23/02/2023 10:55

Juntada de Certidão
27/11/2022 02:40

Decorrido prazo de P. A. CARDELIQUIO EIRELI - ME em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:39

Decorrido prazo de ROSANGELA DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 02:39

Decorrido prazo de JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 16:23

Recebidos os autos
17/11/2022 16:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/11/2022 12:37

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 12:37

Transitado em Julgado em 17/11/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

Processo Nº: 1014827-92.2020.8.11.0041 Habilitação de Crédito Visto.

ROSANGELA DE SOUZA ingressou com a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO objetivando incluir seus créditos junto ao processo de recuperação judicial de P.

A.

CARDELIQUIO EIRELI - ME, no valor correspondente a R$ 7.499,97 (sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), na classe de credores trabalhistas.

Instada, a recuperanda requereu a intimação da autora para apresentar documentos que comprovem a origem do crédito.[1] Em manifestação, o administrador judicial opinou pela intimação da autora para acostar documentos comprobatórios do crédito.[2] Em resposta, a autora juntou documentos. [3] Em parecer, o Ministério Público opinou pela intimação da recuperanda e do administrador judicial para se manifestarem acerca dos documentos apresentados pela autora. [4] Em seguida, o administrador judicial esclareceu que a certidão de habilitação de crédito apresentada pela autora foi atualizada até 09/07/2019, data posterior ao pedido de recuperação judicial, em razão disso, juntou cálculo com a devida atualização, opinando pela inclusão do crédito no valor de R$ 7.493,21 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte um centavos). [5] Em manifestação, a autora concordou com o cálculo apresentado pelo administrador judicial. [6] Em seguida, vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

O objeto da presente habilitação é a inclusão dos créditos declarados na sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande/MT, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000374-55.2019.5.23.0108, que condenou a recuperanda ao pagamento de verba trabalhista.

Tendo em vista a inexistência de controvérsia em relação à origem do crédito e sua concursalidade, sem maiores delongas, deve o crédito ser reconhecido para os fins da presente habilitação.

Contudo, considerando a certidão de crédito de id. 51638259 e o cálculo apresentado pela administradora judicial no id. 81498707 pág. 02/02, atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, o crédito deve ser habilitado nos termos deste último.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito e, em consequência, determino que o administrador judicial promova à inclusão/retificação do crédito de ROSANGELA DE SOUZA no quadro de credores da recuperanda, para constar o valor de R$ 7.493,21 (sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte um centavos), a ser classificado como trabalhista.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios por inexistir litigiosidade.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C. [1] Id 40112398 [2] Id 40936542 [3] Id 51638259 [4] Id 59706718 [5] Id 81498707 [6] Id 87497789
25/10/2022 18:35

Devolvidos os autos
25/10/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 14:34

Conclusos para julgamento
14/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 23:30

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2020 02:09

Decorrido prazo de P. A. CARDELIQUIO EIRELI - ME em 29/09/2020 23:59.
09/10/2020 15:44

Juntada de Petição de parecer
29/09/2020 14:06

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 00:49

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
18/09/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 19:28

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
07/05/2020 00:28

Publicado Intimação em 07/05/2020.
07/05/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020
05/05/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 11:38

Expedição de Certidão.
16/04/2020 13:49

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2020 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020
13/04/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 09:06

Expedição de Acórdão.
03/04/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020
01/04/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 12:19

Decisão interlocutória
31/03/2020 11:44

Conclusos para decisão
31/03/2020 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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