TJMT - 0000405-68.2019.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAUSTINO PEREIRA REIS

CPF *69.***.*95-87

JOLMAR SIMIONATTO

CPF *85.***.*35-20

Advogados

ALECIO COLIONE JUNIOR

OAB: 29860/MT

CPF *72.***.*29-30

JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA

OAB: 217090/MT

CPF *31.***.*15-02

JOCIMAR FERREZ

OAB: 18766/MT

CPF *04.***.*00-00

DANIEL DE SOUZA TEIXEIRA

OAB: 20617/MT

CPF *28.***.*16-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:38

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 22/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de ciência

  • 24/06/2025 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 10:02

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 14:52

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/06/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 14:52

    Transitado em Julgado em 10/06/2025

  • 10/06/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 16:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 02:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2025 23:59

  • 07/04/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2025 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 02:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

  • 24/03/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2024 02:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

  • 14/10/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 08/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

  • 08/10/2024 02:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

  • 26/08/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

  • 27/06/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

  • 28/05/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2024 23:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

  • 18/03/2024 00:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 02:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 16:12

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2023 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2023 21:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 21:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2023 13:22

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 13:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/01/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 0000405-68.2019.8.11.0105 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: FAUSTINO PEREIRA REIS, JOLMAR SIMIONATTO

    Vistos.

    Diante da informação retro, bem como da ausência de Defensor Público lotado nesta comarca, NOMEIO, como defensor dativo para a parte requerida FAUSTINO PEREIRA REIS, o advogado Dr.

    ALÉCIO COLIONE JÚNIOR – OAB/29.860-B, que deverá ser intimado para assumir a defesa.

    Ressalto, por oportuno, que tal convocação é considerada um múnus público, devendo ser desempenhada, nos termos do art. 14 da Lei nº 1.060/50, com advertência do disposto no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

    Os honorários serão arbitrados por ocasião da sentença, conforme tabela da OAB/MT, a serem ulteriormente executados em face do Estado de Mato Grosso.

    DETERMINO a intimação do advogado para dar regular prosseguimento da marcha processual no prazo legal.

    Por fim, DEFIRO o pleito ministerial de ID 63165390.

    Certifique-se, conforme requerido.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    COLNIZA, 26 de outubro de 2022.

    Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto

  • 16/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 15/11/2022 03:14

    Decorrido prazo de FAUSTINO PEREIRA REIS em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 17:09

    Decorrido prazo de FAUSTINO PEREIRA REIS em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 04:23

    Decorrido prazo de FAUSTINO PEREIRA REIS em 11/11/2022 23:59.

  • 29/10/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 0000405-68.2019.8.11.0105 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: FAUSTINO PEREIRA REIS, JOLMAR SIMIONATTO

    Vistos.

    Diante da informação retro, bem como da ausência de Defensor Público lotado nesta comarca, NOMEIO, como defensor dativo para a parte requerida FAUSTINO PEREIRA REIS, o advogado Dr.

    ALÉCIO COLIONE JÚNIOR – OAB/29.860-B, que deverá ser intimado para assumir a defesa.

    Ressalto, por oportuno, que tal convocação é considerada um múnus público, devendo ser desempenhada, nos termos do art. 14 da Lei nº 1.060/50, com advertência do disposto no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

    Os honorários serão arbitrados por ocasião da sentença, conforme tabela da OAB/MT, a serem ulteriormente executados em face do Estado de Mato Grosso.

    DETERMINO a intimação do advogado para dar regular prosseguimento da marcha processual no prazo legal.

    Por fim, DEFIRO o pleito ministerial de ID 63165390.

    Certifique-se, conforme requerido.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    COLNIZA, 26 de outubro de 2022.

    Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto

  • 26/10/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 17:27

    Nomeado defensor dativo

  • 12/01/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 15:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/12/2021 03:45

    Publicado Intimação em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2021 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 06:53

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 11/06/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2021 01:55

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 12/04/2021 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/04/2021 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/04/2021 01:26

    Remessa (Remessa)

  • 09/04/2021 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2021 00:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/04/2021 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/04/2021 02:40

    Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Defensor Dativo)

  • 07/04/2021 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/01/2021 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/02/2020 02:13

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 23/10/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/10/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/10/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/10/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/10/2019 02:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/10/2019 02:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/10/2019 01:49

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 15/10/2019 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2019 01:39

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 01/10/2019 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/10/2019 01:43

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 01/10/2019 01:43

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 15/02/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 01:45

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 14/02/2019 01:09

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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