01/02/2024 10:24

Baixa Definitiva
01/02/2024 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
01/02/2024 10:24

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 10:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/02/2024 03:14

Decorrido prazo de MARIA ELBA ORTEGA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:14

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES OSSUNA em 31/01/2024 23:59.
20/12/2023 03:13

Decorrido prazo de LUAN FERNANDES OSSUNA em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:14

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 16:43

Conhecido o recurso de MARIA ELBA ORTEGA - CNPJ: 02.***.***/0001-32 (EMBARGANTE) e não-provido
04/12/2023 18:32

Conclusos para julgamento
04/12/2023 18:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/12/2023 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 06:22

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 19:48

Provimento por decisão monocrática
21/11/2023 15:37

Conclusos para julgamento
21/11/2023 08:07

Conclusos para decisão
19/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
19/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:44

Recebidos os autos
16/11/2023 17:44

Distribuído por sorteio
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0012315-49.2015.8.11.0003.

EXEQUENTE: VANGUARDA DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: RICARDO FIEDLER Vistos e examinados.

O exequente postula pela expedição de ofício para CVM, CNSEG, CCS e Censec, com o fito de encontrar bens em nome da executada.

Pois bem.

INDEFIRO o pedido de expedição de ofício para as instituições supramencionadas, ante a impenhorabilidade que recai sobre os valores resguardados em previdência complementar e de seguridade, nos termos do art. 833, incisos IV e VI, do CPC.

Depois, a existência de contratos de compra e venda, procurações ou escritura, por si sós, não são capazes de comprovar a existência de patrimônio apropriável, salvo manifestação fundamentada sobre caso específico, o que passou ao largo.

DEIXO, ainda, de promover a pesquisa CCS, diante da ausência de indicação expressa acerca do que pretende a parte exequente com a aludida pesquisa.

Afinal, a existência de contas em nome da parte executada já fora alvo de pesquisa pelo sistema SisbaJud.

Logo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora.

De toda sorte, caso transcorra "in albis" o prazo assinalado ou a parte exequente apresente novo pedido de pesquisa "Bacenjud", "Renajud" ou "Infojud", considerando as inúmeras tentativas já realizadas, bem como que, ao que parece, se trata de execução frustrada, conforme interpretação do artigo 921, III do CPC, Tendo em conta que se trata de título executivo judicial, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo, aguardando eventual manifestação da parte exequente.

Caso a parte localize patrimônio, que reaviva a vertente execução, bastará apresentar o correlato requerimento, desde que a pretensão não esteja fulminada pela prescrição, nos moldes do artigo 921, § 1º e seguintes, do CPC.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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