18/06/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 04:30

Publicado Sentença em 04/06/2025.
05/06/2025 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 12:42

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:53

Recebidos os autos
04/06/2025 11:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/06/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:14

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
02/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 22/05/2025 23:59
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 22/05/2025 23:59
16/05/2025 02:14

Publicado Decisão em 15/05/2025.
16/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
13/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos
13/05/2025 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
28/04/2025 13:18

Processo Desarquivado
28/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:23

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 25/11/2024 23:59
26/11/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 25/11/2024 23:59
14/11/2024 07:54

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 07:54

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/11/2024 17:40

Processo Desarquivado
07/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 31/10/2024 23:59
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
17/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 02:41

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 10:53

Expedição de Outros documentos
28/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos
28/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:05

Processo Reativado
05/09/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 12/08/2024 23:59
06/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 13:29

Transitado em Julgado em 11/07/2024
10/07/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 04/07/2024 23:59
20/06/2024 01:40

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 19:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2024 17:59

Conclusos para decisão
17/06/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 16:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 17/04/2024 23:59
05/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 25/03/2024.
05/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 14/03/2024 23:59.
25/02/2024 03:19

Publicado Despacho em 22/02/2024.
25/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 05:48

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 14:19

Devolvidos os autos
10/10/2023 14:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
10/10/2023 14:19

Juntada de acórdão
10/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:19

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
10/10/2023 14:19

Juntada de intimação de pauta
10/10/2023 14:19

Juntada de intimação de pauta
10/10/2023 14:19

Juntada de decisão
22/03/2023 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/03/2023 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2023 17:27

Conclusos para decisão
15/12/2022 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 01:15

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2022 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 21/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 22:02

Publicado Sentença em 31/10/2022.
01/11/2022 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:58

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2022 16:58

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 17:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/07/2022 13:08

Conclusos para julgamento
25/07/2022 05:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 22/07/2022 23:59.
01/07/2022 06:06

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 02:56

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CARNEIRO em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 02:21

Publicado Despacho em 09/05/2022.
11/05/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
04/05/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:49

Conclusos para despacho
27/04/2022 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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