto à origem do crédito, tampouco sua concursalidade; a ausência de manifestação da parte requerida, a anuência expressa da administradora judicial; bem como parecer favorável do Ministério Público, entendo que não há óbices para a procedência da ação.

Contudo, tendo em vista o valor requerido na inicial e a importância constante no cálculo de id. 70726506, elaborado pela administradora judicial, o crédito deve ser habilitado nos termos deste último.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente Impugnação de Crédito e determino que o administrador judicial promova à inclusão do crédito de RAIMUNDO SILVA ARAÚJO na relação de credores do grupo recuperando, para que passe a constar a quantia de R$ 4.595,71 (quatro mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) na classe quirografária.

Deixo de fixar honorários advocatícios em razão da inexistência de litigiosidade.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. [1] Id 26497379 [2] Id 27460723 [3] Id 61094370 [4] Id 70726502 [5] Id 101673661
25/10/2022 18:27

Devolvidos os autos
25/10/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 08:18

Juntada de Petição de parecer
17/10/2022 16:06

Conclusos para julgamento
22/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:19

Desentranhado o documento
22/09/2022 15:19

Cancelada a movimentação processual
22/11/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 07:17

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 08:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2020 20:53

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 19:00

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 07:22

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 07:18

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 28/01/2020 23:59:59.
19/03/2020 11:46

Publicado Decisão em 22/01/2020.
19/03/2020 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020
29/01/2020 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 16:41

Decisão interlocutória
10/01/2020 09:31

Conclusos para decisão
28/12/2019 20:05

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 00:58

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 00:56

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
28/12/2019 00:54

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 19/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 21:20

Publicado Despacho em 28/11/2019.
07/12/2019 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:42

Conclusos para decisão
11/11/2019 14:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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