TJMT - 1009602-02.2020.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

ELIETE MATIAS DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*29-00

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 02:10

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 02:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/06/2024 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 16:55

    Transitado em Julgado em 10/06/2024

  • 14/06/2024 14:16

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

  • 27/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 01:43

    Publicado Sentença em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 18/05/2024 22:21

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2024 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2024 22:21

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2024 22:21

    Juntada de Projeto de sentença

  • 18/05/2024 22:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2024 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 14:46

    Juntada de Alvará

  • 01/03/2024 04:05

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 16:29

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 26/02/2024 16:29

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 08:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2023 10:44

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:47

    Expedição de Ofício de RPV

  • 28/09/2023 15:56

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 28/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:28

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 25/09/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:30

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 20/09/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:30

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/03/2023 15:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/03/2023 15:09

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 13/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 17/11/2022 03:54

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    Processo: 1009602-02.2020.8.11.0006 Vistos, etc.

    Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO, alegando diferença entre o cálculo apresentado pelo Exequente, juntando planilha do cálculo que entende correto.

    Instado a se manifestar, o Exequente apresentou concordância quanto ao cálculo apresentado pelo Executado. É a síntese necessária.

    Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado no valor de R$ 15.308,51 (quinze mil trezentos e oito reais e cinquenta e um centavo).

    Remeta-se os autos à contadoria judicial para apuração do débito, por meio do Sistema S.R.P., observando o artigo 4° e demais dispositivos do Provimento n. 20/2020-CM Expeça-se o Ofício Requisitório (RPV) e precatório, conforme o valor da execução, como acima detalhado, ressalvada a possibilidade de o exequente renunciar ao montante que exceder o limite legal da RPV.

    O Ofício Requisitório deverá ser expedido e cadastrado valendo-se do Sistema S.R.P., e encaminhado via PJE ao ente devedor conforme o artigo 6° do Provimento n. 20/2020.

    Comprovado o depósito judicial, venha-me concluso os autos para prolação de sentença.

    Decorrido o prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento do Ofício Requisitório, sem comprovação do depósito judicial, deverá a Secretaria certificar o ocorrido e remeter os autos ao Contador desta Comarca para atualização dos valores, observando o artigo 8° do Provimento n° 20/2020-CM.

    Com a juntada do cálculo, conclusos para realização de sequestro do valor bruto atualizado, na forma do art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

    Sentença publicada eletronicamente.

    Submeto os autos ao M.M.

    Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

    HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

    Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

  • 25/10/2022 18:34

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 18:34

    Juntada de Projeto de sentença

  • 25/10/2022 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 10:28

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 13:02

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/05/2022 23:00

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 01/04/2022 11:54

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 11:54

    Decorrido prazo de ELIETE MATIAS DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 02:54

    Publicado Sentença em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 16:50

    Juntada de Projeto de sentença

  • 15/03/2022 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 09:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/11/2021 04:02

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 02:39

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 07/10/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 14:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 10/09/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2021 07:53

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2021 07:08

    Publicado Sentença em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 30/04/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 18:50

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/04/2021 18:50

    Julgado procedente o pedido

  • 09/03/2021 05:42

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 13:02

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2021 10:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/02/2021 16:48

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 10/06/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 01/02/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2020 02:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 02:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 02:21

    Audiência Conciliação juizado designada para 10/06/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 19/12/2020 02:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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