TJMT - 1021845-09.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.929.049/0001-11

ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *83.***.*61-00

Advogados

ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA

OAB: 6576/MT

CPF *50.***.*17-20

ALEX VIEIRA PASSOS

OAB: 17731/MT

CPF *29.***.*37-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 02:12

    Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/10/2024 23:59

  • 21/10/2024 02:18

    Publicado Intimação em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

  • 17/10/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 01:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2024 01:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/02/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 17:45

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 16/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 02:36

    Publicado Intimação em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 13:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 17/10/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 02:04

    Publicado Intimação em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:04

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/10/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 08:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 11:33

    Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 11:08

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 27/08/2023 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos

  • 24/08/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 02:24

    Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 03:41

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:17

    Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 06:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 07:42

    Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 03:09

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 16:31

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 25/01/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2022 05:14

    Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 22:02

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 29/10/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 27/10/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:45

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 19:12

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 05:44

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 19:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 08:00

    Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 14:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 21:54

    Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 03:20

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:39

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 29/03/2022 14:39

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/01/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 07:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 05:10

    Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2021 19:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2021 11:21

    Publicado Despacho em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 14/08/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/04/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2019 15:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/04/2019 08:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2019 23:59:59.

  • 07/04/2019 07:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2019 23:59:59.

  • 06/04/2019 16:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2019 23:59:59.

  • 02/03/2019 02:52

    Decorrido prazo de ALEX VIEIRA PASSOS em 01/03/2019 23:59:59.

  • 02/03/2019 02:52

    Decorrido prazo de ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA em 01/03/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 16:14

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/02/2019 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 09:35

    Juntada de Petição de recurso ordinário

  • 11/02/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 18:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2019 00:15

    Publicado Intimação em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/02/2019 00:15

    Publicado Intimação em 08/02/2019.

  • 08/02/2019 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2019 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 16/03/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2017 00:04

    Decorrido prazo de ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2017 23:59:59.

  • 09/03/2017 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2017 23:59:59.

  • 03/03/2017 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2017 00:22

    Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/03/2017 23:59:59.

  • 24/02/2017 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2017 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/02/2017 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2017 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2017 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2017 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2017 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2017 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2017 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2017 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2017 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2017 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2017 10:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2016 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2016 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2016 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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